SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

E apresentada uma proposta de lei, para ser auctorisado o governo a auxiliar com 25:000$000 réis, por uma, só vez, a sociedade fomentadora das industrias e agricultura de Portugal e suas colonias, a fim de realisar uma exposição dos productos portuguezes no Rio de Janeiro. — Discute-se o capitulo 4.° do orçamento do ministerio das obras publicas.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á abertura da sessão 50 deputados — Os srs.: Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Alfredo Peixoto, Torres Carneiro, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Sousa Pavão, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Brandão e Albuquerque, Almeida e Costa, J. J. Alves, Pires de Sousa Gomes, Frederico da Costa, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Sá Carneiro, Lourenço de Carvalho, Luiz de Bivar, Freitas Branco, Pires de Lima, Rocha Peixoto, Alves Passos, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Visconde de Alemquer, Visconde de Andaluz, Visconde da Azarujinha, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Alipio Leitão, Braamcamp, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Pereira Leite, Victor dos Santos, Avelino de Sousa, Caetano de Carvalho, Cazimiro Ribeiro, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Mesquita e Castro, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Costa Pinto, Anastacio de Carvalho, Melicio, Scarnichia, João Ferrão, Sousa Machado, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, Laranjo, José Luciano, Ferreira Freire, Borges, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Gomes, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Rodrigo de Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde da Arriaga, Visconde de Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Emilio Brandão, Zeferino Rodrigues, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Moreira Freire, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Pereira Caldas, Jeronymo Osorio, Barros e Cunha, J. A. Neves, Ornellas de Matos, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, Taveira de Carvalho, Luiz Garrido, M. J. de Almeida, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde do Rio Sado.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE Officio

Do ministerio dos negocios da marinha e ultramar, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Manuel Augusto de

Sousa Pires do Lima, com os esclarecimentos relativos • ao collegio das missões ultramarinas. Para a secretaria.

Do governo civil do districto de Faro, enviando a copia authentica do plano geral das estradas municipaes do concelho de Faro.

A commissão de obras publicas.

Representação

Da junta geral do districto do Porto, pedindo que seja de dois taboleiros a ponte que tem de construir-se em substituição da actual ponte pensil.

Enviada á commissão de obras publicas.

O sr. Victor dos Santos: — Mando para a mesa duas representações dos directores dos correios de Leiria e Batalha, pedindo a esta camara a immediata approvação do projecto de lei apresentado pelo meu amigo e illustre deputado o sr. Melicio.

Peço a v. ex.ª que lhes mande dar o destino conveniente.

O sr. Palma: — Mandei ha dias para a mesa uma representação da camara municipal da Lagoa, em que, declarando que havia já construido a sua rede de estradas municipaes, e tendo fundos no cofre de viação municipal, pedia á camara dos senhores deputados para ser auctorisada a empregar parte d'esses fundos em dois melhoramentos publicos essenciaes, a construcçâo de uma praça de peixe e de uma casa para a venda de carne fresca.

Essa representação foi pela mesa remettida á illustre commissão de administração publica.

Tenho empregado todos os meios da minha iniciativa particular para com os membros d'essa commissão, a fim de darem um parecer a esse respeito; mas infelizmente tenho sido pouco ouvido para a resolução d'este negocio.

Ultimamente mandou-me a camara um documento que faltava, falta que talvez haja contribuido para que a commissão não tenha apresentado o seu parecer.

O documento constata que a camara já fez toda a sua viação municipal e não tem mais cousa alguma a fazer.

Mando-o pois para a mesa, a fim de que v. ex.ª se digne remettel-o á commissão respectiva, onde existe a representação.

N'este momento acabo de receber um telegramma do presidente da camara municipal da Lagoa, que não pertence ao circulo que tenho a honra de representar n'esta casa, mas a um dos circulos do Algarve, em que me diz o seguinte

(Leu.)

A camara municipal da Lagoa diz portanto á camara dos senhores deputados que, estando aquelle municipio affectado de uma epidemia de typhos, e precisando fazer alguns melhoramentos no seu concelho, solicita d'esta camara que resolva a sua pretensão.

Não vejo presente o illustre presidente da commissão de administração publica, mas um membro d'essa commissão, o sr. Paula Medeiros, acaba de pedir a palavra, e espero que s. ex.ª diga alguma cousa que me possa satisfazer até certo ponto.

O sr. Paula Medeiros: — Na primeira reunião que a commissão tiver, hei de participar as observações feitas pelo illustre deputado, e estou certo de que a commissão ha de attender o pedido feito por s. ex.ª

O sr. Palma: — Agradeço a resposta de s. ex.ª e aproveito esta occasião para mandar para a mesa duas pretensões de particulares.

Sessão de 24 de maio do 1879

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