4 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

maneira importante que exige a continuação da minha estada nesta Camara, aqui permanecerei; mas se S. Exa. não tem duvida em declarar que a instrucção publica está muito acima d'este minusculo assunto, peço licença para me retirar.

O Sr. Luciano Monteiro: - V. Exa. pede com tão bonito modo...

O Orador (concluindo): - É o que, por agora, se me offerece dizer ao Digno Par.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Luciano Monteiro: - Pela minha parte concordo em que V. Exa. se ausente, mas com a condição de fazer justiça ás minhas intenções.

Eu não tive o intuito de ser desagradavel a V. Exa., e creio que não pronunciei palavra que offendesse a sua situação moral.

O que desejo é que V. Exa. me não attribua propositos que não alimentei.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro o Reino (Ferreira do Amaral): - Desde que V. Exa. declara que não teve o intuito de me ser desagradavel, eu só tenho a dizer que interpretei mal as suas palavras.

Sr. Presidente: - Consenti que passasse a hora de se entrar na ordem do dia porque ha apenas que eleger commissões.

Não desejo que o facto fique como precedente e, em todo o caso, peço á Camara que me dê um bill de indemnidade que me releve a falta commettida.

Pode entrar-se já na ordem do dia, elegendo-se duas commissões e falando em seguida os Dignos Pares que estão inscritos, ou ao contrario, pode ficar essa eleição adiada para depois de esgotada a inscrição.

A camara resolverá.

Os Dignos Pares que são de opinião que se deve proceder immediatamente á eleição de commissões, e dar-se em seguida a palavra aos oradores inscritos, tenham a bondade de se levantar.

(Depois de verificar a votação).

Está approvado.

Depois de eleitas as commissões, permittirei que falem os Dignos Pares inscritos até ás cinco horas e meia, se porventura a Camara não resolver que se prorogue a sessão.

O Sr. Sebastião Baracho: - Na duvida mando já para a mesa uma representação dos operarios manipuladores de tabacos, que está nos devidos termos, e peço a sua publicação no Diario do Governo.

0 Sr. Presidente: - Logo consultarei a Camara a esse respeito. Convido os Dignos Pares a formularem-as suas listas para a eleição das commissões de obras publicas e negocios externos.

ORDEM DO DIA

Eleição de commissões

Fez-se a chamada e procedeu-se a votação.

O Sr. Presidente: - Convido os Dignos Pares Srs. Alexandre Cabral e Arthur Hintze Ribeiro a servirem de escrutinadores.

Procedeu-se ao escrutinio relativamente á commissão de obras publicas.

O Sr. Presidente: - Para a commissão de obras publicas entraram na uma 22 listas, e ficaram eleitos por outros tantos votos os Dignos Pares:

José Maria de Alpoim.
Luciano Affonso da Silva Monteiro.
Antonio Eduardo Villaça.
Marquez de Avila e Bolama.
Luiz Antonio Rebello da Silva.
D. João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio.
Frederico Ressano Garcia.
Francisco Felisberto Dias Costa.
Bernardo de Aguiar Teixeira Cardoso.
Antonio Teixeira de Sousa.
José de Azevedo Castello Branco.
Jacinto Candido da Silva.

Procedeu-se ao escrutinio relativo á commissão de negocios externos.

O Sr. Presidente: - Para a commissão de negocios externos entraram na uma 22 listas, sendo uma branca. Ficaram eleitos por 21 votos, cada um, os seguintes Dignos Pares:.

Arcebispo de Calcedonia.
João Marcellino Arroyo.
Fernando Mattozo Santos.
Francisco Antonio da Veiga Beirão.
Francisco Felisberto Dias Costa.
Antonio Eduardo Villaça.
Antonio de Sousa e Silva Costa Lobo.
Luciano Affonso da Silva Monteiro.
Marquez de Penafiel.
Conde de Sabugosa.
Conde de Figueiró.
Eduardo Montufar Barreiros.

Pausa.

O Sr. Presidente: - O Digno Par Sr. Sebastião Baracho mandou ha pouco
Para mesa uma representação dos operarios manipuladores de tabacos e pediu que essa representação seja publicada no Diario do Governo.

A representação não foi lida, mas S. Exa. declarou que ella está nos devidos termos e eu, confiando na declaração de S. .Ex.a, consulto a Camara sobre se permitte que a mesma representação seja publicada no Diario do Governo.

(Consultada a Camara, resolveu affirmativamente).

O Sr. Presidente: - O Digno Par Sr. José de Azevedo tinha pedido a palavra na sessão anterior para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Marinha, e como S. Exa. anão está presente, vou dar a palavra ao Digno Par Sr. Sebastião Baracho.

Tem S. Exa. a palavra.

O Sr. Sebastião Baracho: - Sr. Presidente: ha pouco mandei para a mesa uma representação, cuja inserção pedi, e foi concedida, no Diario do Governo. Convem, porem, inseri-la tambem nos Annaes, o que faço agora, nos devidos termos 1.

Da narração feita, dois pontos ha especialmente a fixar, por terem nos ultimos dias experimentado modificações: - o que diz respeito aos 22 operarios que solicitaram a reforma, dos quaes oito ainda não foram attendidos, com prejuizo manifesto da lei; e o concernente á contribuição annual, por parte do Governo, de 10 contos de réis, para melhoria das reformas dos mesmos operarios.

Esta verba deixou de ser satisfeita, modernamente, sob o pretexto de não estar incluida no orçamento. Depois, e não obstante a sua não inclusão orçamental, voltou a ser satisfeita regularmente.

Para evitar futuras e nocivas intermittencias, insto por que ella seja exarada, consoante é de lei, no orçamento do Estado.

Quanto aos oito operarios, ainda não attendidos, que solicitaram a reforma e a ella teem direito, é de justiça elementar que o Sr. Ministro da Fazenda os reforme quanto antes.

Acêrca das questões constantes da representação a que me estou referindo, e bem assim de outros negocios em que a Companhia dos Tabacos goza de favores, accentuadamente dolosos para o Estado, proponho-me a versá-los num dos proximos dias. Então se evidenciará mais uma vez quão acertados foram os meus vaticinios, por occasião de se discutir o ultimo contrato dos tabacos.

Nesse intuito, peco a qualquer dos Srs. Ministros, que estio presentes, que se digne informar o seu collega da Fazenda, para aqui comparecer numa das

1 Este documento vae adeante publicado.