O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 25

EM 4 DE JULHO DE 1908

Presidencia do exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marquez de Sousa Holstein

SUMMARIO - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Sr. Marques de Sousa Holstein participa que, em cumprimento da deliberação da Camara, desanojou o Digno Par Moraes Carvalho pelo fallecimento do seu irmão.- O Digno Par Sr. Conde de Arnoso alude ao inquerito acerca do criminoso attentado de 1 de fevereiro. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho - O Digno Par Sr. Álpoim desmente as noticias que a seu respeito foram publicadas no jornal espanhol a Correspondencia, de Espana. Pede ao Governo que, pelos meios ao seu alcance, confirme este seu desmentido. O Presidente do Conselho promette acceder aos desejos do Digno Par. - É dada a palavra ao Digno Par Luciano Monteiro, que a tem pedido para quando esteja presente o Sr. Ministro das Obras Publicas; mas sendo pouco o tempo de que dispõe, visto estar proximo a hora de se entrar na ordem do dia, pede que lhe seja reservada a palavra para a sessão seguinte.

Ordem do dia. - É posto em discussão o parecer n.° 2, que approva o requerimento em que o Sr. Carlos Roma da Bocage pede que lhe seja permittido entrar na Camara por direito hereditario. - O Digno Par Sr. Beirão propõe que se discutam hoje os pareceres n.ºs 2, 5 e 6 e que seja adiada a discussão dos n.ºs 3, 4- e 7, por os não achar devidamente instruidos. Sobre esta proposta apresentam considerações o seu apresentante e os Dignos Pares Srs. Luciano Monteiro e Arroyo, declarando o Sr. Presidente que a Camara será consultada sobre o adiamento dos parecer n.ºs 3, 4 e 7, quando elles sejam postes em discussão. E approvado o parecer n.° 2 por 25 esferas brancas contra uma preta. É posto em discussão o parecer n.° 3, rejeitado o adiamento proposto pelo Digno Par Sr. Beirão e depois de breves considerações do S Exa., a que responde o Digno Par Sr. Marquez de Sousa Holstein, é o parecer approvado por 17 esferas brancas contra 4 pretas. É posto em discussão o parecer n.° 4, rejeitado o adiamento proposto pelo Digno Par Sr. Beirão, é o parecer approvado por 10 esferas brancas contra 6 pretas. São em seguida approvados os pareceres n.ºs 5 e 6, primeiro por 21 esferas brancas contra uma preta e o segundo por 22 esferas brancas contra duas pretas. São postos em discussão os pareceres n.ºs 7 e 8: rejeitado o adiamento proposto pelo Digno Par Sr. Beirão, é o n.° 7 approvado por 19 esferas brancas contra 6 pretas, e o n.° 8 approvado por 21 esferas brancas contra 3 pretas. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde, estando presentes 19 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão anterior, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Marinha, sobre um pedido de documentos do Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Fazenda, sobre um pedido de documentos do Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

O Sr. Marquez de Sousa Holstein: - Sr. Presidente: em cumprimento da deliberação d'esta Camara, procurei o Digno Par Sr. Moraes Carvalho, para desanojar S. Exa. pelo fallecimento de seu irmão.

S. Exa. encarregou-me de agradecer a V. Exa. e á Camara as attenções que lhe dispensaram.

O orador não reviu.

O Sr. Conde de Arnoso: - Ha precisamente um mês que nesta Camara tive a honra de voltar a fazer algumas considerações sobre o malfadado inquerito ao criminoso e vil attentado do dia 1 de fevereiro. Nessa occasião, as minhas severas, mas justas palavras, tiveram o raro condão de exasperar o illustre Ministro da Justiça, até o ponto de me invectivar pelo que eu materialmente não podia ter feito, chegando a affirmar que o Governo, de que S. Exa. faz parte, nunca, até então, tinha sido tão violenta e rudemente aggredido, como o fora por mim!

S. Exa. não teve nesse momento a memoria feliz.

É verdade que neste singular Governo parece não existir o sentimento de solidariedade ministerial. Os Ministros só se julgam attingidos quando soffrem ataques directos.

Os ataques que dizem respeito aos seus collegas são-lhes absolutamente indiferentes, ou pouco menos.

Assim, a ira do Sr. Ministro da Justiça proveio naturalmente de se julgar visado, censurando eu o juiz de instrucção criminal, por ser publico e notorio que esse magistrado tinha como de resto era naturalissimo - sido indigitado por S. Exa., chefe de toda a magistratura. Não vejo, não descortino outra explicação.

A Camara não poderá admirar-se de que eu volte a interrogar o Governo sobre o mesmo tristissimo assunto, que, ao mesmo tempo que é a sua vergonha, é a vergonha de nós todos, por isso que o Governo é quem legitimamente representa o Pais.

S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho, interrogado ha dias pelo Digno Par Sr. general Dantas Baracho sobre as prisões ultimamente effectuadas, depois de confusamente explicar a duração da incommunicabilidade dos presos, disse, em voz tão sumida que eu tive