SESSÃO N.°5 DE 15 DE MAIO DE 1908 7
Comprehendo os melindres que tem um Governo de dizer qual é a situação da Fazenda Publica, mas não ha duvida de que ella é grave e muito grave.
Eu não sei se o orçamento tem o deficit de 4:000 ou de 5:000 contos.
O que sei é que tem um deficit consideravel.
O que sei, e ponho de lado o orçamento, é que a Fazenda Publica corre um consideravel risco, e que a administração colonial neste caminhar irá aggravá-la enormemente.
Qual o meio de o evitar?
E o recurso ao credito ou o aumento da circulação fiduciaria, como expediente de occasião para nos livrarmos de um grande desastre?
Pelo que se refere ao recurso ao credito, é facil comprehender que a situação internacional não nos pode deixar duvidas a este respeito.
Tenho visto sustentar a todos os economistas que o alargamento da circulação fiduciaria é um factor péssimo para o aggravamento cambial, e se o estado cambial ainda experimentar um novo aggravamento, nós podemos perder toda a esperança de ver restabelecida a circulação metallica.
Assim, se é difficil obter o recurso ao credito, é perigoso aggravar a circulação fiduciaria.
Veja V. Ex.ª se é legitimo ou não o meu pedido para que façamos todos os esforços possiveis para que não continue o systema das guerras, que teem sido e são uma origem do desequilibrio do nosso orçamento.
Sr. Presidente: espero que o Sr. Presidente do Conselho não considerará o que acabo de dizer como um acto de hostilidade nem para S. Exa.nem para nenhum dos Srs. Ministros.
Ao actual Governo não cabe, nos factos que mencionei, a mais pequena e insignificante responsabilidade.
O Governo que está ali tem o apoio dos partidos, porque é, sobretudo, um Governo patriotico.
O Sr. Presidente: - A hora está muito adeantada.
O Orador:-E eu termino aqui as minhas considerações em obediencia á observação de V. Exa. (Vozes: - Muito bem, muito bem).
(O Digno Par não reviu).
O Sr. Presidente do Conselho (Ferreira do Amaral): - Eu posso responder ao Digno Par noutra sessão, visto que hoje a hora está adeantada. Mas não quero deixar de ter com S, Exa. a attenção de lhe dizer isto mesmo.
O Sr. Teixeira de Sousa:-Eu apenas expus considerações, não fiz pergunta nenhuma, não fiz nenhuma accusação. Mas em todo o caso agradeço ao Sr. Presidente do Conselho a sua explicação attenciosa.
O Sr. Presidente: - Vale passar-se á ordem do dia.
O Sr. Conde de Arnoso: - Peço a palavra para um requerimento. Desejo que V. Exa., Sr. Presidente, consulte a Camara sobre se consente que eu faça uma pergunta ao Sr. Presidente do Conselho.
Não pretendo de forma alguma escalar a palavra a ninguem. Só falarei uns dois minutos.
Vozes:-Fale, fale.
O Sr. Presidente:-Tenho que consultar a Camara.
Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.
O Sr. Conde de Arnoso: - Na penultima sessão o Sr. Presidente do Conselho, em resposta a umas observações minhas acêrca do inquerito sobre o monstruoso e criminoso attentado de 1 de fevereiro, inquerito que eu persisti em considerar vergonhoso, respondeu que esse inquerito proseguia lentamente, é certo, mas com vantagem para o apuramento da verdade, pois havia quinze dias que o Governo pudera apurar o que havia acêrca da carabina que um dos regicidas disparara naquella tragica tarde.
Quarenta e oito horas depois, na ultima sessão, o chefe do Governo falou de novo sobre o mesmo assunto.
Eu peço toda a attenção do Sr. Presidente do Conselho, a fim de me interromper, se porventura as minhas palavras não traduzirem fielmente o que S. Exa. disse, pois não pude assistir a essa sessão e apenas sei das palavras do Sr. Presidente do Conselho pelo que os jornaes regeneradores, progressistas e outros relataram.
Disse o chefe do Governo - ao falar de novo na ultima sessão sobre o assunto- que apesar do inquerito ser segredo de justiça - note bem a Camara estas estranhas palavras - podia assegurar á Camara e, portanto, ao país, que do inquerito se não apurava responsabilidade alguma, cumplicidade alguma, para pessoas conhecidas ou desconhecidas.
Essa classificação não é minha, mas do proprio Sr. Presidente do Conselho.
Devolvo a a S. Ex.ª, que a pode guardar!
Mais acrescentou o chefe do Governo que não importava que o inquerito continuasse, porque nenhum incomodo ou violencia podia resultar fosse para quem fosse.
Ora eu não posso admittir que o Sr. Presidente do Conselho me respondesse d'essa maneira, e quarenta e oito horas depois falasse sobre o mesmo assunto debaixo de um aspecto inteiramente differente, se não opposto. (Apoiados).
É necessario que semelhante contradição seja claramente explicada. E eu só vejo um meio de tal se explicar: - o de declarar o Sr. Presidente do Conselho á Camara e, portanto, ao país, que a carabina fora pelo seu pé parar ás mãos do regicida, que tão criminosamente d'ella se utilizara.
Mais ainda. Que o Sr. Presidente do Conselho declare que a carabina foi comprada pelo proprio assassino, com dinheiro que lhe cairá do céu, tendo o regicida no dia do attentado saido de casa com a arma descuidadamente posta ao hombro ou debaixo do braço.
Eu já sei que o Sr. Presidente do Conselho me vae responder triumphantemente, brilhantemente, pois é assim que os jornaes progressistas, regeneradores e os outros celebram sempre as immortaes respostas do chefe do Governo.
Previno, porem, o Sr. Presidente do Conselho de que lhe não consinto que altere uma só das minhas palavras, pois já na sessão de sabbado tive de o interromper quando S. Exa. principiou a clamar que eu pedia vingança!
Nunca pedi vingança, nem esse sentimento se dá com o meu caracter, como português e como Par do Reino.
O que pedi e o que peço é justiça, e sobretudo seriedade na justiça.
Sr. Presidente: julgo inutil dizer que, se para o infame attentado de 1 de fevereiro já houvesse o perdão e o indulto, como o houve para outros crimes, da minha boca não sairia mais uma palavra sobre o assunto. Mas emquanto tal amnistia não seja dada, hei de continuar insistindo e reclamando justiça e seriedade na justiça.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro . do Reino (Ferreira do Amaral) : - Declararei em primeiro logar que, quando disse que não havia cumplices conhecidos ou desconhecidos, não quis dizer que não houvesse ou não pudesse haver cumplices.
O Sr. Conde de Arnoso: - Onde diz que disse, diz que não disse.
O Orador: - Não digo que não disse o que disse; affirmo o que effectivamente disse, como assevero novamente que, até á altura em que está o inquerito policial, nenhuma cumplicidade existe para pessoa alguma, conhecida ou desconhecida.
Com respeito á carabina, soube-se que tinha sido vendida dentro de uma caixa com muitas outras; que o com-