SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmos. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios- os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Angusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dois officios do ministerio das obras publicas e um do da fazenda, acompanhando documentos. - Segundas leituras e admissão de dois projectos de lei.- Representações mandadas para a mesa pelos srs. ª Carrilho, Wenceslau de Lima e Lopes Vieira.- Declaração do sr. Rocha Peixoto.- Pareceres apresentados pelos srs. Figueiredo Mascarenhas e Frederico Arouca.- Explicações do sr. Luiz José Dias sobre a questão do beneplacito. - Parecer da commissão de guerra apresentado pelo sr. A. J. d'Avila.
Na ordem do dia continua a discussão, na generalidade, do projecto relativo ao orçamento rectificado e confine o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Emygdio Navarro. - O sr. ministro da fazenda responde ao sr. Emygdio Navarro. - E approvada a ultima redacção do projecto de lei das reformas politicas.- O sr. Pereira Leite apresenta um parecer da commissão de legislação civil. - Entra na discussão do projecto o sr. Elvino de Brito, que apresenta uma proposta, ficando com a palavra reservada. - Dá-se conhecimento de um officio recebido do ministerio do reino com referencia ao fallecimento do ministro hespanhol, o sr. Alvarez Bugallal.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 38 srs. deputados.

São os seguintes:- Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, A. M. Pedroso, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Barão de Ramalho, Conde da Praia da Victoria, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Correia Barata, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, Teixeira Sampaio, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Frederico, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Manuel de Medeiros, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Sebastião Centeno, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, José Luciano, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.:- Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Anselmo Braamcamp, Antonio Ennes, Pereira Borges, Jalles, Seguier, Fuschini, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Wanzeller, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. A. Neves, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia do Barros, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Vicente Pinheiro, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

1.° Do ministerio das obras publicas, remettendo 150 exemplares da conta de gerencia d'este ministerio, relativa ao anno economico de 1883-1884 e ao exercicio de 1882-1883.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo documentos para servirem de esclarecimento a commissão que tem por fim estudar es causas da crise agricola do paiz.
Á commissão de inquerito parlamentar sobre a crise agricola.

3.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, a informação prestada pela direcção geral da thesouraria ácerca dos encargos das operações realisadas com o comptoir d'escompte em virtude do contrato de 9 de maio de 1879.
Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Quando tive a honra de apresentar o projecto, que foi convertido na lei de 16 de maio de 1884, em virtude da qual foi o governo auctorisado a conceder definitivamente o edificio do extincto convento de S. Francisco e suas dependencias á santa casa da misericordia da cidade da Horta para construir um hospital, existiam em cofre para este sympathico fim 8:000$000 reis de differentes dadivas, tendo contribuido largamente para este resultado o muito valioso donativo mandado dar por Sua Magestade a Rainha.
A caridade publica tem continuado a proteger esta patriotica idea, e actualmente existem em cofre cerca de reis 12:000$000 Resolveu. pois, a santa casa da misericordia dar começo á construcção do hospital para a qual estão orçados os materiaes em 15:818$443 reis, e vem pedir-vos que auxilieis este meritorio emprehendimento de dotar o districto da Horta com um hospital, auctorisando o gover-

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