N.º 18

SESSÃO DE 5 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Antonio Francisco Machado

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - Correspondencia. - O sr. Daun e Lorena pede que lhe seja reservada a palavra para quando estiver presente o sr. ministro da fazenda. - O sr. Larcher justifica as suas faltas nas sessões e manda para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas sobre assumptos relativos á companhia real dos caminhos de ferro portuguezes. - O sr. Henrique de Macedo propõe que se lance na acta um voto de sentimento pela morte do digno par Joaquim Filippe de Soure. - O sr. visconde de Seabra chama a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre a necessidade de mandar copiar uma inscripção que se encontra no alto Douro. - Responde o sr. ministro das obras publicas (Hintze Ribeiro). - O sr. Mello e Carvalho pede á commissão de fazenda que de o seu parecer sobre o projecto de lei n.° 117. - O sr. Vaz Preto dirige perguntas ao sr. ministro das obras publicas ácerca das aguas de Bellas, da ponte de Villa Velha de Rodam e do serviço postal no districto de Castello Branco. - Responde aquelle sr. ministro. - O sr. conde de Bertiandos chama a attenção do governo sobre a necessidade de proteger os portuguezes residentes em Marrocos. - Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros (Serpa Pimentel). - O sr. visconde de Chancelleiros manda para a mesa uma nota de interpellação sobre a rasão constitucional da saida do sr. Mello Gouveia do actual gabinete, e requer copia da acta da sessão do conselho de estado convocada para a discussão da proposta apresentada para a ultima nomeação de pares. - Ordem do dia: discussão do parecer n.° 158 sobre o projecto de lei n.° 161, relativo á illuminacão e balizagem dos portos maritimos do reino e ilhas adjacentes. - Usaram da palavra os srs. Franzini, Pereira de Miranda, ministro das obras publicas, Aguiar, Pires de Lima, Placido de Abreu, visconde de Chancelleiros e ministro da marinha. - Foi approvado o projecto, tendo sido retiradas pelos seus auctores as propostas que se apresentaram durante a discussão.

Ás duas horas e dez minutos da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, participando que, em virtude da recommendação da mesa da camara dos dignos pares do reino, houve Sua Magestade El-Rei por bem fazer mercê ao conselheiro Joaquim Hemeterio Luiz de Sequeira, director secretario geral da secretaria da mesma camara de o nomear commendador da ordem militar de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa.

Para o archivo.

Outro da presidencia da junta do credito publico, enviando oitenta exemplares do relatorio e contas da mesma junta sobre a gerencia do anno economico de 1881-1882 e sobre o exercicio de 1880-1881, relativamente á administração da divida publica fundada e ao desenvolvimento das operações sobre desarmortisação.

Mandaram-se distribuir.

(Assistiram á sessão os srs. ministros das obras publicas, dos negocios estrangeiros e da marinha.)

O sr. Daun e Lorena: - Peço a v. exa. que me conceda a palavra, quando esteja presente o sr. ministro da fazenda.

O sr. Jayme Larcher: - Sr. presidente, pedi a palavra para me desculpar perante v. exa. e a camara das minhas faltas de comparencia ás sessões, o que tem sido devido a incommodo de saude.

Aproveito esta occasião para mandar para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro dás obras publicas.

É a seguinte:

Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre assumptos relativos á companhia real dos caminhos de ferro portuguezes. - 5 de março de 1.883. = Jayme Larcher.

Foi lida na mesa e a camara approvou que fosse mandada expedir.

O sr. Placido de Abreu: - Mando para a mesa o parecer da commissões de obras publicas e de fazenda, ácerca do caminho de ferro da Beira Baixa, de Tua a Mirandella e ramal de Vizeu.

Mandou-se imprimir.

O sr. Henrique de Macedo: - Sr. presidente, o meu fim pedindo a palavra é unicamente obter da camara que reparemos uma falta em que todos nós incorremos, e que póde ter um caracter de gravidade, apesar de não passar de uma simples é involuntaria omissão, se continuarmos n'ella indefinidamente.

Refiro-me ao facto de ter fallecido no intervallo das sessões parlamentares o digno par o sr. Joaquim Filippe de Soure, e de não se ter prestado n'esta casa o natural testemunho de sentimento e de respeito que lhe era devido em memoria dos serviços prestados por aquelle cavalheiro ao partido liberal.

Não pense v. exa. que esta minha indicação envolva, quer directa, quer indirectamente, o minimo pensamento de censura a v. exa. ou ao illustre varão que foi seu antecessor n'essa cadeira. Nem tal cousa me poderia passar pela mente, porque as circumstancias excepcionaes em que v. exa. tomou posse do logar que tão dignamente occupa, e em que o deixou o sr. Mártens Ferrão, explicam perfeitamente a omissão de que fallo.

Este cavalheiro saiu da presidencia logo no principio d'esta sessão legislativa, e v. exa. veiu substituil-o quando regressava do estrangeiro, onde tinha desempenhado altas funcções de serviço publico, ignorando de certo por essa causa muitos dos factos da nossa historia diaria que, de ordinario não têem uma larga notoriedade.

Não houve, pois, senão uma omissão involuntaria da parte da presidencia, e pelo que toca aos membros da camara, cada um de por si estava, para assim dizer, á espera de que uma voz mais auctorisada do que a sua prestasse á memoria do nosso illustre collega fallecido o natural preito de homenagem e respeito.

Porém o tempo ia decorrendo sem se fazer esta manifestação, e para não a demorar mais, é que me resolvi a tomar a liberdade de propor se consigne na acta das nossas sessões um voto de sentimento pela perda do nosso collega o sr. Joaquim Filippe de Soure, e se communique á sua familia esta demonstração da camara. (Apoiados.)

Faço esta proposta, e peço a v. exa. a queira submetter á consideração da camara.

O sr. Presidente: - Eu devo dizer ao digno par, que quando tive a honra de vir occupar esta cadeira, pedi uma relação dos pares fallecidos no intervallo da ultima sessão, e que propuz á camara, que se lançasse na acta um voto de sentimento por aquellas perdas, que a camara tinha a

18