2 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

muitos sacrificios, primeiro me trouxe ao Parlamento.

Assim, pois, entendi e entendo que não devo recusar áquella localidade os serviços que de mim precise.

Repito, foi unicamente este intuito que me levou a defender os interesses das Caldas da Rainha.

Tratava-se de um acto de vandalismo, e da sua existencia não podia nem posso eu duvidar, pois me era communicado por cartas e informações de amigos meus, pessoas do maior credito e consideração.

Essas cartas aqui as tenho presentes sobre a minha carteira, e d'ellas pode tomar conhecimento a Camara, se quiser.

Nunca na minha vida faltei á verdade. E tenho tido sempre o maior cuidado em assumir todas as responsabilidades dos actos que pratico, se alguem me pede contas sobre elles.

Condemno todo o homem que não proceda por modo igual.

Este conselho tenho eu dado muitas vezes a meu filho.

Mas, Sr. Presidente, foi com grande surpresa que eu vi no Seculo de hoje uma carta do administrador do Hospital Real das Caldas da Rainha, na qual diz que as informações por mim communicadas ao Parlamento eram mentirosas.

Nestes termos, não posso deixar de levantar a questão no mesmo terreno em que a apresentei, que é aquelle onde se ventilam os negocios relativos á administração dos estabelecimentos do Estado.

Um funccionario publico é accusado, por informações fidedignas, de ter commettido erros de administração. Elle vem dizer em publico que essas informações são mentirosas. É, portanto, indispensavel que os factos se apurem á luz do dia em toda a sua evidencia.

Se eu tivesse mentido na primeira tribuna do meu país, em frente dos meus collegas, seria indigno de estar aqui.

Posso divergir das opiniões dos meus collegas, mas tenho por elles muito respeito, consideração e estima, e não tenho menos respeito por mim proprio, nem sou menos zeloso da minha dignidade do que elles.

Falei convicto de dizer a verdade, porque dou inteira fé ao testemunho dos meus informadores.

E nada acrescentei de motu proprio ao que elles me disseram.

Alem das cartas que já li na sessão de 3 do corrente, posso asseverar á Camara que ainda hoje este vê em minha casa um cavalheiro que veio das Caldas da Rainha e me affirmou que as arvores abatidas estão vandalicamente patentes nas das da mata.

Ha dias passou nas Caldas um redactor do Seculo que as viu nesse estado e se indignou, chegando a dizer que ia tratar do assunto, porque representava uma verdadeira atrocidade.

Pessoas de todo o ponto autorizadas, e que me merecem o maior credito e consideração, asseveram-me que os factos que me referiram e aqui tenho exposto são a inteira expressão da verdade.

Sr. Presidente: eu não prescindo de que o Sr. Presidente do Conselho ordene uma syndicancia sobre esses factos e todos os que dizem respeito á actual administração do Hospital Real das Caldas da Rainha.

É preciso apurar quem mentiu ou falou verdade respectivamente a um tão importante ramo de serviços publicos.

Portanto, insisto em que seja ordenada uma syndicancia á administração do Hospital Real das Caldas da Rainha, na qual eu continuo a affirmar se teem commettido irregularidades, tanto na applicação dos dinheiros publicos, como nos diversos serviços d'aquelle estabelecimento.

Quando aqui tratei, o anno passado; da administração do Hospital das Caldas, tive o cuidado de não pedir uma syndicancia.

Com a nomeação de uma commissão de homens competentes para estudar os melhoramentos a introduzir no referido estabelecimento reconheceu o Sr. Ministro do Reino a necessidade de melhorar a situação desleixada em que aquelle hospital se encontra.

Isso me bastou por então.

Agora o caso é differente. Trata-se da necessidade de um immediato desaggravo á opinião publica, e por isso peço ao Sr. Ministro do Reino que mande proceder a uma syndicancia, não só para que se apurem os factos que especializei, mas tambem todos quantos digam respeito á administração d'aquelle hospital.

É uma exigencia muito attendivel, e parece-me que as circunstancias abonam completamente o pedido que acabo de formular.

Eu havia-me apressado a declarar que nenhuma má vontade existia da minha parte contra o administrador do hospital, e assim é; mas não renuncio ao desejo de que áquella administração entre nas verdadeiras normas, e de que os dinheiros publicos sejam administrados com economia, o que não tem acontecido até hoje.

É o meu direito e até o meu dever, como membro do Parlamento.

Tenho dito.

(O Digno Par não reviu}.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - Pedi a palavra para dizer ao Digno Par que, segundo creio, a commissão a que S. Exa. se referiu ainda não deu por terminados os seus trabalhos.

Mas não tenho duvida nenhuma em mandar proceder a uma syndicancia.

O meu maior desejo é que se apure a verdade.

(S. Exa. não reviu.)

O Sr. Francisco José Machado: - Agradeço, muito reconhecido, a resposta do Sr. Presidente do Conselho, porque desejo, como S. Exa., que se faça toda a luz sobre este assunto.

O Sr. Presidente: - O Digno Par Sr. Francisco José Machado requereu que as commissões de guerra e fazenda pudessem reunir-se durante a sessão. Os Dignos Pares que approvam este requerimento tenham a bondade de levantar se.

Foi approvado.

O parecer mandado para a mesa pelo mesmo Digno Par Sr. Francisco José Machado foi a imprimir).

O Sr. Luciano Monteiro: - Sr. Presidente: vou occupar-me novamente da questão do programma de adjudicação do Theatro de S. Carlos, por não ter attingido bem o alcance das explicações que, sobre o mesmo assunto, me foram dadas pelo Sr. Presidente do Conselho.

Esse programma, que foi publicado na Folha Official, contem diversas clausulas que não podem ser alteradas, de sorte que quem ficar com o theatro tem de sujeitar-se-lhes.

Ha, porem, uma que constitue o motivo de preferencia na adjudicação: é a que diz respeito á valorização das despesas a fazer com as obras da installação electrica, ás quaes, aliás, se marca o maximo custo.

Normalmente, em taes concursos, se se verifica a hypothese de dois, tres ou quatro concorrentes offerecerem a mesma quantia, abre-se licitação verbal, em que cada concorrente offerece o que entende, sem limitação alguma.

Aquelle que offerece mais é que se adjudica a empresa.

Neste concurso, porem, dá-se o caso estranho de fixar-se o maximo da licitação, isto é, da valorização das obras de installação electrica, que é feita á custa do adjudicatario.

Qual o motivo, Sr. Presidente, por que se trazem para o caso as obras de installação electrica, se ella é feita á custa do adjudicatario e sem que o Estado para ella concorra com um real que seja?

Sendo, pelo programma, motivo de preferencia o menor valor attribuido pelos concorrentes á installação electrica, perguntarei: