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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sessão do 23 de agosto, pag. 304, col. 2.ª

Hontem, depois de terminada1 a sessão; um digno par do reino, que tinha estado presente á discussão, honrando com a sua attenção as simples observações que fiz ácerca da estrada da Covilhã, veiu declarar-me que tanto em relação á estrada da Covilhã como em relação ao governador civil de Castello Branco não eram exactas as informações que eu tinha recebido, e que s. ex.ª lamentava não ter voz n'esta casa para poder dizer...

O sr. Presidente: — Permitta-me o sr. deputado dizer-lhe que se não podem trazer para aqui as opiniões particulares de um membro da outra camara (apoiados).

O Orador: — Narro apenas um facto passado commigo, e creio que sou eu o unico juiz para apreciar a conveniencia de o referir aqui, tornando-o como objecção ou como motivo para continuar as minhas observações (apoiados).

Narro este facto, como narrarei quaesquer outros, porque tenho por habito inalteravel seguir na minha vida parlamentar o systema de só discutir em publico as cousas publicas. Aproveito, como util lição, o exemplo que aprendi n'um dos melhores discursos de Victor Hugo. Não faço politica de bastidores; o que se passa nos corredores ou n'esta casa depois de fechada a sessão, em regra é para mim indifferente, porque não quero saber de factos politicos, acabadas as sessões do parlamento, onde tenho voz e todo o direito de fallar. Por isso se alguma vez, como agora, apparece um facto que deve ser apreciado e discutido n'esta casa, levanto aqui a objecção que se me fez, considero-a minha, refiro-a e discuto-a onde tenho direito de a levantar e de fallar sobre ella.

(Interrupção do sr. Pinheiro Chagas que não se ouviu.)

De certo v. ex.ª póde fallar tambem; e eu terei muito gosto em o ouvir, mas fallará quando tiver a palavra, e até já, se me quer interromper, no que eu não tenho duvida em consentir.

Agora o que eu não venho, com certeza, é discutir aqui a pessoa do digno par, a quem me referi, nem tomar-lhe responsabilidade alguma pela sua opinião. Já v. ex.ª vê, sr. presidente, que eu conheço e respeito estas boas praxes parlamentares, e não ha o menor inconveniente na referencia, nem o menor motivo para a apprehensão, que, a meu pezar, ía suscitando no esclarecido espirito de v. ex.ª

Eu preciso apenas de referir aqui, e não prescindo de o fazer, que ha um membro do parlamento que sabe toda a verdade ácerca da estrada da Covilhã, e que esse membro disse não ser a verdade o que eu hontem referi. Creio que isto basta para o paiz ter a certeza de que n'esta ou na outra casa do parlamento se ha de esclarecer esta questão. É o que eu pretendo.

Toda a camara ouviu hontem, que eu expressamente declarei, que ía deduzir as minhas asserções das informações que tinha, por me ver forçado pela recusa do governo a prescindir da apreciação de documentos, que eu não tenho, nem posso ler, que só o governo tem, e que elle pertinazmente recusa apresentar ao parlamento.

Todos ouviram tambem eu declarar, que, como unico ou ultimo recurso, adoptava aqui a acção juridica ad exhibendum, e deixava a prova de todos os factos dependente da apresentação dos documentos que se acham na mão do governo, reputando-os verdadeiros emquanto elle os não destruisse com esses documentos. Declarei tambem que as minhas informações procediam do que se escreveu nos jornaes a este respeito, e de outros esclarecimentos particulares, mas não apresentei nem inculquei conhecimento meu proprio dos factos referidos, os quaes eu allegava hypotheticamente tornando-os dependentes dos documentos que deviam fazer a prova a favor ou contra as minhas asserções.

Portanto podia e póde haver alguma inexactidão, mas para a averiguar só ha um meio, que é a apresentação dos documentos.

Quem interessa em que toda a verdade se apure, reuna aos meus os seus esforços, e obrigue o governo a exhibir os documentos. Até então não estranhe a duvida nem as apprehensões. Emquanto os documentos se não apresentam; emquanto continua a affirmativa por parte do governo, de que estes documentos nunca hão de vir, eu estava e estou no meu pleno direito de apresentar hontem e de repetir hoje todas as opiniões que se manifestaram em publico, presumindo-as verdadeiras no caso de revelia e depertinacia do governo, e sujeitando-me apenas, como hontem declarei, a que a verdade ou menos exactidão d'estas opiniões fique unica e exclusivamente dependente da apresentação dos documentos.

O que eu asseverei hontem e o que hoje repito é o seguinte. Que no telegramma expedido pelo sr. visconde de Chancelleiros estava expressa a clausula essencial de que os trabalhos da estrada não principiariam, antes de se apresentarem feitas e legalmente ultimadas as expropriações, que importavam, segundo me dizem, em 16:000$000 réis, e que a camara municipal da Covilhã, combinada com os proprietarios d'aquella cidade, se tinha obrigado afazer á sua custa: que as obras da estrada tinham começado antes de realisadas as expropriações: e que tinham começado sob a responsabilidade do director interino das obras publicas do districto, porque o governador civil lhe dissera, que o governo não queria perder a eleição.

Declarei tambem que me constava que este facto tinha sido participado ao governo pelo governador civil de Castello Branco; e que o governo, querendo revogar o segundo telegramma do sr. visconde de Chancelleiros, que mandava suspenderas obras e tornava dependente o seu começo do facto de se haverem feito as expropriações, tomára em conselho de ministros essa deliberação, da qual resultou a saída