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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 469

precisamente declarar que estejamos entrados n'uma crise de trabalho, todavia é innegavel que se apresentam symptomas de difficuldades graves.

O trabalho nacional, e refiro-me n'esta parte principalmente ao trabalho fabril, tem diminuido nos ultimos tempos. Nem é de admirar que seja assim.

Espanto seria ou raridade que o contrario acontecesse.

As causas do phenomeno temol-as patentes.

Houve, em periodo recente, um desenvolvimento grande, direi mesmo exagerado, das instituições de credito.

A delirio chegou esse desenvolvimento, a excesso de loucura, a abusos de credito, na phrase caracteristica empregada pelo sr. ministro da fazenda.

Mas é innegavel que, se a multiplicidade dos estabelecimentos bancarios creados em Portugal, principalmente desde o meiado do anno de 1874, não podia, pela sua propria exageração, justificar-se nas necessidades reaes do paiz, se d'elles resultaram prejuizos grandes, prejuizos dos quaes ainda a nossa situação se está resentindo, tambem resultaram vantagens, porque os estabelecimentos de credito novamente creados, aquelles mesmos de mais recente data, não applicaram todos, sempre e de um modo exclusivo, o seu capital disponivel á especulação em fundos hespanhoes e a outras especies de jogo, parte d'esse capital foi consagrado ao desenvolvimento de industrias serias, reaes, que podem ter e que têem no paiz condições de prosperidade natural.

É de lamentar que não fosse mais larga a parte que os novos estabelecimentos bancarios concederam do seu credito a emprezas d'essa ordem.

Entretanto alguns houve que procederam assim; e, ainda que estejamos longe de ter elementos sufficientes de uma boa estatistica industrial, permitta-me a camara que eu cite factos succedidos n'aquella localidade em que me comprazo de viver entre bons amigos. Refiro-me á villa de Alemquer.

Uma fabrica de lanificios d'aquella villa, que se achava reduzida a um estado da maior decadencia na quantidade e na qualidade dos productos, pôde elevar-se a tal desenvolvimento e perfeição no fabrico, que hoje rivalisa com as melhores e emprega grande quantidade de operarios de ambos os sexos.

Outra fabrica da mesma especie se fundou a pequena distancia, empregando hoje tambem muitos braços, e aproveitando ambas, assim como a antiga e excellente fabrica de papel, a força natural do grande curso de agua que atravessa a formosa villa de Alemquer.

Isto que aconteceu em Alemquer, o grande desenvolvimento do trabalho fabril, observa-se em muitas localidades, devido ás facilidades de credito que se encontraram nos bancos.

Com o desenvolvimento do credito crearam-se novos interesses, empregaram-se mais braços, emfim o trabalho aperfeiçoou-se. Mas se o uso do credito é util, o abuso tem inconvenientes; é o que se deu tambem entre nós. Por isso hoje, que estamos no periodo da desconfiança, todos os elementos de prosperidade creados ou augmentados, o commercio, a industria e a agricultura, resentem-se, a decadencia manifesta-se de modo sensivel. E diminuidos os recursos de credito, escasseiam os meios de trabalho, restringindo-se a producção e soffrendo os trabalhadores.

Esta questão dos bancos não interessa portanto exclusivamente os homens chamados do alto banco, segundo uma expressão talvez pouco portugueza; interessa a todos: interessa ao commercio, interessa ao operario, interessa ao trabalhador, que é o principal elemento da producção.

Sr. presidente, ás difficuldades do retrahimento dos capitães, que hoje se sente na praça de Lisboa e todas as outras de Portugal, acresce a alta do juro.

Por um lado as operações de desconto são mais raras, por isso mesmo que, sendo menor a offerta de dinheiro, ha menos quem possa effectual-as.

D'aqui, d'esta causa natural, provém já naturalmente a elevação de juro; mas a essa causa natural vem juntar-se outra artificial e que deriva de um acto do governo, o qual tambem até ao momento actual tem concorrido para aggravar os funestos effeitos.

Refiro-me á elevação do juro a 7 por cento, auctorisada pelo governo em favor do banco de Portugal no decreto de outubro do anno passado.

Nos jornaes de hontem e de hoje vi que o banco de Portugal acaba de baixar a taxa do desconto a 6 por cento. Felicito-o pelo facto, e não trato de inquirir se ha mais que uma simples e pura coincidencia entre elle e a interpellação que estamos fazendo ao sr. ministro encarregado da pasta da fazenda; não trato de inquirir se esta interpellação concorreu de alguma maneira, e até que ponto, para que se produzisse e apressasse uma resolução ha tanto desejada e de muitos esperada.

Sómente ponderarei que em um jornal, que não póde ser suspeito ao nobre ministro da fazenda, a Correspondencia de Portugal, em numero publicado recentemente, e artigo que se refere a materia commercial, habilmente redigido por um cavalheiro que todos nós conhecemos, cuja competencia é innegavel, se dizia em data de 13 de março corrente, isto é, ha muito poucos dias ainda, o seguinte:

«Contra o que geralmente se esperava, não foi alterada, n'esta quinzena a taxa dos descontos, nos bancos e estabelecimentos de credito da nossa praça. Continua ella a 7 por cento, apesar de ter havido fóra d'estes estabelecimentos soffrivel fornecimento de dinheiro a 6 por cento.»

Quando o juro em Londres havia attingido excepcionalmente a taxa de 6 por cento, o governo, tendo em attenção as reclamações do banco de Portugal, reclamações ás quaes logo me referirei, e que de maneira nenhuma censuro, entendeu necessario e opportuno auctorisal-o a elevar a 7 por cento a taxa do juro, que anteriormente tinha sido estabelecida em 6 por cento, o que já não era pouco, o que a meu ver era já muito.

Não se attendeu, porém, quando esta medida se adoptou, que quando providencias similhantes têem rasão de ser, e a podem ter em paizes como a Inglaterra, para servir de obstaculo a uma exportação extraordinaria de oiro que se pronuncia, e a uma procura de oiro demasiada, inherente a exportação que se pretende restringir, taes providencias têem caracter essencialmente temporario, caracter essencialmente restricto.

Esta medida do governo foi tomada na presença quasi de uma crise de trabalho, e ao passo que a elevação da taxa do juro não se conservava já em Londres na altura a que subiram, porquanto tinha descido a 3 por cento, taxa a que tambem tinha descido em Paris, ultimamente baixando a 2 e meio por cento, nós aqui só passados cinco mezes obtivemos que a taxa descesse de 7 a 6 por cento.

N'este mesmo jornal, que citei, faz-se referencia ao facto de uma companhia industrial importante do nosso paiz realisar em uma praça estrangeira uma operação consideravel, na importancia de nada menos que 1.350:000$000 réis. Fallo na companhia de Xabregas, que levantou fóra do paiz aquella quantia, a praso bastante largo, e com um encargo que não é superior a 5 1/2 por cento.

Estimo muito que aquella companhia podesse realisar tão vantajosa operação, felicito-a por isso. Não desejo mal a ninguem; mas é preciso que reconheçamos que esta operação, que aliás denota o credito de que gosa aquella companhia, o que se para ella é um facto feliz, tambem é vantajoso em geral para a economia publica, pois ninguem interessa com o descredito das corporações ou sociedades uteis ao estado, é preciso que reconheçamos, digo, que esta operação a quem de certo fez mal foi ao thesouro, porque foi toda destinada a antecipar o pagamento dos direitos do tabaco; e mais tarde o rendimento publico ha de resentir-se da antecipação agora feita.

É evidente que desde o momento que se apresenta um