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4 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mandou praticar tal monstruosidade. Que vandalismo! O triste espectaculo que estou vendo faz-me o effeito da morte de uma pessoa das minhas relações.

Ainda outra carta, que diz o seguinte :

O correspondente do Seculo mandou dizer que o ulmeiro foi cortado por ordem do director das obras publicas e que estava ameaçando ruina e por isso perigava a segurança do publico.

Tudo isto é redondamente falso; nem o director das obras publicas interveio, nem o ulmeiro estava podre, como toda a gente das Caldas viu.

Apenas havia alguns braços, pequenos, em mau estado. A arvore, na sua grandiosa majestade de 200 annos de idade, podia viver ainda mais de um seculo.

Creia que é esta a verdade que toda a gente affirma menos os corypheus.

Sr. Presidente: é preciso fazer uma declaração á Camara.

Nenhuma má vontade me move contra o cavalheiro que está dirigindo aquelle estabelecimento e apenas me move o reconhecimento á povoação que pertence ao circulo que primeiramente representei em Côrtes, ao primeiro circulo que me elegeu Deputado.

O actual director do Hospital é muito boa pessoa, mas tem pouco feitio para administrar o que é dos outros e, principalmente, o que é do Estado. S. Exa. goza de faculdades taes, que não ha em Portugal outra entidade semelhante.

Nenhum Ministro tem faculdades tão amplas, visto que em todos os Ministerios existem corporações technicas especiaes que, em determinados assuntos da sua competencia, teem de ser ouvidas pelos Srs. Ministros.

Assim no Ministerio das Obras Publicas ha o Conselho Superior do Commercio e Industria, o Conselho Superior de Obras Publicas e Minas e o Conselho Superior de Agricultura; no Ministerio do Reino ha a Commissão de Explosivos, o Conselho Superior de Instrucção Publica, o Conselho Superior de Saude Publica e Hygiene e o Conselho Superior de Beneficencia; no Ministerio da Justiça ha o Conselho Superior Judiciario, o Conselho do Notariado, o Conselho Superior do Ministerio Publico e o Conselho Disciplinar da Magistratura Judicial; no da marinha ha a Junta Consultiva do Ultramar, etc., etc.

Só a administração do Hospital Real das Caldas da Rainha ise exerce sem a menor fiscalização directa, tendo plenos poderes para dispor dás verbas orçamentaes consoante lhe apraza. Isto não pode continuar.

Depois de approvado o orçamento ninguem vae fiscalizar, ninguem vae ver como são applicados os dinheiros. É um estabelecimento cujo director tem faculdades como ninguem as tem iguaes no país. Depois do orçamento approvado pelo Ministerio do Reino não ha mais fiscalização.

A nenhum dos Srs. Ministros acontece isto. Os diversos Ministros estão sujeitos a muitas fiscalizações.

Ora os Ministros não podem resolver sem a consulta d'estas corporações.

Só o director do Hospital das Caldas da Rainha é que tem tão amplas faculdades. Mas se elle soubesse usar d'essas attribuições ainda estava bem!

Termino instando pela attenção do Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino para todos estes vandalismos, e enviando para a mesa os seguintes requerimentos:

Requeiro que, pela Administração do Hospital das Caldas da Bainha, me seja enviada copia de toda a correspondencia trocada com o Ministerio do Reino, ou com qualquer autoridade, e que se refira ao enorme vandalismo que se praticou cortando a magnifica e secular arvore que existia no Largo da Copa e que tanto embellezava aquelle formoso largo. = Francisco José Machado.

Requeiro que, pela Administração do Hospital Real das Caldas da Rainha, me seja enviada nota:

1.° Da importancia dos medicamentos que, durante os annos da actual administração, teem sido fornecidos gratuitamente para casa do director;

2.° Da importancia das garrafas de aguas medicinaes e de mesa que gratuitamente teem sido fornecidas da mesma pharmacia, indicando as pessoas para quem foram essas garrafas de diversas aguas;

3.° De qual a receita que produziram as maçagens feitas no hospital pelo maçagista contratado em todos os annos desde que este serviço se installou;

4.° De qual a receita que produziu o carvão das arvores cortadas na mata e quantas foram as arvores cortadas. = Francisco José Machado.

O Sr. Presidente: - Vaé passar-se á ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa

O Sr. José de Azevedo: - Deve reconhecer que, desde alguns dias, a Camara e elle, orador, estão sob o influxo de uma má estrella.

O orador por ter resolvido tomar a palavra sobre a resposta ao Discurso da Coroa, não vendo quanto a opinião publica está desinteressada d'esse assunto; a Camara porque, não tendo o orador tido occasião de terminar o seu discurso na sessão anterior, vê-se de novo condemnada a enfastiar-se com as considerações que o orador vae fazer a respeito da moção que teve a honra de apresentar.

A Camara não estará muito tempo sob o pesadelo da sua palavra e terá depois occasião de ouvir a palavra vibrante, eloquente e sempre interessante do Digno Par Sr. Alpoim.

Invoca esta espectativa para que se lhe conceda aquella tolerancia que é devida, pelo menos, aos importunos.

Estava na sessão passada tratando do problema politico português, no seu triplice aspecto social, economico e colonial, quando teve de interromper as suas considerações. Disse então que a instrucção era um dos meios mais efficazes para resolver o problema politico e tinha um fim principal, que era preparar os individuos para serem cidadãos uteis á sociedade e a si proprios, mas entre nós, pelo seu valor educativo, a instrucção é peor do que se não existisse, porque é má.

A instrucção primaria não tem produzido aquella somma de effeitos que havia a esperar da organização que tem.

Existem mais de 5:300 escolas, o que corresponde a uma escola por 900 habitantes, o que é superior ao que se dá em outras nações, onde se obteem resultados mais seguros e certos.

O beneficio de uma escola reside na acção paternal, instructiva e moralizadora do professor, e traduz-se na aprendizagem do ler e escrever e na acquisição de preceitos moraes e instrucção civica que prepare as crianças para a vida.

Se isto se não produz entre nós é porque a escola em Portugal não satisfaz ao fim para que se fazem os sacrificios do Estado.

A primeira falta está na casa da escola. A segunda no professor, que, á parte honrosissimas excepções, não tem o espirito de sacerdocio ou abnegação, não tem aquelle amor pelo bem e pelas crianças indispensavel para lhes formar o espirito. Em terceiro logar falta tambem uma lei que obrigue os pães a mandarem os filhos á escola e o Estado a assistir ás deficiencias d'ella.

Nestas circunstancias, todos os sacrificios do Estado são perfeitamente perdidos e completamente inutilizados. . A escola primaria é tambem a preparação indispensavel para o ensino secundario que é o unico que forma o cidadão.

As ultimas das assembleias em que se deve tratar dos problemas da instrucção são as politicas. Esses problemas devem ser tratados em assembleias especiaes, ás quaes incumbe tratar d'elles: são os conselhos superiores de instrucção publica.

Poderá esta questão, que é vital, ser resolvida por meio de leis?

Não crê. As leis, desgraçadamente, são insufficientes para resolver os problemas sociaes.

Já ha 2:000 annos, Horacio, que era um alevantado espirito, sendo embora um epicurista, dizia que era necessario reformar primeiro os costumes e depois as leis.

Não é só na ordem moral que o país