2 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Uma d'ellas diz:

A adjudicação será feita ao concorrente que por menor preço, dentro da quantia de 9:000$000 réis, se comprometter a realizar a installação electrica segundo as condições da clausula 14.ª do programma e suas alineas a) e b).

E a clausula 14.ª e suas alineas a) e b) estabelecem o seguinte:

A aquecer á sua custa a sala do theatro em noite de recita, e a fazei- igualmente á sua custa uma nova installação para a illuminação electrica, tanto da sala como do palco e dependencias, apropriada á corrente fornecida pelas Companhias Reunidas Gaz e Electricidade.

a) A importancia d'esta installação, que deve comprehender todos os projectores, jogos de luz, lampadas, reflectores, etc., necessarios aos effeitos de luz exigidos nas operas de grande espectaculo, ficará exclusivamente a cargo da empresa, devendo as facturas das respectivas despesas ser verificadas pelo Ministerio das Obras Publicas.

b) A differença entre a quantia de réis 9:000$000 e o preço offerecido na sua proposta pelo adjudicatario, como representativo do valor da installação electrica, será applicada em outras bemfeitorias do theatro, indicadas pelo Governo.

Confesso, a V. Exa. que me causou grande estranheza a forma de indicar as obras para a installação da luz electrica na sala do theatro. Isto é: seguiu-se o caminho inverso ao que é de uso adoptar em concursos d'esta natureza, Nos concursos anteriores, a praxe estabelecida era fixar o minimo, e deixar que os concorrentes indicassem o maximo.

Aquelle que offerecia maior quantia era o preferido.

Neste programma, ao contrario de outros, fixa-se logo a quantia de £) contos de réis, como maximo da licitação.

A alinea a refere-se aos materiaes necessarios para a installação da luz electrica.

Pergunto ao Sr. Ministro do Reino qual a razão d'esta alinea, desde que as installações são feitas por conta do candidato, não despendendo o Estado nem um real.

A referida clausula d i 'i que as facturas do material para a installação hão de ser verificadas pelo Ministerio das Obras Publicas.

Se a obra fosse feita pelo Estado, comprehendia-se esta exigencia, mas, sendo a empresa quem faz a obra, não sei por que se ordena que as facturas fiquem sujeitas á inspecção do Ministerio das Obras Publicas, Neste contrato diz-se: (Leu).

Depois, sendo a unica base da licitação o menor preço em que os concorrentes valorizem a installação electrica, tambem eu desejaria saber qual o criterio a adoptar para a preferencia no caso da desvalorisação ser lavada ao menor valor possivel, a zero réis por exemplo.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - Tenho a dizer ao Digno Par que se estabelece que as facturas das obras a fazer na installação electrica do Theatro de S. Carlos sejam sujeitas á verificação do Ministerio das Obras Publicas, para se criar 'mais um elemento de apreciação, alem da inspecção directa do material, e para se avaliar se as obras da installação são feitas nos devidos termos. Essa clausula em nada prejudica os concorrentes, e para nada influe na razão da adjudicação.

Quanto ao estabelecer-se que o concorrente valorize as obras a fazer, no caso indicado pelo Digno Par. de dois ou mais concorrentes valorizarem as obras em zero réis, direi que esses. concorrentes ficarão em circunstancias iguaes ás que se dariam se as valorizassem em 2, 3 ou 4 contos de réis.

Se, alem d'esses que valorizem as obras em zero, houver outro que as faça, e ainda offereça 500$000 ou 600$000 réis, será preferido, porque d'este modo apresentará uma quantidade negativa com vantagens sobre os outros concorrentes.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Luciano Monteiro: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Não posso dar a palavra a V. Exa., não só porque iria preterir outros oradores, como porque não está pela Camara resolvido que este assunto prefira qualquer outro.

V. Exa. falará em outra occasião, excepto se os oradores inscritos lhe deixarem tempo para falar.

O Sr. João Arroyo: - Pedi a palavra para fazer uma rectificação a algumas referencias que foram feitas aqui por dois Dignos Pares a uma parte de um discurso que eu proferi nesta casa do Parlamento.

É claro que não se trata neste momento de discutir; trata-se unicamente de fazer uma rectificação.

O Sr. Julio de Vilhena e, mais tarde, o Sr. Teixeira de Sousa deram ás minhas palavras uma interpretação, que se não harmoniza com a opinião que emitti.

Referem-se essas observações dos Dignos Pares ás opiniões que expendi sobre a reforma da Camara dos Pares e acêrca da marinha de guerra.

Sr. Presidente: os dois oradores viram na minha referencia á Camara dos Pares a opinião de que esta Camara não deve ser reformada.

É certo, Sr. Presidente, que eu, usando da palavra na sessão de terça feira, me referi a este assunto, mas não opinei a favor nem contra a reforma da Camara.

O que disse foi completamente distincto: referi-me á Camara dos Pares, fazendo nessa occasião a citação de umas palavras proferidas pelo Digno Par Sr. Machado.

Este Digno Par, analysando uma parte de um discurso anterior, em que eu tinha definido a situação dos partidos, pretendeu atacar as minhas considerações com o argumento de que esta Camara, não fazendo por assim dizer guerra á politica portuguesa, dirigida por esses grandes partidos, não necessita de reforma.

Eu disse, nessa occasião, ao Digno Par que não era necessario reformar a Camara para que qualquer Ministerio que não fizesse parte dos partidos rotativos com ella pudesse viver e sustentar-se.

As minhas considerações de então não se referiam á conveniencia ou inconveniencia de reformar a Camara; referiam-se unicamente a sustentar que não era preciso reformar a Camara dos Pares para qualquer Ministerio poder viver com ella.

A minha opinião sobre a reforma da Camara dos Pares, e sobre o ponto de se saber se deve ou não ser reformada, opportunamente a indicarei.

Quanto á questão da marinha e da guerra tambem preciso fazer uma simples rectificação.

Por forma alguma sustentei a necessidade de haver em Portugal uma grande marinha de guerra. O que disse foi simplesmente aquillo que vou repetir agora: que, fora da esquadrilha de torpedeiros, naturalmente indispensavel á defesa do porto, a marinha de guerra tinha de ser, em primeiro logar, uma marinha de serviço colonial, apropriada ás condições do ultramar, sem deixar de satisfazer, em sua modestia, aquillo que é indispensavel á sua instrucção e á nossa representação.

Foi o que eu disse.

(S. Exa. não reviu.)

O Sr. Francisco José Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra para dar conta ao Sr. Presidente do Conselho de um grande vandalismo que se tem praticado e parece estar resolvido continuar se, nas dependencias da administração do Hospital Real das Caldas da Rainha.

Sr. Presidente: quem tem visitado as Caldas da Rainha conheceu duas formidaveis arvores seculares, frondosas, copadas a que davam magnifica sombra, que existiam no Largo da