N.º 18

SESSÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1877

Presidencia do exmo. sr. Marquez d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Montufar Barreiros

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 19 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Lida a acta da antecedente, considerou-se approvada.

O sr. Presidente: — Convido o digno par, o sr. visconde do Seisal, a vir exercer as funcções de segundo secretario.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Peço a palavra, antes da ordem do dia, para quando estiver presente algum dos srs. ministros.

O sr. Vaz Preto: — Eu pedi a palavra para que v. exa. consultasse a camara sobre se permitte que sejam publicados no Diario do governo alguns documentos que vieram do ministerio da guerra, e que dizem respeito ao orçamento do estado.

O sr. Presidente: — O digno par, o sr. Vaz Preto, pede para que consulte a camara se permitte que sejam publicados no Diario do governo alguns documentos que foram remettidos pelo ministerio da guerra, que dizem respeito ao orçamento.

Os dignos pares que approvam este requerimento tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Vaz Preto: — Pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento, a fim de que, pelo ministerio das obras publicas, sejam remettidos a esta camara alguns esclarecimentos.

É do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se declare em que foram gastos 12:000$000 réis que o anno passado se votaram para compra de cavallos reproductores, e bem assim o numero de cavallos comprados, o preço de cada um e a raça a que pertencem.

Requeiro igualmente que se declare quantos cavallos reproductores tem o estado, e como foram distribuidos o anno passado e vão ser este anno.

Desejo tambem que se declare se ha requerimento das camaras municipaes pedindo cavallos, e quaes foram attendidos e os que não poderam ser. = Vaz Preto.

Sr. presidente, tenho aqui um requerimento, que é de um official do exercito, e que versa sobre um projecto de lei relativo ao monte pio militar.

Este requerimento parece-me que devia ser mandado á commissão que ha de examinar aquelle projecto.

Peço a v. exa. que lhe de o andamento conveniente.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam que este requerimento seja remettido ao governo, a fim de satisfazer o digno par, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Gamboa e Liz: — Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que por motivo de doença tenho faltado ás sessões desde o dia 21 do mez passado.

O sr. Presidente: — Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.

O sr. Mello e Carvalho: — Peço a palavra para quando estiver presente o sr. ministro da fazenda.

O sr. Xavier da Silva: — Peço a palavra para mandar para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.

Leu-se na mesa; é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que pelo ministerio da justiça sejam remettidos com urgencia a esta camara os seguintes documentos:

Copia do decreto pelo qual foi transferido o escrivão da comarca da Povoa de Varzim, Agostinho José da Silva, para Barcellos;

Copia da ordem expedida ao presidente da relação do Porto, mandando suspender a posse do dito escrivão;

Copia da correspondencia do presidente da mesma relação com o ministro da justiça, a similhante respeito;

Informação de qual foi o dia em que o mencionado escrivão tomou posse, se já a tomou, ou dos motivos pelos quaes está suspenso ha mais de tres mezes.

Sala das sessões, 24 de fevereiro de 1877 . = Augusto Cesar Xavier da Silva.

Teve o competente destino.

(Entrou o sr. ministro dos negocios estrangeiros e interino da marinha, o sr. Andrade Corvo.)

O sr. Presidente: — Se alguns dignos pares teem pareceres a mandar para a mesa; podem fazel-o.

Parece-me que ò digno par, o sr. visconde Fonte Arcada, pediu a palavra para quando estivesse presente algum dos srs. ministros. Tem a palavra o digno par.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, tenho a chamar a attenção do governo sobre um objecto que entendo de grande importancia para a agricultura do paiz e para a sua subsistencia. Refiro-me á moléstia que está devastando os gados, tanto na Inglaterra como na Polonia, e que se vae espalhando pelos diversos pontos da Europa.

Peço licença á camara para ler os apontamentos que extrahi da importante obra sobre epizootia do gado vaccum de mr. Gamgee, membro do collegio dos veterinarios de Londres, pessoa de grande capacidade, em que expõe o estado da epizootia, e as precauções que é indispensavel tomar para que ella se não propague.

A camara desculpará esta leitura, porque o objecto é muito importante, e eu não poderei expor a materia tão bem como aquelle escriptor o expõe.

Diz, pois, o sr. Gamgee, no seu tratado sobre a epizootia da peste do gado vaccum, que «é necessario, assim que a epizootia» apparece, matar logo todos os animaes doentes; fazendo, porem, differença entre aquelles em que se reconhecem já alguns symptomas da epizootia, e os que só estão inficionados, por terem estado misturados com os doentes, os quaes serão tambem mortos quando haja rasão sufficiente para se julgar que já estão inficionados.

«A minha experiencia, continua o sr. Gamgee, tem-me mostrado que o unico meio de acabar com o contagio é matar todos os animaes em que já se manifestam alguns symptomas de epizootia, e bem assim os que tiverem estado misturados com os doentes, e se póde julgar que já estão inficionados, e haja tempo para que a moléstia esteja no periodo da inoculação; alem disto a sciencia mostra-nos que existindo a moléstia, o unico meio de evitar o

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