Debates Parlamentares - Diário 122, p. 2541 (1885-06-22)

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SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1885 2541

A Inglaterra chegara ao seu maior auge de riqueza. O seu imperio colonial, maior ainda que antes da perda da America, abrira vastissimos mercados á sua industria infatigavel. O bloqueio continental, destinado a arruinal-a, dera-lhe por motivos hoje de todos conhecidos rios e rios de dinheiro. As suas poderosas esquadras arruinando o commercio de quasi todas as nações, crearam para a Inglaterra um verdadeiro monopolio commercial.
E porque a nação estava riquisssima, a penuria do estado foi de pequena duração, e poucos annos depois um aggravamento tributario, perfeitamente compativel com as forcas nacionaes, havia restituido ao estado o equilibrio que existia na nação.
Enriquecer a nação, fomentando o seu desenvolvimento intellectual e material, não recuando mesmo diante dos maiores sacrificios, persistindo com tenacidade e prudencia n'um caminho encetado, e que os factos vão demonstrando racional e util, tal deve ser o ideal do estadista verdadeiramente digno d'este nome. (Apoiados.)
Para estas lições da historia é que importa lançar os olhos, e abandonar de vez a crença em elixires mysteriosos, em habilidades financeiras, como ainda parece acreditar o illustre deputado o sr. Eduardo Coelho.
Acreditar em elixires para resolver problemas sociaes só hoje é admissivel, em quem ignore, que os estados são verdadeiros organismos, com funcções devidamente destribuidas e especialisadas, sujeitas a leis proprias, e obedecendo ao preceito geral da evolução.
É por isso que não depende immediatamente da vontade d'um homem, o alterar a seu talante as finanças, a administração, ou a formula governativa dum paiz. Póde tentar-se o commetimento. Póde mesmo ter urna realisação ephemera. Mas o organismo social não tardará a reagir, e a anarchia e a desordem serão os unicos productos obtidos.
Como, porém, ainda ha quem se regule por tal criterio, eu vou dizer ao illustre deputado, o que entre nós hão produzido os taes elixires.
Em finanças produziram a escola reformista, a crença sincera, porque o foi, no salvaterio das economias, e o horror pelos recursos ao credito. D'ahi a idéa de governar os estados como os individuos, a noção mais limitada que se póde ter em economia politica. Negar o recurso ao credito como elemento essencial da governação d'um estado, equivale á cobra com a cauda na bôca, o symbolo da immobilidade egypciaca. Os maiores emprehendimentos do nosso tempo, só ao credito devem a sua realisação. Nenhum estadista tem hoje medo d'um emprestimo, quando bem negociado, e utilmente consumido. Que o diga o sr. Barros Gomes, que me está ouvindo.
Em politica propriamente dita deu-nos um liberalismo inconsciente, que considerando o homem como uma entidade abstracta, como uma quantidade algebrica, a todos trata com a mesma igualdade, dando-lhes os mesmos direitos, suppondo-lhes igual capacidade. E n'este ponto me aparto eu da lei eleitoral de 1878, da responsabilidade do meu partido. Quero o suffragio universal, mas passando pelas ponderações e correcções necessarias, em ordem a destruir o absurdo da unidade e da uniformidade de capacidades, contra as quaes a propria natureza protesta. Por isso nunca as eleições custaram tanto dinheiro como desde 1878. O que devemos aos elixires em materia administrativa, não preciso eu dizel-o. A critica do codigo de 1878, e ainda n'isto me aparto do meu partido, foi já n'esta sessão feita pelo maior orador da nossa camara, o meu amigo o sr. Antonio Candido. Quero a descentralisação, não só como funcção educadora, mas ainda para simplicidade da governação. Mas quero-a feita pela experiencia, e não pelo empirismo. Antes de descentralisar é preciso estudar e ver, primeiro, se ha conveniencia em alliviar o poder central dum certo e determinado serviço; segundo, se a corporação ou entidade a quem se confia o serviço, tem ou não a
indispensavel capacidade para o exercer em proveito publico. (Apoiados.)
Não foi isto o que se fez em 1878, e infelizmente parece, que os desenganos obtidos não foram ainda lição sufficiente para todos.
Todas estas considerações vieram como resposta á afirmação do sr. Consiglieri Pedroso, de que os recursos ao credito hão sido a causa das nossas difficuldades financeiras.
Vejamos agora que applicação se ha feito d'esse credito.
É claro que pelos emprestimos se hão pago os desequilibrios orçamentaes.
Toda a gente sabe, que no nosso orçamento existe deficit desde 1834, quer ordinario, quer proveniente da grandes melhoramentos realizados. (Apoiados.)
Mas o Portugal de 1834 tem parecenças com o Portugal de hoje? (Muitos apoiados.) Por acaso as vantagens e garantias que hoje se gosam não valem bem os sacrificios supportados?
Temos gasto muito. É verdade. Mas tambem o é, que em 1851 começou verdadeiramente o resgate de um longo captiveiro. O paiz então era pobrissimo e quasi esteril. Força foi pois fertilisal o com uma rega de libras. E como no paiz faltavam os capitães, só do estrangeiro nos podiam vir.
