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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 89

da reside um elemento de pressão eleitoral poderosissimo, sem se querer ver que se procura pôr um termo ao inqualificavel arbitrio hoje existente nas nomeações e nas promoções dos empregados de fazenda; sem se attender a que de futuro, convertida em lei a proposta, as nomeações serão feitas por concurso, e as transferencias só poderão ter logar dentro dos districtos, o que necessariamente as limita muito.

Não representará tudo isto uma reforma financeira com bastante significação politica, e que me parece que póde bem contrastar com os projectos e propostas a tal respeito apresentados por s. exa. o sr. Antonio de Serpa?

Mas, sr. presidente, não é só em nome da questão financeira que, na opinião do digno par, este governo tem de largar estas cadeiras, levantando-se assim o prestigio do poder que se diz abatido pelos membros do actual gabinete.

Tres são ainda os capitulos da temerosa accusação formulada pelo digno par contra o governo. Prompto para defender os actos do governo, com a consciencia de que é de cabeça bem levantada que podemos responder a essa accusação, seguirei s. exa. passo a passo e gostosamente n'esse terreno diverso para onde chamou á lucta.

É em nome da intolerancia revelada pelos nossos actos, é em nome do funccionalismo avexado e perseguido por innumeras e injustificaveis transferencias e demissões, que s. exa., liberal por convicção e tolerante por habito, nos intima a retirada, acrescentando que governo se tem gasto com extraordinaria rapidez perante a opinião publica.

Mas mais ainda do que os erros administrativos, mais do que a intolerancia nos precipita a queda esse attentado constitucional da fornada, ou nomeação dos novos pares, e esse erro capital dos inqueritos, de uma supposta devassa aberta contra os nossos antecessores. São esses os actos que mais levantaram contra nós a opinião indignada, e que fazem desejar que nos conservemos no poder o tempo preciso para confessarmos os nossos erros, para demonstrarmos com a logica inexoravel dos factos, que as accusações que tinhamos levantado no publico eram falsas, que as promessas com que haviamos alcançado o favor da opinião eram fementidas e enganadoras.

Ora, sr. presidente, depois d'esta intimação ao governo, sendo eu o primeiro dos seus membros que uso da palavra, tendo a plena consciencia da solidariedade que me liga aos meus collegas, faltaria ao dever mais elementar dos homens publicos se não levantasse desde logo, e de prompto, algumas das observações que foram feitas ao governo pelo digno par, e que não podem nem devem passar sem correctivo.

Isso obriga-me, sr. presidente, a um. exame não só da nossa actual situação politica, mas das causas que a prepararam e explicam, e careço para isso encarar a situação em que o partido regenerador subiu ao poder em 1871.

Presidiu a esse governo um estadista eminente, o qual, retemperado na adversidade, promettendo ao paiz uma administração longa e duradoura, e fecunda iniciativa de que eram penhor os talentos dos estadistas, dos homens que compunham essa administração, parecia indicar o termo ás crises politicas incessantes, ás mudanças continuadas de gabinetes, que tornavam impossivel attender ás instantes necessidades da administração do estado.

Em frente d'essa administração, que o favor da opinião fortalecia, encontraram-se os partidos da opposição, gastos e enfraquecidos, divididos entre si por mesquinhas luctas, por antinomia de pessoas que não de principios, resultando de tudo isto, sr. presidente, que era facil, que era possivel governar desassombrada e livremente.

Aproveitando essa aura favoravel, e a prolongada permanencia no poder, o partido dominante foi por successivas nomeações de pares, em fornadas repetidas e numerosas, accentuando sempre mais n'uma certa direcção a feição politica d'esta camara, assim como por successivas nomeações para preencher as vacaturas que se iam dando no conselho d'estado, o partido regenerador ali foi assegurando uma grande maioria que lhe d'esse manifesta preponderancia politica nomeio d'essa elevada corporação-politica.

Confiança da corôa, maioria esmagadora nas duas casas do parlamento, favor da opinião, absorpção do conselho d'estado; tudo favorecia a mancha do partido regenerador.

N'estas circumstancias, as mais simples indicações do livro jogo das instituições parlamentares estavam imponcbo a necessidade de oppor a esse partido omnipotente, e como tal inclinado a abusar, a necessaria barreira de um partido forte, que lhe combatesse as demazias, e preparasse para epocha mais ou menos afastada um natural successor. Tal foi a elevada necessidade politica que deu origem ao pacto chamado da Granja. Mas em que termos se realisou essa alliança?

Os partidos que se ligaram, consignaram desde logo no seu programma, pela maneira mais formal e terminante, que não rompiam com a tradição monarchica; mas proclamaram a par d'isso a necessidade de reformas politicas, financeiras e administrativas, que não iam alem das que em outras nações monarchicas da Europa tem constituido as causas da sua estabilidade politica, do seu progresso e bem estar moral, intellectual e material, e que entre nós tornavam o novo partido sympathico aos olhos do paiz.

E, comtudo, sr. presidente, como foi que se encarou a formação d'esse partido, como é que se apreciaram os principios por elle proclamados? Disse-se que esses principios eram attentatorios das instituições mais respeitaveis, e que o programma do partido merecia ser detestado!

Demonstra esta apreciação, sr. presidente, sendo como foi, proferida solemnemente do alto da tribuna parlamentar, que havia o proposito firme de votar ao ostracismo um grupo importante de homens eminentes e que tinham prestado grandes serviços ao paiz no decurso da sua honrada carreira politica; e proclamava-se isto com insistencia não só nas assembléas politicas, mas na imprensa, nas reuniões o até nas salas. Todas as soluções politicas eram possiveis, uma solução progressista nunca.

N'estas condições, cançado um dia o partido regenerador, ou antes o seu chefe, das fadigas do poder, julgou opportuno, sem que a isso o levassem quaesquer indicações constitucionaes, o pedir a El-Rei a demissão. Foi então encarregado v. exa., diante de cujos serviços e qualidades todos nos curvámos com respeito, de formar ministerio; mas a sua passagem pelo poder devia ser curta; aquelle partido que se tornara omnipotente, apenas pretendia descansar por algum tempo para voltar revigorado a gerir os negocios publicos.

Durante tão largo periodo a opposição progressista condemnada assim pelo modo mais formal como incapaz de governar, afastada constantemente de admittir a possibilidade sequer de ser um dia chamada ao poder; durante esse largo periodo, repito, o partido progressista manteve-se respeitoso, moderado, firme nas suas crenças e na sua fé, combatendo com denodo, com valentia, sim, mas sempre dentro dos limites da legalidade e até d'aquella cortezia que lhe impunha o decoro dos homens que o dirigiam, e que confiavam sinceramente na rasão e no direito que lhes assistia.

V. exa. saiu do ministerio em 1878, e talvez logo tenha occasião de alludir com mais desenvolvimento ás causas d'essa saída.

Estava terminado o periodo de descanso, podia de novo subir ao poder o partido regenerador. Era a confirmação solemne da sentença proferida a nosso respeito, a demonstração de quanto se devia ter por fundada a opinião dos que sustentavam a incapacidade governativa do partido progressista. Se então houve desmandos por a nossa parte, se houve excessos, embora fossem explicaveis, não deixo por isso de os lastimar.

Mas perguntarei ao orador que me precedeu - é sempre