SESSÃO N.° 5 DE 15 DE MAIO DE 1908 5
Italia, ao sul de Angola, por occasião do julgamento da questão do Barotze, depois dos agentes da South Africa nos terem concedido... pouco mais do que o litoral!
E ainda, recentemente, se publicou em Edimburgo um mappa da provincia de Angola em que são attribuidos á Inglaterra os territorios que, pela sentença arbitral nos pertencem, mas que ainda não conseguimos delimitar materialmente, muito embora tenhamos gasto rios de dinheiro em guerras inuteis!
Sr. Presidente: eu tambem tenho a responsabilidade de guerras coloniaes.
Em 1902, sendo Ministro da Marinha, mandei proceder á campanha do Bailundo, por estarem ali, em perigo de vida, centenares de commerciantes e agricultores; - mas essa campanha fez-se com os elementos proprios da provincia.
No Barué havia uma resistencia forte contra o dominio portugues. Procedeu-se, ali, a uma guerra, sob a direcção do glorioso official que é João de Azevedo Coutinho; mas todas as despesas correram por conta da Companhia de Moçambique.
Se a Companhia de Moçambique as pagou ou não, isso já não pertence á minha responsabilidade.
Na India houve tambem insurreição.
De acordo com o fallecido general Galhardo, então governador illustre d´essa colonia, preferia uma guerra em forma, para suffocar uma simples acção de policia.
Os chefes foram presos.
E nem um real se gastou alem das despesas ordinarias do Estado.
Já um grande general disse que as guerras se fazem com dinheiro, dinheiro e dinheiro.
A ruina economica das nossas colonias é devida em grande parte as guerras. (Apoiados).
Em 1900, quando assumi a gerencia da pasta da Marinha e Ultramar, a administração das colonias era má.
Quando deixei essa pasta, a administração das colonias era desafogada.
A metropole não dava, por anno, mais de 400 contos de réis para as provincias ultramarinas.
Hoje dá 800 contos de réis!
Só a Provincia de Angola deve 3:000 contos de réis e absorve todo o remanescente das outras colonias.
Tudo consumido na voragem de Angola, onde as guerras se succedem: - guerras, mais guerras, sempre guerras!
Do fundo especial para a construção do caminho de ferro do Lobito á fronteira, constituido pelo imposto do alcool e pelas sobretaxas da borracha e do algodão, 1:200 contos de réis desappareceram tambem engulidos pelas despesas geraes da provincia!
Depois disso imaginar-se-ha que Angola dispensou mais sacrificios ? Qual! Todas as outras provincias continuam a contribuir para ella. . . para ella absorver tudo em guerras continuadas!
E o quadro desolador não fica por aqui.
Ninguem ignora que Angola devia muito dinheiro: a fornecedores 1:001 contos de réis; ao fundo do caminho de ferro de Benguella 1:184 contos de réis; de depositos judiciaes 27 contos de réis; de depositos orfanologicos 26 contos de réis; cofre de defuntos e ausentes 10 contos de réis; depositos diversos 76 contos de réis; deposito de vales ultramarinos 638 contos de réis.
Ao todo 3:012 contos de réis!
Os fornecedores já fazem das suas facturas uma especie de papel moeda para as transacções commerciaes da vida diaria; os soldados do planalto não recebem os seus soldos ha 22 meses; outros esmolam pelas ruas de Loanda, como a imprensa tem noticiado em telegrammas d´ali!
Mais ainda: desde maio de 1902 a dezembro de 1907 a provincia de S. Tomé enviou para o sorvedouro de Angola 1:676 contos; a de Cabo Verde 147 contos; a de Moçambique 36 contos; a de Macau 81 contos.
Ao todo: 1:940 contos.
Foram remessas directas.
Outras houve, todavia, pelo deposito do ultramar.
Desde dezembro de 1903 a Dezembro de 1907: 836 contos.
Somma 2:776 contos.
Ainda mais: o fundo para o caminho de ferro de Malange, criado pelo decreto de 1902, foi de 2.963:879$083 réis; as despesas feitas, incluindo o material, foram de 1.715:312$268 réis.
Pois não ha um vintem.
A diferença absorveu-a a provincia de Angola!
Será, porventura, desafogada a situação das outras possessões ultramarinas?
Não é. O decreto da descentralização da provincia de Moçambique não deu ainda, áquella provincia nem mais um caminho de ferro, nem mais um melhoramento de portos, nem estradas, nem linhas telegraphicas.
As administrações apodadas de perdularias tinham feito o milagre de construir o Porto de Lourenço Marques, que levava 600 a 700 contos de réis em cada anno, sem pedir 1 real á metropole, e tinham custeado as despesas da provincia e concorrido para as despesas das outras provincias, mas estas é que eram as administrações condenadas!
Assim as classificavam os homens que não tinham ou não teem entrado no Ministerio da Marinha e não o conhecem.
Não havia cacau em abundancia? A culpa era do Terreiro do Paço.
Os caminhos de ferro não tinham a velocidade correspondente ao desenvolvimento economico dos paises que atravessavam? A culpa era do Terreiro do Paço.
Não havia dinheiro para pagar aos funccionarios ? A culpa era do Terreiro do Paço.
Só diz isto quem não conhece a Secretaria do Ministerio da Marinha, quem não conhece a devoção, a dedicação, o patriotismo com que ali se trabalha.
Mas o que eu vejo é que esta accusação, tantas vezes repetida, triunfou.
Publicou-se um decreto descentralizando a administração da provincia de Moçambique. S. exa. sabe o que tem sido a administração d´essa provincia?
O seu saldo, que para 1906-1907 figurou na importancia de 561 contos de réis, onde pára?
O que se sabe, Sr. Presidente, é que de quando em quando se contrae um emprestimo no Banco Ultramarino. Ainda não ha muito tempo foi feito um á camara Municipal de Lourenço Marques.
O que se sabe é que em outras occasiões qualquer proprietario, julgando-se gravemente offendido nos seus direitos, porque não lhe pagam como elle entende ser de justiça, vae ter com o governador, que autoriza o Banco Ultramarino sob a responsabilidade do Governo, a descontar uma letra.
O que eu sei é que está no Ministerio da Marinha um pedido de autorização para um importante emprestimo.
Já se vê que no tempo em que a acção nefasta da Secretaria do Ultramar se estendia sobre a Provincia de Moçambique havia ainda dinheiro para caminhos de ferro, para transformar o porto de Lourenço Marques, para occupar o litoral da provincia e para soccorrer as outras colonias de Africa.
Agora, desde que se cortou esse nefasto e venenoso tentaculo, é o que V. exa. vê.
Em 1901 fiz um acordo com o Transvaal; regulou-se a situação do Transvaal com Lourenço Marques. Não quero dizer o que foi esse acto, em que muito se distinguiu um nosso collega d´esta casa, o Sr. Raphael Gorjão, mas em torno d´esse acordo tem girado toda a politica sul-africana, desde Londres até ao Cabo.
Factos graves se teem passado; alguns que eu posso dizer e outros que eu entendo não deverem passar da minha pessoa.
É conhecida a clausula mais impor-