Que differença de então!
Hoje temos uma rede ferro-viaria de mais de 1:500 kilometros. Temos uma rede telegraphica superior a 5:000. Creámos e sustentâmos mais de 4:000 escolas. Possuimos mais de 10:000 kilometros de estradas reaes e districtaes. Organisámos es tribunaes e a magistratura, de modo que a ordem está melhor garantida, tendo diminuido os ataques às pessoas e a propriedade, como sabem todos aquelles que lidam nos negocios judiciaes. Organisámos uma administração colonia! Armámos o exercito.
Ha algum financeiro que me indique o meio de fazer isto n'um paiz minguado de recursos proprios sem recorrer ao credito? Confesso francamente, que não acho agradavel pedir emprestado, mas ainda ninguem inventou outra maneira de fomentar a producção de um paiz. Sem capital e sem trabalho não se produz; sem fomento a producção não póde augmentar.
D'ahi a rasão porque todos os ministros da fazenda têem contraindo emprestimos; fez emprestimos o actual sr. ministro da fazenda, fel-os o sr. presidente do conselho, assim como os fizeram o sr. Barros Gomes e até o bispo de Vizeu.
Mas o recurso ao credito é facto só visto entre nós? Sempre que se recorre ao credito quer-se fazer suppor que só, per excepção em Portugal ha este elemento de receita, como lhe chamou o sr. Consiglieri Pedroso!
Ora nós vemos que em Inglaterra ha pouco accusou o ministro 12.000:000 libras de deficit. Chega-se á Hespanha e lá encontramos o deficit já accusado pelo ministro da fazenda actual em 20 e tantos milhões de pesetas, protestando porém a opposição que elle é muito maior. E como terão de ser pagos esses desequilibrios? Naturalmente recorrendo ao credito.
Se vamos á França, reconhecemos que tambem lá os tem havido constantemente. E como se saldam? Com recursos ao credito. Raro é o paiz que todos os annos não recorre ao credito, quer seja consolidando os seus debitos, quer por meio de divida fluctuante.
Já se vê, pois, que o mal tem um caracter de generalidade, que tranquillisa um pouco.
Não é natural que os mais adiantados paizes andem tão desnorteados, que estejam todos concorrendo para a sua ruina, empregando os mesmos meios e seguindo identico caminho. (Apoiados.)
E no emtanto isto de equilibrar orçamentos não pareça cousa extremamente difficil. Assim o sr. Consiglieri Pedroso achou um meio verdadeiramente radical. Chegava á

SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1885 2541A Inglaterra chegara ao seu maior auge de riqueza. O seu imperio colonial, maior ainda que antes da perda da America, abrira vastissimos mercados á sua industria infatigavel. O bloqueio continental, destinado a arruinal-a, dera-lhe por motivos hoje de todos conhecidos rios e rios de dinheiro. As suas poderosas esquadras arruinando o commercio de quasi todas as nações, crearam para a Inglaterra um verdadeiro monopolio commercial.
E porque a nação estava riquisssima, a penuria do estado foi de pequena duração, e poucos annos depois um aggravamento tributario, perfeitamente compativel com as forcas nacionaes, havia restituido ao estado o equilibrio que existia na nação.
Enriquecer a nação, fomentando o seu desenvolvimento intellectual e material, não recuando mesmo diante dos maiores sacrificios, persistindo com tenacidade e prudencia n'um caminho encetado, e que os factos vão demonstrando racional e util, tal deve ser o ideal do estadista verdadeiramente digno d'este nome. (Apoiados.)
Para estas lições da historia é que importa lançar os olhos, e abandonar de vez a crença em elixires mysteriosos, em habilidades financeiras, como ainda parece acreditar o illustre deputado o sr. Eduardo Coelho.
Acreditar em elixires para resolver problemas sociaes só hoje é admissivel, em quem ignore, que os estados são verdadeiros organismos, com funcções devidamente destribuidas e especialisadas, sujeitas a leis proprias, e obedecendo ao preceito geral da evolução.
É por isso que não depende immediatamente da vontade d'um homem, o alterar a seu talante as finanças, a administração, ou a formula governativa dum paiz. Póde tentar-se o commetimento. Póde mesmo ter urna realisação ephemera. Mas o organismo social não tardará a reagir, e a anarchia e a desordem serão os unicos productos obtidos.
Como, porém, ainda ha quem se regule por tal criterio, eu vou dizer ao illustre deputado, o que entre nós hão produzido os taes elixires.
Em finanças produziram a escola reformista, a crença sincera, porque o foi, no salvaterio das economias, e o horror pelos recursos ao credito. D'ahi a idéa de governar os estados como os individuos, a noção mais limitada que se póde ter em economia politica. Negar o recurso ao credito como elemento essencial da governação d'um estado, equivale á cobra com a cauda na bôca, o symbolo da immobilidade egypciaca. Os maiores emprehendimentos do nosso tempo, só ao credito devem a sua realisação. Nenhum estadista tem hoje medo d'um emprestimo, quando bem negociado, e utilmente consumido. Que o diga o sr. Barros Gomes, que me está ouvindo.
