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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 430

fim, mas, principalmente, para valer aos enfermos e soccorrer os indigentes.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas do seu discurso.)

O sr. Conde de Lagoaça: — Sr. presidente, não ha nada peior do que o vinho!

Corria serena a discussão do codigo administrativo, e, a breve trecho, azedou-se logo.

Eu sr. presidente, não tencionava fallar n’esta occasião. Fil-o para levantar uma palavra pronunciada pelo meu illustre amigo o digno par sr. Thomás Ribeiro. E já agora não posso deixar de começar pelo conhecido dictado: Bem o préga frei Thomás, fazei o que elle diz, e não o que elle faz.

S. exa. estranhou que a opposição d’esta casa não tomasse parte nas questões que chamou momentosas, como esta que está em discussão, o decreto do codigo administrativo, fique simplesmente nos occupassemos em tratar assumptos a que s. exa. tomava a liberdade de chamar questões de politiquice. Ora, esta palavra é que eu não posso deixar passar sem reparo.

A opposição d’esta camara tem, dentro dos limites das suas forças, tomado parte nas discussões em que tem entendido dever tomal-a; não tem entrado apenas, como s. exa. disse ou pareceu querer dizer, em questões de politiquice.

Isso é um criterio que não considero á altura dos talentos do digno par.

Lá fóra, nos cafés e nas conversações das ruas, é que se chama a tudo politiquice, por ironia.

Mas isto não é politiquice, é politica.

As questões politicas são questões importantissimas em todos os paizes do mundo.

São essas que devem ter a primasia nas assembléas politicas, sobretudo quando versam sobre assumptos tão graves, como por exemplo a reforma constitucional. Se o digno par chama a isto uma questão de politiquice, não sei então o que se deverá entender por questão politica!

Esse assumpto, sim, esse merecia a attenção da opposição e do governo, alterava fundamentalmente o modo de ser politico da nação, tinha um grande valor em si, pelas alterações que fazia na constituição do reino, e não só por esse lado, mas, como exemplo para o futuro, como caminho porventura indicado aos governantes que se seguissem naquellas cadeiras e de que poderiam usar e abusar, systema que estes senhores teem adoptado e quem sabe, se, a continuarem assim, aonde nos levará tudo isto!

Essa era uma questão politica; tratei-a conforme pude, e a seu respeito não tive o prazer de ouvir a palavra auctorisada do meu illustre amigo o sr. Thomás Ribeiro. Por isso eu digo: Bem o prega frei Thomás, fazei o que elle diz, e não o que elle faz.

N’essa occasião é que eu desejava ouvir o digno par. Talvez s. exa. dispondo, como eu não disponho, de muito talento, com a sua voz auctorisadissima e larga pratica de negocios na sua gloriosa carreira publica e parlamentar, podesse influenciar no animo do governo, no animo do, sr. João Franco, que tão rebelde se mostrou ás minhas pobres considerações.

O digno par entendeu que nessa questão devia calar-se; que ella não era importante, mas de simples politiquice, e reservou-se para agora, para esta que se discute, porque é grave e momentosa. Ora, a esta é que eu tomo a liberdade de não dar a menor importancia, não porque ella não represente muito trabalho, muito talento da parte do sr. ministro do reino, que é trabalhador e talentoso, mas porque esta reforma está destinada a viver o que tem vivido outras reformas do mesmo genero. Não direi que está destinada a viver o que vivem as rosas, logar commum já muito repetido; mas... mudemos de flor, e digamos destinada a viver o que vivem os lyrios.

Para que havia eu de estar a perder o tempo e o trabalho, a queimar as minhas pestanas, a ler em casa tratadistas famosos, para occupar-me de obra de tão pouca dura?!

Que necessidade tenho eu de gastar o meu tempo em vir fallar aqui em centralisação e descentralisação, e em ir ás nebulosas, procurar a origem do municipio, se, ámanhã vem um outro ministerio reformar tudo quanto este governo reformou?!

Pois, não sabem todos que depois de 1878 tem havido tres reformas administrativas?!

Hoje a nossa legislação é um cahos de tal modo escuro e revolto, que está requisitando a intervenção não de um creador, mas de um destruidor.

Todos os ramos da nossa administração publica se baralham n’uma confusão em que ninguem se entende, de forma que se tivermos pendente qualquer questão que nos interesse, temos de esperar sete, oito mezes, e muitas vezes um anno, que ella se resolva, e isto sem ser por culpa dos funccionarios que superintendem nos serviços publicos, mas por culpa da propria legislação, que é tão confusa que não se sabe quaes as disposições que se devem applicar.

Ora, eu desejava que o sr. Thomás Ribeiro me acompanhasse n’estes justificados queixumes, mas não acontece assim.

Tem-se fallado, a proposito do codigo administrativo, em vinhos, na emigração, nas misericordias, e ainda n’outros variadissimos assumptos, menos no que verdadeiramente interessa ao paiz.

Se eu me resolvesse a apresentar algumas emendas ao projecto em discussão, de certo que não m’as acceitavam.

Tudo quanto eu proponho é rejeitado.

Muito me admiro de que eu não fosse ainda hoje chamado á ordem, porque todos os dias o sou.

Mas como ainda faltam cinco minutos para dar a hora, é possivel que ainda hoje o seja tambem.

Quem sabe? Talvez não seja, porque vou terminar.

Foi simplesmente para levantar as palavras pronunciadas pelo sr. Thomás Ribeiro, as quaes me parecem menos justas, que eu tomei a palavra.

Torno a repetir, a opposição trata as questões que entende dever tratar, e não quaesquer outras que lhe queiram impor.

Esse é o seu direito, e não abdica d’elle; nem decima a responsabilidade que d’ahi lhe advier.

As questões que a opposição aqui tem tratado não são de mera politiquice, dizem respeito a altos, a profundos interesses da vida collectiva da nação, e do seu moda de ser politico.

Para dizer isto pedi a palavra. Tenho dito.

(O digno par não reviu.)

O sr. Presidente: — A hora está muito adiantada. Faltam apenas alguns minutos para encerrar a sessão. Não sei se o sr. conde de Bertiandos desejará aproveitar o pouco tempo que resta.

O sr. Conde de Bertiandos: — Se v. exa. dá licença aproveitarei esses poucos minutos.

O sr. Presidente: — Tem v. exa. a palavra.

O sr. Conde de Bertiandos: — Pouco direi, sr. presidente, pois faltam apenas alguns minutos para encerrar a sessão, e esse pequeno espaço de tempo é para me occupar da falsificação de vinhos e explicar o meu aparte ao sr. ministro do reino. Eu não affirmei a existencia de nenhuma fabrica de vinhos, disse apenas que tinha ouvido citar n’esta camara, duas, uma em Vizeu, a outra em Thomar.

Julgo gravissimo o assumpto, sobretudo por ser apresentado pelo sr. conselheiro Thomás Ribeiro, pois toda a gente tem conhecimento de que s. exa., alem de ser um illustre estadista, é nosso representante, na republica brazileira, e as suas affirmações não podem deixar de ter ali uma especial importancia.