DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 473

4.079:000$000, o valor das notas em circulação, em fins de 1878 foi 3.763:000$000 réis

Desappareceu o cheque, e a nota não o veiu substituir.

Tambem ouvimos hontem fazer referencia a um projecto apresentado pelo sr. ministro da fazenda na sessão de 1876, pelo qual, reformando a organisação do banco de Portugal, lhe duplicava o capital, e estabelecia outras medidas, pretendendo investir aquelle estabelecimento no privilegio; absoluto da emissão de notas em todo o paiz, e ouvimos dizer que esse projecto tivera tal opposição que fôra mister sacrifical-o.

Esta não é a historia completa, houve mais alguma cousa.

Eu não desejo de maneira nenhuma entercalar referennias politicas n'uma questão economica, mas não posso deixar de lembrar 1876, quando se discutia a questão ecocomica, a questão bancaria n'esta casa.

Foi então que aconteceu, com grave desgosto nosso, que o sr. ministro da fazenda se sentiu incommodado, que o sr. presidente do conselho tambem padeceu molestia, e que, em virtude d'estes achaques, que se deram nas pessoas dos srs. ministros, não, de certo, na sua politica, que estava diziam elles, sã e defensavel, se retirou o ministerio.

Foi elle substituido por outro sob a presidencia de v. exa., que nos apresentou, cheio de convicção e muito sinceramente, programma de economia e moralidade, programma que, não me cansarei nunca de o repetir, devia parecer banal, visto como a moralidade e a economia: devem ser a norma de todos os governos. E, todavia, parecendo banal, foi applaudido de todos os lados das camaras, tanto parece que havia fome e sêde de justiça, (Apoiados.) fome e sede de moralidade. (Apoiados.)

O sr. Miguel Osorio: - E ainda ha.

O Orador: - Veiu v. exa. com o seu programma é, atravessando um curto periodo de governação, teve de retirar-se logo depois.

Voltou o antigo governo, voltaram os srs. ministros opulentos em saude, augmentados nas suas forças physicas; mas pena é que não possamos dizer absolutamente mais correctos nos seus actos politicos e economicos. (Apoiados.)

O que não voltou, nem augmentado nem correcto, nem ao menos, tal como tinha, nascido, foi o projecto relativo á circulação fiduciaria. Esse desappareceu no periodo das doenças; nunca mais se tornou a tratar d'elle no periodo da saude.

E, sr. presidente, não julgue v. exa. que eu tenho grandes saudades de tal projecto. Em duas palavras vou dizer o que se me afigura que elle era.

Diz-se que soffreu grande opposição, e sobretudo na cidade do Porto.

É certo que se levantaram ali apprehensões graves e resistencias contra o privilegio do banco de Portugal. Mas é certo que tanto este como outros projectos analogos hão de suscitar opposição insuperavel desde que tenham sido laborados e fabricados unicamente nas secretarias dos srs. ministros.

Questões d'esta ordem não se resolvem assim. Procura-se-lhes primeiramente a solução na opinião esclarecida; é para que a opinião se forme fazem-se largos e illustrativos inqueritos; chamam-se os entendidos, chamam-se os interessados; ouve-se o que elles allegam, aproveita-se o que póde ser util, demonstra-se que nem em tudo que desejam têem rasão, e só por estes meios se chega á solução, quando solução se pretende obter.

Foi assim que procedeu a Belgica; assim tem feito a França; fal o a Inglaterra, em todos os ramos de administração.

Por que não o fazemos nós? Quando começaremos a fazel-o? Quando quererão os srs. ministros dar-se-ao incommodo de praticar d'aquella fórma?

Mas. sr. presidente, quando mais opportunamente deveria ter sido aberto o inquerito sobre a circulação fiduciaria, quando se poderia ter tratado mais utilmente d'esta importante questão economica, era em 1874, occasião opportunissima, occasião perdida, occasião que não volta ou que tarde voltará.

Em 1874 estavamos muito proximos da epocha em que acabava o privilegio do banco de Portugal, pelo que respeita ao exclusivo da emissão das suas notas no districto de Lisboa.

Em 1874 estava-se na situação economica mais desafogada de que havia muito se tinha noticia; em 1874 havia já algum desenvolvimento na creação de institutos bancarios, pois alguns se tinham de novo creado; mas a febre não tinha chegado ainda; a febre chegou no segundo semestre d'aquelle anno e no seguinte; em 1874 havia, todas estas circunstancias favoraveis, circumstancias perfeitamente analogas áquellas em que, no anno de 1872, se havia atacado esta grave questão da circulação fiduciaria na Belgica.

Em 1874 estava-se n'uma situação mil vezes melhor do que aquella em que estava o governo em 1847; quando deu ao banco de Portugal a sua carta organica, porque então era uma epocha de calamidades politicas e financeiras, e o banco de Portugal resultou da união do antigo banco de Lisboa com a companhia Confiança Nacional, como todos sabem, assim como sabem quaes eram, n'essa occasião, as circumstancias do paiz, e por isso escuso de as descrever...

É certo que tambem o banco de França se organisou em 1848 debaixo da pressão de circumstancias adversas; mas não prova isso contra a minha doutrina, porque é sempre melhor preparar-nos na prosperidade para o caminho que temos a encetar, do que embrenharmo-nos em perigosa e desconhecida senda no momento da adversidade.

Em 1874, pois, é que se devia ter estudado largamente para em tempo resolver. Mas que se fez em 1874? Nada, não se estudou, nem se resolveu.

O sr. ministro da fazenda, tão illustrado como é, e como todos o reconhecem; o sr. ministro da fazenda, um economista distincto e que distincto seria em qualquer parte onde se apresentassem os seus escriptos economicos; o sr. ministro da fazenda, em quem todos tanto merecimento admiram, comprehendia de certo e não podia deixar de comprehender, e melhor do que ninguem, a gravidade da questão; e, comtudo, deixou-se ficar commodamente reclinado na inercia politica, pois foi inercia politica o que o determinou a não tomar então o papel importantissimo de reformador das nossas instituições bancarias e da nossa circulação fiduciaria.

A questão era grave, mas não era commoda, e como não era commoda e como os interesses se agitavam por um lado e por outro:, e como havia conflictos, e como podia haver attritos, que melhor fazer do que nada fazer? E nada se fez.

Trouxe-se um projecto ao parlamento, projecto insignificante, no qual sem precedencia de nenhum estudo, de nenhum inquerito se limitou o governo a declarar que aquillo que até então estava iria continuando emquanto continuasse. Porque esse projecto, não diz outra cousa senão: vamos assim andando, emquanto assim andarmos. Qual foi a garantia que n'elle se deu no futuro? Nenhuma. Qual foi a garantia com que ficou o banco de Portugal a respeito do seu privilegio? Nenhuma. A lei era tão boa que a unica defeza que tem, foi que podia ser revogada.

Excellente defeza, e ao mesmo tempo excellente garantia para os interessados e para o paiz que carecia ter uma circulação fiduciaria bem organisada! Ficámos no statu quo, e peior, porque foi sem garantia. Se ao menos se tivessem cumprido as promessas que se fizeram!. .. Então o governo declarou na camara electiva, instado para que procedesse a um inquerito a respeito d'esta questão importante, que acceitava o principio do inquerito e ia proceder a elle.