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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

extracto da sessão de 4 de fevereiro.

Presidencia do Ex.mo Sr. Cardeal Patriarcha. Secretarios — Os Srs. Visconde de Benagazil

Marquez de Ponte de Lima. (Assistiram todos os Sr.s Ministros.)

Pela uma hora e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 31 dignos Pares, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Não houve correspondencia. O Sr. Barão da Vargem da Ordem, apresentando um projecto de lei, disse, que como a Camara tivesse recebido um projecto, o qual foi distribuido pelos dignos Pares, que lhe enviara o Sr. Conselheiro Luiz José Ribeiro, elle orador declarava que adoptava este projecto até ao artigo 16.º, e que por isso, para não cançar a Camara, leria sómente do artigo 17.° em diante do seu projecto que agora apresentava, por isso que do artigo 17.º em diante é que o seu projecto differia do daquelle Conselheiro (teu).

O nobre orador abstem-se de fazer mais observações por agora, visto que o relatorio que lêra já motiva sufficientemente a apresentação do projecto.

O Sr. Ferrão pede a palavra para apoiar a urgencia com que o projecto de lei que acaba de ser apresentado deve ser remettido á respectiva commissão; e, aproveitando a occasião, e mesmo para satisfazer á anciedade publica que por toda a parte se nota, dentro e fóra desta casa, ácerca da apresentação do parecer da commissão de Fazenda sobre o projecto, pelo nobre orador submettido á consideração desta Camara, não póde deixar de lembrar ao Sr. Ministro da Fazenda a remessa a esta Camara dos esclarecimentos que pedíra com urgencia. O digno Par sabe que muitíssimos requerimentos tem sido feitos em ambas as casas do parlamento, e muito principalmente na outra Camara, pedindo ao Governo esclarecimentos sobre varios objectos o que certamente deve ter augmentado multo o trabalho dos, empregados dependentes do Ministerio de S. Ex.ª, mas tambem sabe que os esclarecimentos que pedíra são de natureza tal que em meia hora poderiam ser dados: que ha poucos dias se expediram pelo Ministerio da Fazenda ordens a algumas repartições de sua dependencia para satisfazerem alguns requerimentos delle orador, mas a respeito de outros não sabe que se lhe tenha dado andamento. Que pela sua parte espera que a commissão de Fazenda desta Camara ha de attender ás necessidades da publica, administração, satisfazendo ao mesmo tempo aos principios da sã moral e de inteira justiça, armando o Ministerio com aquelles meios que forem necessarios o efficazes para poder levar a porto de salvamento a não do Estado, e está certo de que o Governo não quererá por mero caprixo sustentar uma medida contra a qual se levanta o senso commum. (O Sr. Ministro da Fazenda — Se este objecto está em discussão peço a palavra,) O nobre orador declara que está habilitado para entrar na questão.... (U Sr. Conde da Taipa — Então tambem eu peço a palavra.) O orador continua dizendo que já havia dito mais de uma vez que quando atirara a luva não fóra com medo de que não lha levantassem; que está senhor da materia; -c o que sabe é que já vão decorridos vinte dias sem que os esclarecimentos que pedíra tenham sido remettidos a Camara, o que de certo revela uma