Em politica propriamente dita deu-nos um liberalismo inconsciente, que considerando o homem como uma entidade abstracta, como uma quantidade algebrica, a todos trata com a mesma igualdade, dando-lhes os mesmos direitos, suppondo-lhes igual capacidade. E n'este ponto me aparto eu da lei eleitoral de 1878, da responsabilidade do meu partido. Quero o suffragio universal, mas passando pelas ponderações e correcções necessarias, em ordem a destruir o absurdo da unidade e da uniformidade de capacidades, contra as quaes a propria natureza protesta. Por isso nunca as eleições custaram tanto dinheiro como desde 1878. O que devemos aos elixires em materia administrativa, não preciso eu dizel-o. A critica do codigo de 1878, e ainda n'isto me aparto do meu partido, foi já n'esta sessão feita pelo maior orador da nossa camara, o meu amigo o sr. Antonio Candido. Quero a descentralisação, não só como funcção educadora, mas ainda para simplicidade da governação. Mas quero-a feita pela experiencia, e não pelo empirismo. Antes de descentralisar é preciso estudar e ver, primeiro, se ha conveniencia em alliviar o poder central dum certo e determinado serviço; segundo, se a corporação ou entidade a quem se confia o serviço, tem ou não a
indispensavel capacidade para o exercer em proveito publico. (Apoiados.)
Não foi isto o que se fez em 1878, e infelizmente parece, que os desenganos obtidos não foram ainda lição sufficiente para todos.
Todas estas considerações vieram como resposta á afirmação do sr. Consiglieri Pedroso, de que os recursos ao credito hão sido a causa das nossas difficuldades financeiras.
Vejamos agora que applicação se ha feito d'esse credito.
É claro que pelos emprestimos se hão pago os desequilibrios orçamentaes.
Toda a gente sabe, que no nosso orçamento existe deficit desde 1834, quer ordinario, quer proveniente da grandes melhoramentos realizados. (Apoiados.)
Mas o Portugal de 1834 tem parecenças com o Portugal de hoje? (Muitos apoiados.) Por acaso as vantagens e garantias que hoje se gosam não valem bem os sacrificios supportados?
Temos gasto muito. É verdade. Mas tambem o é, que em 1851 começou verdadeiramente o resgate de um longo captiveiro. O paiz então era pobrissimo e quasi esteril. Força foi pois fertilisal o com uma rega de libras. E como no paiz faltavam os capitães, só do estrangeiro nos podiam vir.
Que differença de então!
Hoje temos uma rede ferro-viaria de mais de 1:500 kilometros. Temos uma rede telegraphica superior a 5:000. Creámos e sustentâmos mais de 4:000 escolas. Possuimos mais de 10:000 kilometros de estradas reaes e districtaes. Organisámos es tribunaes e a magistratura, de modo que a ordem está melhor garantida, tendo diminuido os ataques às pessoas e a propriedade, como sabem todos aquelles que lidam nos negocios judiciaes. Organisámos uma administração colonia! Armámos o exercito.
Ha algum financeiro que me indique o meio de fazer isto n'um paiz minguado de recursos proprios sem recorrer ao credito? Confesso francamente, que não acho agradavel pedir emprestado, mas ainda ninguem inventou outra maneira de fomentar a producção de um paiz. Sem capital e sem trabalho não se produz; sem fomento a producção não póde augmentar.
D'ahi a rasão porque todos os ministros da fazenda têem contraindo emprestimos; fez emprestimos o actual sr. ministro da fazenda, fel-os o sr. presidente do conselho, assim como os fizeram o sr. Barros Gomes e até o bispo de Vizeu.
Mas o recurso ao credito é facto só visto entre nós? Sempre que se recorre ao credito quer-se fazer suppor que só, per excepção em Portugal ha este elemento de receita, como lhe chamou o sr. Consiglieri Pedroso!
Ora nós vemos que em Inglaterra ha pouco accusou o ministro 12.000:000 libras de deficit. Chega-se á Hespanha e lá encontramos o deficit já accusado pelo ministro da fazenda actual em 20 e tantos milhões de pesetas, protestando porém a opposição que elle é muito maior. E como terão de ser pagos esses desequilibrios? Naturalmente recorrendo ao credito.
Se vamos á França, reconhecemos que tambem lá os tem havido constantemente. E como se saldam? Com recursos ao credito. Raro é o paiz que todos os annos não recorre ao credito, quer seja consolidando os seus debitos, quer por meio de divida fluctuante.
Já se vê, pois, que o mal tem um caracter de generalidade, que tranquillisa um pouco.
Não é natural que os mais adiantados paizes andem tão desnorteados, que estejam todos concorrendo para a sua ruina, empregando os mesmos meios e seguindo identico caminho. (Apoiados.)
E no emtanto isto de equilibrar orçamentos não pareça cousa extremamente difficil. Assim o sr. Consiglieri Pedroso achou um meio verdadeiramente radical. Chegava á

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