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subordinada á academia real das bellas artes, devidamente organisada para este fim (apoiados).

Não vejo rasão para manter esta repartição da intendencia das obras publicas de Lisboa com um tão numeroso pessoal de escriptorarios e architectos, abonando se até gratificações pela ensino de desenho, quando uma parte d'estes Serviços technicos e d'este ensino deviam estar reunidos na academia das bellas artes devidamente reorganizada. Ter esta academia na capital, e manter junto d'ella um corpo de architectos estranhos a ella, e pagar até gratificações pelo ensino do desenho, quando ali se reúnem todas as condições de ensino, e se podem obter todas as habilitações de architectura, e juntar a pratica ao ensino, parece uma notável aberração das boas regras por que se devem regular estes serviços.

O que na intendencia das obras publicas póde haver de mais importante e que exige a pericia de habeis architectos deve estar a cargo da academia das bellas artes; e sobretudo o que toca á restauração e conservação dos monumentos historicos; porque de outra maneira a restauração desses monumentos ou cão se faz, ou o que ainda é peior, serve só para os deturpar, e para lhe apagar os ultimos traços da sua belleza architectonica (apoiados).

Para a restauração da igreja de Santa Cruz, de Coimbra, votou-se, como a camara sabe, pela lei de 30 de março de 1861, uma verba de 600$000 réis. Como para esses trabalhos de restauração não tem havido um director especial, que seja architecto de profissão, restauraram-se os telhados e fizeram-se outros reparos indispensaveis; mas não se curou da restauração das obras de arte, que era a parte mais importante e necessaria; e nada mais se tem feito, porque não havia quem especialmente dirigisse esses trabalhos (apoiados).

Este inconveniente não se tem dado no monumental edificio e igreja da Batalha, porque a obra da restauração d'este padrão de tantas glorias, e de tantos talentos artísticos, tem sido dirigida por um digno lente da academia das bellas artes, que ali está ha annos em commissão; e por isso as obras têem progredido com tanta perfeição, que não tem a invejar nada á obra primitiva (apoiados). Serviços d'esta ordem não podem ser commettidos senão a quem tenha habilitações especiaes, e a maior parte dos encarregados de dirigir obras publicas nos districtos administrativos não têem essa especialidade ou não se podem dar a ella, e por isso são incompetentes para aquella outra ordem de trabalhos (apoiados).

O que me parecia portanto conveniente era designar uma verba especialmente destinada á restauração e conservação dos monumentos historicos, e aos trabalhos archeologicos, que têem sido até aqui esquecidos, e quasi que de todo abandonados, e que hão de chegar a um estado de completa ruina. Ainda ha poucos dias o meu illustre collega e amigo, o sr. Francisco Manuel da Costa, chamou a attenção do governo sobre o ruinoso estado em que se achava um dos mais bellos monumentos religiosos na provincia do Minho, o extincto mosteiro de Tibães, da ordem benedictina. E como este, quantos outros venerandos monumentos, quantas riquezas archeologicas eu não poderia citar, que ahi jazem em completo esquecimento, e que são dignas de ser conservadas e restauradas, ou colligidas para enriquecer a historia das bellas artes no nosso paiz, e perpetuar esses padrões das nossas passadas glorias? (Apoiados), e da perfeição e progresso que as artes alcançaram entre nós. O sr. ministro das obras publicas fazia de certo um importante serviço para a boa ordem e distribuição do orçamento do seu ministerio, e por interesse das bellas artes, e da conservação e restauração de tantos e tão preciosos monumentos historicos que ainda possuimos, se conviesse em que se consignasse uma verba especial, e se estabelecesse uma secção de restauração e conservação de monumentos historicos, e com ella se organisasse um serviço regular na academia das bellas artes, a fim de que pela administração d'esta academia se possam dirigir estes trabalhos de uma maneira que tenham ordem e nexo, e que satisfaçam a uma grande necessidade do serviço publico, qual é a conservação e restauração d'esses primores de arte que em grande parte estão entregues ao mais deploravel vandalismo, e que são um objecto de serios estudos, e os monumentos unicos onde se póde aprender a historia da arte no nosso paiz, e avaliar as differentes phases por que ella tem passado. Vae n'isto o interesse da sciencia e a homenagem devida a essas venerandas reliquias archeologicas, ricas de tradições gloriosas que nenhuma nação culta póde esquecer, e muito menos desprezar (apoiados).

Não me demorarei mais sobre este objecto, porque tenho enunciado o meu pensamento a este respeito, e de certo o sr. ministro o attenderá na sua illustração, e se conhecerá que são attendiveis estas minhas observações.

Quando digo que é necessario reformar o serviço da intendencia das obras publicas do districto de Lisboa, e centralisar na academia real das bellas artes a direcção dos trabalhos de restauração e conservação de monumentos historicos e de outras obras e construcções de arte que requerem estudos mais especiaes, estou longe de querer irrogar censura alguma á actual repartição d'aquella intendencia; noto os inconvenientes de uma organisação, que era accommodada a outras epochas, e em circumstancias mui diversas das actuaes.

Sei que na academia das bellas artes o ensino não está bem organisado, e sobretudo que é muito deficiente na parte elementar e designadamente o ensino de desenho; sei que para o ensino superior que em algumas cadeiras ali se professa, Os alumnos não têem as habilitações necessarias, de modo que quando vão para cursos superiores não estão habilitados, porque não têem os estudos elementares.

Mas se se organisar o ensino como deve ser, sobretudo com relação ao desenho elementar, aos elementos das sciencias naturaes, a academia poderá, satisfazer cabalmente a todas as necessidades do serviço publico, tanto pelo lado do ensino como na direcção das obras monumentaes e nos trabalhos archiologicos, que é da maior urgencia colligir com toda a diligencia para formarmos um museu nacional de antiguidades que sirva aos estudos, e que possa ser frequentado e: apreciado por nacionaes e estrangeiros (apoiados).

É n'este sentido que tenho a honra de mandar para a mesa a seguinte proposta.

PROPOSTA

Proponho que ao capitulo 6.º do orçamento do ministerio das obras publicas se junte a verba de 6:571$000 réis, consignada no capitulo 2.º do mesmo orçamento, ficando o governo auctorisado para organisar, sem augmento da despeza votada, o serviço da entendencia das obras publicas do districto de Lisboa, passando para a academia, real das bellas artes a parte do pessoal necessario para os trabalhos de restauração e conservação dos monumentos historicos. = José Maria de Abreu.

Foi admittida.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a mesma que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.