250 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

[ver valores da tabela na imagem]
Armas e serviços O que deve haver O que ha A mais

Estado maior general ............. 30 42 12

Corpo do estado maior ............ 41 57 16

Infanteria ....................... 930 l:216 286

Cavallaria ...................... 210 352 142

Artilharia ...................... 205 187 -

Engenheria ...................... 100 133 33

Administração, cirurgiões, veterinarios, capellães, etc.... 347 399 52
1:853 2:376 523

Accusava-se o sr. Fontes por ter augmentado os quadros, contando-se n'elles 200 supranumerarios; e sabe v. exa., sr. presidente, quantos ha agora, no consulado daquelles que mais accusavam o sr. Fontes? Agora ha 523 supranumerarios!

Isto tem feito o ministerio que se inculcava ao paiz em nome das economias e da moralidade e do respeito á lei. É bom que isto se saiba, é bom que o paiz conheça os homens que todos os dias estão calcando aos pós a lei, e todos os dias decretando novos esbanjamentos. E bom que o paiz saiba que a questão de fazenda está cada vez em peior situação, porque este gabinete tem esgotado já muitas fontes de receita, que mais tarde não poderão ser aproveitadas. Pelo mappa que apresentei póde a camara tambem ver que temos oficialidade de sobejo.

Quer v. exa. saber e a camara a relação que ha entre o exercito portuguez e o exercito allemão, que é o primeiro do mundo? Eu vou fazer a comparação. O exercito allemão em pé de paz é de 400:000 homens e tem 17:000 officiaes, e o exercito portuguez é de 30:000 homens e de 1:803 officiaes; se guardassemos a mesma proporção, bastar-nos-iam 1:270.

Temos pois a mais 1:106 officiaes, isto é, temos officiaes para um exercito de perto de 60:000 homens em pé de paz.

Peco ao sr. ministro da guerra que diga só não são exactos estes algarismos.

Em vista d'estes dados estatisticos perguntarei ao governo, onde está a bandeira da moralidade o das economias com que tem illudido a nação? Pergunto ao governo só é por esta fórma que quer restaurar as finanças e resolver a questão de fazenda?

Sr. presidente, este gabinete, não só augmentou. o numero dos supranumerarios, elevando esse numero do 200 a 523, mas augmentou o numero dos reformados, o pelos decretos ultimamente promulgados vae augmental-os consideravelmente. Todos os coroneis de infanteria mais antigos que o general Damasio pediram a reforma, mas o peior é que o beneficio por elles já pedido é tambem pedido pelos coroneis das outras armas, o que fará augmentar consideravelmente a verba dos reformados. São estas as valiosas economias que devemos ao ministerio progressista.

Como v. exa. sabe e a camara não ignora, as promoções até coroneis fazem-se por armas e de coronel para cima conforme á lei que regula esta materia. Essa lei marca em 22 os generaes de brigada, sendo 15 para infanteria e cavallaria, e 7 para as outras.

Como n'este caso a promoção já é feita por outra fórma, ha muitos coroneis mais antigos que o general Damasio, que se julgam preteridos, e por isso pedem nos seus requerimentos que lhes sejam applicados os beneficios do decreto de 10 de setembro de 1880. O seu pedido é justo e lógico em virtude daquelle decreto, embora o resultado seja elevar-se muito o numero dos reformados e trazer uma despeza enormissima que o paiz tem de pagar. São estes os resultados dos actos illegaes praticados pelo actual governo, e é por isso que eu voto este bill como uma censura ao governo, já que não posso ir mais longe. Eu desejava que o
governo fosse accusado na outra casa do parlamento e fosse depois aqui julgado pelas infracções de lei que clara e manifestamente tem praticado. Infelizmente essa accusação não será apresentada, porque, pelo modo como são feitas as eleições no nosso paiz, as maiorias não representam a vontade da nação, mas a dos governos que as fazem eleger pelos regedores e cabos de policia. N'estas circumstancias a maioria da outra camara de certo não accusará o governo, porque está identificada com elle e tem a sua existencia a elle ligada, e como nós não temos outro meio de mostrar ao paiz que queremos salvaguardar os seus interesses altamente ameaçados e zelar os principios constitucionaes senão votando moções de censura ao governo, e como censura, repito, é que voto este bill.

Assim, pois, voto na sua generalidade o projecto em discussão e na sua especialidade votarei contra algumas das suas disposições com as quaes não me conformo.

O sr. Visconde de Seabra (sobre, a ordem): - Apresentou a seguinte:

Moção

A camara, affirmando a sua competencia para examinar e avaliar livremente os actos do poder executivo, indepentemente do seu bom ou mau grado, e desapprovando a manira inconsciente, versatil, contradictoria, deficiente, injusta e illegal por que o ministerio tem procedido na questão sujeita, passa á ordem do dia.

Propoz tambem a eliminação do artigo 2.° do projecto de lei. o

Em sustentação d'estas propostas fez diversas considerações relativamente ao que têem dito os oradores que fallaram contra o projecto, e declarou. que não podia votar o bill de indemnidade, senão separadamente; é-lhe impossivel ter a generosa indulgencia que para com o governo quiz mostrar a commissão de guerra. Na sua consciencia, na sua convicção, este ministerio é altamente intolerante e despotico, e portanto não merece mais do que censuras.

(O discurso de s. exa. será publicado logo que o devolva.)

O sr. Mártens Ferrão: - Expoz a sua opinião sobro o projecto em discussão, e concluiu declarando que approvava a proposta apresentada pelo sr. Fontes, porque era uma simples affirmação de attribuições que a constituição confere a esta camara, porém não podia approvar a do sr. visconde de Seabra visto envolver uma censura.

(O discurso de s. exa. será publicado quando o devolver.)

O sr. Barros e Sá (para um requerimento): - Peço a v. exa. que queira mandar ler a inscripção dos dignos pares que pediram a palavra sobre esta questão.

O sr. Presidente: - Estão inscriptos os srs. visconde de Chancelleiros e Mendonça Cortez.

Vou ler os nomes dos dignos pares que compõem a deputação que ha de assistir ao funeral do nosso collega, que foi, o sr. Luiz de Castro Guimarães.

(Leu.)

A primeira sessão terá logar na proxima sexta feira, 11 do corrente, sendo a ordem do dia a continuação da que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 8 de março de 1881

Exmos. srs.: Vicente Ferrer Neto de Paiva; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Marquezes, de Ficalho, de Monfalim, de Penafiel, de Pombal, de Sabugosa, de Vianna, de Vallada; Arcebispo de Evora; Condes, dos Arcos, de Avillez, de Bertiandos, de Bomfim, de Cabral, de Castro, de Linhares, de Podentes, da Ribeira Grande, da Torre, de Valbom, de Gouveia; Bispos, de Vizeu, eleito do Algarve; Viscondes, de Almeidinha, de Alves de Sá, de Bivar, de Borges de Castro, da Borralha, de Chancelleiros, da Gandarinha, de S. Januario, das Laran-