DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 177

a perseguição, quer invoquem a liberdade para promoverem a anarchia. Nas sagradas letras temos o preceito e o exemplo: "Cavete a falsis prophetibus qui veniunt ad vos in vestimenta ovium, sed intus sunt lupi rapaces". "Acautelae-vos dos falsos prophetas que se encobrem com a lã das ovelhas, mas que em verdade não são mais do que lobos devoradores. E acrescentarei eu-lobos devoradores das fortunas, do socego, e perturbadores da ordem, assim como são destruidores da felicidade na sociedade e na familia. Combatamo-los sem quartel, e pelejando com denodo pelejaremos a justa e santa peleja; digo santa, porque é a peleja da verdade; digo justa, porque é a peleja da liberdade (apoiados).

Tenho dito.

(Este discurso foi interrompido pelo exmo. sr. presidente duas vezes, para se dar conta á camara das seguintes communicações que vieram dá outra camara.)

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre o orçamento da receita e despeza do estado para o anno economico de 1873-18.74.

Á commissão de fazenda.

Cinco officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo igual numero de proposições de lei:

1.ª Auctorisando o banco commercial de Braga a fazer operações de circulação;

2.ª Approvando o contrato provisorio para o abastecimento de aguas da cidade do Porto;

3.ª Auctorisando o governo a mandar construir uma cadeira geral penitenciaria, e a levantar as sommas necessarias para essa construcção;

4.ª Autorisando o governo a dispensar o exame da habilitação para a matricula na escola do exercito ás praças do exercito de Portugal, que, tendo pertencido ao da India, se mostrem habilitadas com a approvação em mathematica pela escola de Goa.

Tiveram o competente destino.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, em pedi a palavra sobre a ordem, porque desejo ser informado pela secretaria se pertenço ou não á commissão de fazenda. Tenho idéa de que v. exa. propoz á camara, e esta approvou, que eu fosse aggregado á referida commissão. Como, porém, sei que se acha na camara um projecto relativo á Africa, affecto á commissão de fazenda, e não tendo eu recebido aviso algum, nem visto o meu nome na pauta das commissões, desejo saber se de facto pertenço á commissão, a fim de poder tomar parte nos seus trabalhos, visto comparecer ás sessões.

O sr. Presidente: - Eu posso assegurar ao digno par que faz parte da commissão de fazenda, porque foi até por iniciativa minha que a camara approvou que fosse aggregado á commissão. Faltavam alguns membros na commissão de fazenda, é eu, de accordo com o sr. conde de Castro, lembrei os nomes de alguns dignos pares para serem aggregados á commissão, e entre elles o de v. exa., e como tal já o digno par assignou um parecer. Portanto, eu darei as ordens necessarias para que o nome do digno par seja inscripto nas relações das commissões que se acham affixadas á entrada da camara.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Sr. presidente, ouvi com a maior atteução o discurso do digno par, o sr. marquez de Vallada, o qual me pareceu mais depressa destinado a fazer uma exposição dos principios e idéas que professa sobre varios pontos de politica (mais ainda que de administração), do que a provocar uma resposta ou explicação da parte do governo. Como, porém, s. exa. se referiu ao governo, pedindo-lhe que tivesse em consideração as suas opiniões, julgo do meu dever dar algumas explicações a s. exa. e á camara, com respeito ao assumpto a que o digno par se referiu; e de passagem permitta-me a camara que eu diga que, concordando geralmente com as idéas que s. exa. apresentou no seu discurso, não posso todavia deixar sem reparo uma proposição de s. exa., se bem que o digno par me dispensasse de o fazer, porque, da mesma fórma que fez a pergunta, encarregou-se de lhe offerecer a resposta. Eu não compartilho dos receios de s. exa. a respeito dos perigos que, no seu entender, ameaçam a constituição e o throno de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Luiz.

O digno par deu logo, e até muito mais eloquentemente do que eu o poderia fazer, a resposta que lhe daria provavelmente o governo, ou qualquer outro digno par, que entrasse n'este debate. S.exa. disse (é uma opinião) que não suppunha firme e seguro o throno constitucional, e logo em continuação declarou que lhe parecia ouvir dos bancos do governo, a resposta a esses mesmos receios.

Eu não posso deixar de manifestar iguaes sentimentos áquelles que s. exa. expendeu, e que antecipadamente me suppoz. Eu vejo, como todos os homens publicos, a situação grave de toda a Europa; não a vejo só em Portugal, mas vejo-a em muitos outros paizes, mais ricos e mais populosos do que o nosso. Se d'aqui, porém, se pensa que quero concluir que devemos fechar os olhos e cruzar os braços diante dos acontecimentos que nos rodeiam, direi que não. Seria faltar aos mais sagrados deveres do nosso cargo, se em presença de factos de tanta importancia, em que interessa mais ou menos á sociedade, o governo não os seguisse com olhos attentos, e não tratasse de evitar que elles podessem ter acção sobre nós.

Todos sabem que a nação viiznha se debate ha algum tempo a esta parte em continuas convulsões politicas, que a têem feito passar por diversas transformações; mas o empenho do governo portuguez tem sido agora, e sempre, manter as melhores relações de bom vizinho e amigo com ella. Assim é que, em todas as epochas que ali se tem manifestado qualquer tentativa contra a ordem de cousas estabelecida, o governo portuguez tem procurado sempre evitar que os inimigos das instituições vigentes possam encontrar aqui qualquer apoio, ou estabelecer um ponto de partida para as suas tentativas. Foi assim que se procedeu com relação ao governo da rainha Izabel, e depois com o do general Prim, e Serrano, bem como com a dynastia de Saboya, evitando-se que os republicanos, que então eram os inimigos das instituições que regiam a Hespanha, podessem conspirar aqui; e agora mesmo se está evitando que os carlistas possam fazer ponto de partida em Portugal para atacar as instituições que ora regem a nação vizinha.

Nós devemos ser estranhos a todas as questões da vizinha Hespanha, não temos nada com a fórma por que ella se queira governar, e unicamente continuar a manter as relações amigaveis que temos mantido até agora como a bons vizinhos pertence. E n'essa parte póde estar certo o digno par, de que havemos continuar a manter escrupulosamente estes mesmos principios em relação aos governos d'aquelle paiz.

Eu não ignoro, e ninguem de certo ignora, que em Portugal ha descontentes como os ha em toda a parte, e como os tem havido aqui em todos os governos. Podem esses descontentes ser mais ou menos activos, quererem ir um pouco mais longe, e conspirarem contra a ordem de cousas existentes; e se o digno par me perguntar se no momento actual estão todos tão satisfeitos com a ordem de cousas politica existente, que ninguem se julga lezado nem perturbado, direi francamente que não; mas se ao mesmo tempo me perguntar se reputo em perigo a paz publica, se reputo em perigo a monarchia, as instituições e o throno constitucional, respondo-lhe com igual franqueza que não; e respondo assim, porque acredito que a nação portugueza (quando digo a nação, digo a sua grande maioria) está de tal modo consubstanciada com os principios liberaes, com o throno constitucional (apoiados), e com as instituições que nos regem, que não quererá fazer experiencias, que não deseja faze-las, e não póde mesmo ser animada n'esse