DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 178

nos a cada passo que as revoluções mais sérias, mais graves e proficuas são as que se fazem com a penna. Não era revolucionario o sr. Fontes quando em 1851 era ministro da revolução, o punha em execução o pensamento que a tinha originado? Ninguem duvidará que então o sr. Fontes era revolucionario, mas revolucionario, não dos perigos, mas sim das vantagens.

Por esta occasiao devo dizer ao sr. conde de Rio Maior, que discordo completamente de s. exa. nos louvores que dirigiu ao sr. presidente do conselho, por ter mantido a ordem e evitado as revoluções.

Esses louvores não são merecidos, porque não me consta que a ordem fosse alterada para o sr. Fontes a manter. O que o sr. conde de Rio Maior louva, censuro eu, porque da parte do sr. Fontes não houve senão pura e mera especulação inventando as pavorosas.

O seu fim foi lançar poeira nos olhos do publico e do Rei, e mostrar-se homem necessario e indispensavel e assim guardar o poder. Eu tambem fui dos incredulos; tambem suppuz que houvesse alguma cousa de verdade n'essas pavorosas; tambem me acerquei do governo para lhe dar força. Mas em breve reconheci que não houve mais do que uma farça ridicula e que os iniciados n'essas pavorosas passeiavam em Lisbca, e que o governo sabia isto, e o consentia. E alguns dignos pares, que estão presentes, sabem tão bem como eu, ou melhor ainda, que o governo não só consentia isto, mas tratava com elles a respeito de eleições!!!

Isto, sr. presidente, não é serio, não é digno, é deploravel e humilhante. E a prova de que essas pavo. E não existiam, senão na mente do governo, é que os tribunaes jnlgaram innccentes os accusados, e emquanto não foram julgados o governo deixava-os passear livremente.

A outra pavorosa, a do Sabugal, em que o governo praticou toda a qualidade de arbitrariedades, e ataques aos direitos de cidadãos consignados na carta, caiu por si, basta dizer-se que os chefes eram velhos octogenarios, que mal podiam arrastar-se, quanto mais tratarem de conspirações.

Aqui tem v. exa. o que eram essas decantadas pavorosas, que o sr. presidente do conselho tratava de combater para se tornar indispensavel ao Rei, que era então illudido, e que continua a sel-o agora.

Esta especulação colheu o resultado desejado, e o sr. Fontes foi considerado como homem indispensavel para a manutenção da ordem.

O Rei estava illudido, e o paiz estava illudido tambem, mas para isto violou-se a carta constitucional atacando os direitos individuaes dos cidadãos!

É necessario dizer estas cousas bem claro, porque eu não fallo aqui tanto para a camara, que é illustrada e conhece os factos, como para o paiz e para o Rei, ao qual chegam os factos desfigurados por tal fóma que difficilmeute chega a conhecer as indicações da opinião publica.

É mister, pois, que o Rei saiba, e bem desafrontadamente do alto d'esta tribuna lhe digo, que foi durante o ultimo consulado do sr. Fontes que o partido republicano lançou raizes profundas, raizes que se arreigaram mais solidamente com a restauração d'esse ministerio, correcto e augmentado com o sr. Barjona que tinha sido posto fóra pelo sr. Fontes a exigencias da opinião publica.

O partido republicano com esta restauração fortaleceu-se e grangeou grande numero de adeptos, não só na capital, mas nas provincias, onde não havia republicanos, ou se os havia eram apenas platonicos.

Os jornaes defendendo as idéas d'este partido crescem e multiplicam-se, e a responsabilidade d'este facto cabe sem duvida a este systema que se segue de desperdicio, de esbanjamento e de corrupção.

É necessario dizer estas cousas clara e francamente, para que as saiba e conheça o paiz e o Rei.

É necessario que a atmosphera que o cerca seja limpida, para que elle possa ver lucidamente a evolução e aspirações da opinião publica. Afastar sistematicamente um partido monarchico do poder, empregando para isso todos os meios, como tem feito o sr. Fontes, é lançal-o no outro extremo.

Sr. presidente, eu não quero continuar este debate, e muito menos n'este terreno, mas entendi dever dizer estas verdades, embora amargas, porque é d'aqui do alto d'esta tribuna qie ellas devem ser ditas, para se evitar o perigo emquanto é tempo.

Não sou orador, não sei dizel-as com aquellas bellezas de fórma, que tiram a rudeza da phrase, mas digo-as com a maxima franqueza da minha consciencia, e no desempenho do meu dever.

Sr. presidente, concluirei as minhas observações, dirigindo-me ao sr. Carlos Bento, lamentando que s. exa. aconselhasse o sr. visconde de Almeida Garrett, a que não fizesse a declaração dos artigos constitucionaes. Lamento, sr. presidente, porque entendo que, quanto mais expressas forem as leis, mais efficaz será o resultado, que d'ellas se póde colher. A constituição, a propria palavra está dizendo o que ella é e como deve ser.

Physicamente considerada nos corpos, a constituição é o complexo de condições que assegurem a sua existencia.

Moralmente, pelo que respeita ao estado, a constituição é tambem o complexo de condições, que lhe assegurem a sua existencia por aquella fórma; por isso as condições são differentes, como são differentes os systemas.

As constituições devem ser simples, claras e em poucos artigos. N'ellas deve-se estabelecer só o que possa e deva ser alterado por constituintes, tudo o mais deve ser disposto em leis e regulamentos.

A constituição de um estado deve ser sempre respeitada por todos, dando o exemplo os poderes publicos.

Lamento, portanto, como disse, que o sr. Carlos Bento aconselhasse o visconde de Almeida Garrett, cujo conselho fez impressão no animo geral d'aquelle illustre politico, de fórma que se deixou de se consignar na carta, como elle queria, quaes os artigos que deveriam considerar-se constitucionaes.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Sr. presidente, eu vou dizer muito poucas palavras á camara, mas v. exa. e a assembléa reconhecerão que eu não podia eximir-me de as proferir depois do discurso do digno par o sr. Vaz Preto, que acaba de sentar-se.

Farei diligencia para responde: serenamente ao discurso violento que o digno par julgou a proposito dever pronunciar n'esta occasião.

Não tratarei nem dos desperdicios, nem da divida fluctuante, nem dos esbanjamentos, nem de muitos assumptos sobre que o digno par fallou.

Parece-me que esses objectos são estranhos completamente ao assumpto que se discute, e foram trazidos ao debate para o afastar do seu curso natural.

Um dos sophismas conhecidos nas assembleias politicas é esse de desviar a attenção do ponto, que se não póde ou se não quer combater; mas, embora o meu amor proprio se sinta maguado por quaesquer phrases proferidas pelo digno par, entendo que acima d'esse sentimento estão os interesses publicos, os do parlamento e mesmo da discussão, para eu seguir s. exa. no campo a que me chamou. Levar-me-ia muito longe esse caminho, afastando-me completamente do objecto principal de que nos occupamos n'esta occasião.

Sr. presidente, tem sido notada já mais de uma vez a minha contradicção, e já tive ensejo de responder n'esta parte ao sr. marquez de Sabugosa.

Pensei que o tinha feito, não, de certo, satisfactoriamente para as idéas do mesmo digno par e para o seu criterio, mas tanto quanto eu pude ou soube fazer em relação ao assumpto sobre o qual fui interpellado.

Vejo agora que as minhas observações não satisfizeram mais alguem d'esta casa, ao ponto do sr. Vaz Preto se levantar para insistir, intimando-me quasi a responder pe-