O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de seis officios, sendo um do ministerio da fazenda, acompanhando um decreto autographo; dois do ministerio dos negocios estrangeiros, com documentos e informações; e tres do ministerio da guerra, satisfazendo a requerimentos dos srs. Francisco Machado e Fuschini. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. deputados D. José de Saldanha e Arroyo. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. D. José de Saldanha e Avellar Machado. - Justificação de faltas do sr. Ruivo Godinho. - O sr. D. José de Saldanha pede, e a camará permitte, que seja publicada no Diario do governo a representação que mandou para a mesa.- O sr. Brandão apresenta e lê uma proposta fundamentada, para que seja nomeada uma commissão de inquerito parlamentar para inspeccionar directamente as nossas colonias. Ficou para segunda leitura. - O sr. Arroyo expõe algumas considerações em favor da representação que mandou para a mesa, e chama a attenção do governo para o facto de estar em atrazo o pagamento aos fieis da balança das alfandegas de Lisboa e Porto. Resposta do sr. ministro da fazenda. - O sr. Serpa Pinto refere-se ás declarações feitas no parlamento pelo ministro dos negocios estrangeiros de Hespanha, com respeito ao tratado de commercio com Portugal, e pergunta que alcance têem as palavras proferidas por esse ministro. Informação do sr. ministro da fazenda. - O sr. Consiglieri Pedroso chama a attenção do governo para a maneira por que está sendo interpretada e executada a lei do registo civil. Responde o sr. ministro da justiça. - O sr. Avellar Machado reclama a presença do sr. ministro do reino, e pede providencias, contra os arbitrios que attribue ao governador civil de Evora. Declaração do sr. ministro da justiça. - O sr. Franco Castello Branco pede ao sr. ministro da justiça que manifeste a sua opinião ácerca da conservação da collegiada de Guimarães e da sua transformação n'um instituto de ensino livre. Resposta do sr. ministro das obras publicas. - Segunda vez usa da palavra sobre o assumpto o sr. Franco Castello Branco, respondendo-lhe o mesmo sr. ministro. - O sr. Pinto dos Santos chama a attenção do governo para a maneira por que está sendo interpretada a tabella dos emolumentos e salarios judiciaes em relação aos contadores. Lembra, como acto de justiça, a inscripção de uma verba no orçamento para o arcebispo resignatario de Braga. Resposta do sr. ministro da justiça. - Replica do sr. Pinto dos Santos, respondendo-lhe segunda vez o mesmo sr. ministro. - Trocam-se explicações entre o sr. Ruivo Godinho e o sr. ministro da justiça sobre a demora que tem havido no provimento do logar de thesoureiro ecclesiastico da freguezia de S. Miguel, em Castello Branco. - O sr. Sousa e Silva reserva as considerações que tinha a fazer para quando veja presente o sr. ministro da fazenda. - O sr. Francisco Machado associa-se ás considerações do sr. Franco Castello Branco ácerca da collegiada de Guimarães. - O sr. Arroyo reclama a presença do sr. ministro do reino; e o sr. Manuel José Vieira apresenta um projecto de lei.

Na ordem ao dia continúa a discussão sobre o orçamento rectificado, e o sr. Franco Castello Branco, proseguindo no seu discurso começado na sessão anterior, apresenta uma moção de ordem, que sustenta com largas considerações. - Lê-se na mesa uma mensagem da camara dos dignos pares, acompanhando uma proposição de lei sobre a concessão de um subsidio á junta geral de Aveiro.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 46 srs. deputados. São os seguintes : - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Sousa e Silva, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Simões dos Reis, Santos Crespo, Barão de Combarjua, Lobo d'Avila, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), José Castello Branco, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Lopo Vaz, Poças Falcão, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Pedro Victor e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Pereira Carrilho. Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Conde de Castello de Paiva, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Francisco Beirão, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Alpoim, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alves da Fonseca, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Mazziotti, Fontes Ganhado, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Pinheiro Chagas, Marianno Prezado, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz e Visconde da Torre.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, remettendo o decreto autographo das côrtes geraes, datado de 7 de abril ultimo, que fixa as receitas e despezas do estado na metropole, no exercicio de 1883-1884, e approva o encerramento de contas do mesmo exercicio.

Mondou-se archivar.

Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 180 exemplares dos documentos relativos ás negociações com a China.

Para a secretaria.

111