SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1888 1569

cilita a entrada das embarcações por occasião dos maiores temporaes, tornam aquella pequena villa tão pittoresca, tão util, tão digna da solicitude dos poderes publicos, que desprezal-a seria desattender os interesses materiaes do paiz.

Das familias que fazem uso das aguas thermaes, das Caldas da Rainha, e de Lisboa afflue ali, na estação balnear, uma numerosa quantidade de banhistas, especialmente os de compleição fraca e de natureza debil, a quem a medicina aconselha abstenção de banhos fortes e choques violentos.

O genio activo e as qualidades de navegadores dos seus habitantes, d'onde têem saído os primeiros pilotos e os primeiros marinheiros do paiz, o desenvolvimento moral e material da população, o seu excellente collegio José Bento, devido á beneficencia de um dos seus mais prestimosos filhos, são outros titulos á consideração dos altos poderes do estado.

Devo ainda observar que depois de construido o caminho de ferro de Torres a Alfarellos que atravessa os fertillissimos campos de Alfeizerão, Vallado e Alcobaça, tornou-se muito mais notavel a importancia do porto de S. Martinho.

A viação terrestre accelerada auxiliará a viação maritima, completando-a e desenvolvendo-a.

Sr. presidente, eu já tive a honra de dizer á camara que o rendimento que a alfandega do porto de S. Martinho tem dado para o estado regula pela media annual de cerca de 14:000$000 réis.

Ora quando um porto rende para o estado estes importantes valores, não se devem deixar perder, porque não se perdem só os interesses da localidade, mas perdem se os interesses geraes do paiz, visto como a exportação e a importação hão de deixar de se fazer desde que o porto esteja inutilisado.

Não será portanto exigir muito se eu pedir, como peço, que d'este rendimento se destine uma quantia annual, para as grandes reparações e obras novas a fazer; ou entalo que por uma só vez se gaste o que for necessario para melhorar aquelle porto, e collocal-o em condições de facil navegação e ancoradouro.

sr. ministro das obras publicas mandou ha poucos dias fazer uma obra n'aquelle porto que era de grande necessidade; foi a conclusão da estrada a ligar a estação do caminho de ferro directamente com o caes, estrada orçada em cerca de 2:000$000 réis.

Mas isto não basta.

O que é urgente e indispensavel fazer desde já, são reparos no muro de revestimento do caes que está arruinado, e que tanto mais se arruinará quanto mais se demorarem as obras.

As lages do caes estão levantadas e quebradas em parte por effeito das vagas, e por falta de postes de amarração.

Os navios fundeados, não tendo pilares de pedra onde possam atracar, lançam as ancoras no caes, levantando os lagedos e estragando a cantaria.

Seria talvez conveniente collocar ali algumas das peças de artilheria estragadas e oxidadas, que existem nos nossos arsenaes, para que possam servir para a amarração dos navios.

Offerecerão mais resistencia, mais duração, e mais commodidade para as amarrações.

O transporte por mar não é difficil.

É para estas necessidades que eu chamo com urgencia a attenção do sr. ministro das obras publicas, e estou certo que s. exa. pela sua solicitude por todos os melhoramentos do paiz, não deixará de attender um pedido tão justo.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Confirma o que já disse e sustenta os seus compromissos a respeito do porto de S. Martinho.

Deve, comtudo, declarar que, na opinião do engenheiro director da terceira circumscripção hydraulica, é irrealisavel a obra do desvio da corrente do rio. Foi n'este sentido que elle informou.

O mau estado d'aquelle porto provém das areias com que o rio e o mar o têem açoriado. Canalisar o rio não é possivel sem enorme dispendio; n'estes termos, o assoriamento só poderá evitar-se por meio de constante dragagem, e elle, orador, duvida de que o movimento do mesmo porto possa compensar essa grande despeza.

Em todo o caso, como se assentou que a mudança da corrente do rio é irrealisavel, tem de se procurar outra solução; esse trabalho ficou affecto á repartição hydraulica, e o respectivo director tem instrucções para que a obra seja estudada e realisada.

Não duvide o illustre deputado do muito desejo que elle, orador, tem de levar a effeito o melhoramento do porto de S. Martinho, que é sem duvida o melhor que existe entre a Figueira da Foz e Lisboa, e para o qual, por haver communicações directas com as linhas ferreas, deverá convergir o commercio em alta escala.

Repete que os estudos estão affectos á repartição hydraulica, e póde assegurar que não descurará este assumpto, que é sobremaneira importante.

(S. exa. nem sempre pôde ser ouvido na mesa da tachygraphia.)

O sr. Fuschini: - Sr. presidente, mando para a mesa a seguinte nota de interpellação:

Rogo a v. exa. se digne communicar ao sr. ministro da guerra que desejo interpellal-o sobre a interpretação dada ás disposições do decreto de 30 de outubro de 1884, que se referem ás promoções na arma de engenheria.»

Eximo-me n'este momento de fazer largas considerações; sabem os meus collegas d'esta camara, e principalmente os militares, que na arma de engenheria as promoções têem sido mais do que vagarosas, attendendo á erronea interpretação, que se tem dado ao decreto de 30 de setembro de 1884.

Não attribuo isto de fórma alguma a má vontade; parece-me, haver n'este caso apenas pessima interpretação da lei; eis exactamente o que convem esclarecer por uma serena e detida discussão parlamentar.

Esta questão nada tem de politica, nem a minha interpellação deve ter sentido differente d'aquelle que acabo de definir.

Sr. presidente, como estou com a palavra, vou tratar alguns assumptos, que me parecem importantes, antes de me referir ao que acaba de dizer o meu illustre amigo o sr. Tavares Crespo ácerca do porto de S. Martinho.

O primeiro refere-se á estação que á companhia dos caminhos de ferro vae construir no largo de Luiz de Camões. Como é conveniente, em questões d'esta ordem, tratal-as succinta e claramente, fiz um pequeno esboço que sujeito á apreciação do sr. ministro, para que possa seguir os meus raciocinios.

É sabido, como disse, que a companhia dos caminhos de ferro, em virtude da ultima concessão feita, tenciona construir a estação central no largo de Camões.

É escusado dizer a v. exa. que o edificio admitte bellas disposições architectonicas, tencionando a companhia construir uma fachada no estylo manuelino.

Ora, sr. presidente, seguindo essa pequena planta, vê-se que o lado occidental do largo não ficará completamente occupado pela estação, entrando ainda n'elle parte de uma casa, pertencente á rua do Principe, cerca de 4 ou 5 metros.

Ora, como a fachada da estação projectada recua, em relação ao actual alinhamento, 7 ou 8 metros, ficará mais tarde uma esquina saliente no largo, o que muito o deve desfeiar.

Supponhamos mesmo que mais tarde esta saliencia desapparece pelo alargamento da rua do Principe, ainda n'este caso a praça ficará desfeiada, porque a fachada da nova estação não occupará todo o lado occidental do largo.