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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 2 DE MAIO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Prementes 64 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Garcia de Lima, Vidal, Abilio, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Carlos da Maia, Quaresma, Brandão, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Mazziotti, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, Magalhães Aguiar, A. de Serpa, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão da Torre, Barão do Vallado, Almeida e Azevedo, Bispo Eleito de Macau, Ferreri, Cyrillo Machado, Almeida Pessanha, Sepulveda Teixeira, Cesario, Claudio Nunes, Domingos de Barros, Barroso, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Cadabal, Pereira de Carvalho e Abreu, Henrique de Castro, Sant'Anna e Vasconcellos, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Fonseca Coutinho, Nepomuceno de Macedo, Torres e Almeida, Rodrigues Camara, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Galvão, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Costa e Silva, Frasão, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Gonçalves Correia, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Levy Maria Jordão, Camara Leme, Martins de Moura, Alves do Rio, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães e Thomás Ribeiro.

Entraram durante a sessão — Os srs. Annibal, Braamcamp, Sá Nogueira, Seixas, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Pereira da Cunha, Lopes Branco, A. V. Peixoto, Barão do Rio Zezere, Garcez, Freitas Soares, Albuquerque e Amaral, Abranches, Pinto Coelho, Conde da Torre, Poças Falcão, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Bivar, Ignacio Lopes, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Guilhermino de Barros, Silveira da Mota, Gomes de Castro, J. da Costa Xavier, J. J. de Azevedo, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Matos Correia, José da Gama, Sette, Fernandes Vaz, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Menezes Toste, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Mendes Leite, Miguel Osorio, Placido de Abreu, R. Lobo d'Avila, Moraes Soares, Fernandes Thomás, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Não compareceram — Os srs. A. B. Ferreira, Correia Caldeira, Antonio Eleutherio, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, David, Barão das Lages, Barão de Santos, Oliveira e Castro, Beirão, Carlos Bento, Conde da Azambuja, Cypriano da Costa, Drago, Fernandes Costa, Vianna, Gavicho, Pulido, Chamiço, Medeiros, Blanc, Aragão Mascarenhas, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Simas, Mendonça, Lobo d'Avila, Veiga, Infante Pessanha, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Rojão, Silveira e Menezes, Batalhós, Freitas Branco, Affonseca, Alves Guerra, Sousa Feio, Modesto, Charters, Simão de Almeida e Vicente de Seiça.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. A. Vicente Peixoto, de que o sr. Paula Medeiros não comparece hoje, nem comparecerá por mais alguns dias, por incommodo de saude. — Inteirada.

2.º Um officio do ministerio da fazenda, devolvendo, informada, a representação dos fabricantes de cortumes, reclamando contra a repartição do tributo, que lhes é lançado nos termos da tabella annexa á lei de 30 de julho de 1860.

— Á commissão de fazenda.

3.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informada, a representação em que a camara municipal de Penamacor pede a concessão do edificio denominado Quartéis. — Á mesma commissão.

4.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informada, a representação em que a camara municipal de Valença pede a concessão definitiva do edificio denominado do Aljube. — Á mesma commissão.

5.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informada, a representação em que a associação dos artistas, de Coimbra pede a concessão de uma casa do estado. — Á mesma commissão.

6.º Uma representação de cento o trinta e sete moradores na freguezia de Abobreira, no concelho de Abrantes, pedindo que não seja approvado o projecto n.° 66. — Á commissão de estatistica.

7.º Do cabido da sé cathedral de Leiria, pedindo o augmento das suas congruas, e que se approve o projecto da dotação do clero. — Á commissão ecclesiastica, ouvida a de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que se remetta a esta camara a copia da queixa que o juiz da relação do Porto, José Januario Teixeira Leite de Castro, dirigiu ao ministerio do reino, por causa de um insulto feito á sua familia, pelo administrador do segundo bairro d'aquella cidade, na ausencia de casa do mesmo queixoso, e bem assim o resultado da syndicancia a que mandou proceder. = Visconde de Pindella.

2.º Requeiro que seja remettida, com toda a urgencia, pelo ministerio do reino, copia da portaria dirigida ao vice-reitor da universidade de Coimbra, com respeito ao requerimento dos academicos sobre perdão de acto. = Sieuve de Menezes.

Foram remettidos ao governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Pretendo interpellar, com a maior urgencia possivel, o sr. ministro das obras publicas, sobre a execução da lei de 22 de agosto de 1856. = José de Moraes Pinto de Almeida.

Mandou-se fazer a communicação respectiva.

O sr. Presidente: — Vou dar a palavra aos senhores que estão inscriptos para antes da ordem do dia.

O sr. Ayres de Gouveia: — Como está presente o sr. ministro das obras publicas, commercio e industria, chamo a attenção de s. ex.ª para me dizer o estado em que se acha a promettida lei permanente de introducção de cereaes.

Do Porto diariamente pedem e instam para que venha á camara esta lei, e portanto desejava que s. ex.ª me dissesse, querendo e podendo, se esta lei está já prompta e vem ser apresentada quanto antes ao parlamento, porque, quando não seja assim, desejava propor ao menos que fosse permittido o deposito de cereaes no Porto, prestando os depositantes a caução que o governo julgue necessaria.

Depois de ouvir a resposta de s. ex.ª continuarei.

O sr. Ministro das Obras Publicas (João Chrysostomo): — Devo informar a camara e o illustre deputado que esse objecto tem estado constantemente debaixo das minhas vistas. Tenho instado com o conselho de commercio para apresentar quanto antes o seu parecer a este respeito. Consta-me que o sr. Corvo, relator, tem completos os seus trabalhos, que se acha já a imprimir, e espero que ainda n'esta semana, segundo as informações do conselho de commercio, se possa occupar d'este assumpto, e porventura n'esta semana fazer subir a sua consulta ao governo; e assim que eu a receber apressar-me-hei em trazer este negocio á camara o mais breve possivel.

O sr. Ayres de Gouveia: — Estimo as explicações dadas pelo nobre ministro, mas lembro sómente que temos apenas duas semanas de trabalhos parlamentares.

Uma voz: — Pois não!

O Orador: — Teremos mais, mas por ora a camara só está prorogada até ao dia 14, e até esse dia não haverá demasiado tempo para discutir uma proposta tão importante. Por isso desejava que s. ex.ª desse a este assumpto toda a attenção que merece, para fazer com que quanto antes se apresente uma proposta de lei a este respeito.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Queria pedir a v. ex.ª que desse para ordem do dia, ou, para melhor dizer, que continue hoje em ordem do dia o orçamento do