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SESSÃO DE 6 DE SETEMBRO DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia

Secretarios – os srs.

Miguel Pereira Coutinho

Ricardo de Mello Gouveia

Summario

Apresentação de requerimentos e projectos de lei. — Ordem do dia: 1.ª parte, discussão do parecer n.º 15 (orçamento) — 2.ª parte, continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.

Chamada — 47 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Alfredo da Rocha Peixoto, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Cau da Costa, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Santa Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Franco Frazão, Candido de Moraes, Melicio, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Camello Lampreia, A. J. Teixeira, Van-Zeller, Perdigão, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Silveira da Mota, Luiz de Campos, José Tiberio, Affonseca, Pires de Lima, Manuel da Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Caldas Aulete, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Baptista de Andrade, Menezes Toste, Lourenço de Carvalho, Camara Leme.

Abertura — Aos tres quartos depois do meio dia.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio da guerra, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Pinheiro Chagas.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Silves, pedindo providencias legislativas ácerca do modo de cobrança dos fóros, censos e pensões.

A commissão respectiva.

2.ª Da junta de parochia de Sebal, concelho de Condeixa, pedindo a extincção da cultura dos arrozaes nas terras contiguas aquella localidade.

Á commissão respectiva.

Requerimentos

1.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, sejam enviadas a esta camara:

I. Copia da proposta da direcção geral de artilheria para a compra de metralhadoras ou de quaesquer documentos existentes em relação a este assumpto;

II. Copia do registo das experiencias a que se procedeu sobre aquellas armas no polygono de Vendas Novas ou em qualquer local do paiz;

III. Descripção dos alvos empregados n'essas experiencias e designação das distancias do seu emprego;

IV. Designação do systema ou systemas de metralhadoras submettidas ás experiencias.

Sala das sessões, 5 de setembro de 1871. = João Candido de Moraes.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, sejam enviadas a esta camara:

I. Copia da ordem expedida confidencialmente aos corpos para não admittirem voluntarios a alistar-se;

II. Copia da ordem expedida tambem confidencialmente aos officiaes dos corpos do exercito para não renovarem as representações á camara dos senhores deputados, pedindo augmento de vencimento.

Sala das sessões, 5 de setembro de 1871. = João Candido de Moraes.

3.° Requeiro que a esta camara seja enviada com urgencia copia dos documentos que o sr. Pinheiro Borges declarou na sessão de 2 do corrente, ter apresentado ao sr. ministro do reino sobre a dissolução das mesas das misericordias de Evora e Montemór o Novo.

Sala das sessões, 5 de setembro de 1871. = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima.

4.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada com urgencia a esta camara copia das instrucções que levou para Inglaterra o general visconde de Sagres, e nota dos vencimentos que lhe foram concedidos, e ao seu ajudante, por esta commissão.

Sala das sessões, 5 de setembro de 1871. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

Foram remettidos ao governo.

Notas de interpellação

1.ª Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca da execução que tem tido o decreto de 3 de dezembro de 1868, na parte que se refere ao lazareto da Horta.

Sala das sessões, 5 de setembro de 1871. = João Candido de Moraes.

2.ª Requeiro que seja prevenido o sr. presidente do conselho de ministros, de que desejo interpellar a s. ex.ª ácerca do destino dado a uma representação de muitos habitantes da cidade do Porto, pedindo para s. ex.ª aconselhar ao poder moderador o uso da prerogativa concedida no § 8.° do artigo 74.° da carta constitucional da monarchia.

Sala das sessões, 5 de setembro de 1871. = O deputado por Pombal, Antonio José Teixeira.

3.ª Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca da execução que tem tido a carta de lei de 20 da junho de 1864, que mandou construir um porto artificial na bahia da Horta.

Sala das sessões, 5 de setembro de 1871. = João Candido de Moraes.

4.ª Requeiro para tomar parte na interpellação annunciada ao sr. ministro da guerra, ácerca do commando da praça de Peniche, pelo sr. deputado Pires de Lima.

Sala das sessões, 5 de setembro de 1871. = João Candido de Moraes.

5.ª Requeiro para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Francisco Maria da Cunha, ao sr. ministro da guerra, ácerca da lei de promoções.

Sala das sessões, 5 de setembro de 1871. = João Candido de Moraes.

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