alagados, e sobre todo falta de segurança nas propriedades (Muitos apoiados), porque as agoas desviando-se do seu leito invandem os terrenos adjacentes, ao passo que vão descobrindo ilhas ou mouchões que obstruem o curso do rio. Segue-se a difficuldade que vai sendo cada vez maior na navegação a ponto de vir a ser talvez impraticavel dentro em poucos annos, ao menos da Azambuja para cima. Além disto é tambem evidente que a limpeza das valias e canais que desaguam no Tejo encontrei difficuldades em algumas partes insuperaveis por falta de obras á margem do rio, enjeito se vai gradualmente elevando acima da embocadura desses canaes. Estas circumstancias são notorias a muita gente sobre tudo aos que possuem propriedades junto ao rio. (Apoiados.)

Os uma excursão que ultimamente fiz ao Ribatejo tive ensejo de observar os factos referidos, e de discorrer sobre as suas cansas com pessoas habilitadas a dar voto na materia. Desejaria sem duvida poder apresentar á Camara um Projecto de Lei com providencias adquadas para remediar o mal ou obstar ao seu progresso; mas não como sufficientemente nos meus conhecimentos para me encarregar só des«a tarefa; o julgo que para desempenha-la conviria reunir uma Commissão na qual figurassem alem das pessoas dotadas dos requisitos theoricos alguns dos principaes interessados na lavoura do Ribatejo. Pediria pois ao Governo de Sua Magestade, que de certo não precisará da minha excitação para se occupar de objecto de tanta utilidade publica, pedir-lhe-ia digo. que tomasse em consideração as observações que faço, nomeando uma Commissão de pessoas idoneas para lhe apresentar um relatorio sobre o assumpto, impondo-lhe sobre tudo a obrigação de accelerar os seus trabalhos para no caso de se julgar necessaria alguma medida legislativa poder votar-se pelas Camaras na presente Sessão, pois que em objectos desta natureza a perda de um anno não deve reputar-se indifferente.

Espero que a Camara unanimemente apoiará o meu pedido (Muitos apoiados) dando assim pela sua parte ao Governo uma garantia da promptidão com que as providencias que se propuzerem hão de ser approvadas no Parlamento.

O Sr. V. de SÁ da Bandeira— Estou perfeitamente de accôrdo com o que acaba de dizer o D. Par. O Tejo é a primeira via de communicações que tem Portugal, e ella póde-se tornar de maior utilidade sem grandes despezas. É preciso evitar as usurpações, que se fazem nas margens do rio, e proceder a trabalhos que facilitem a sua navegação até Villa Velha, pelo menos, o que particularmente seria proveitoso para o commercio do Alto Alentejo e da Retrataria. Antigamente havia sobre as obras deste rio um Regulamento, cuja execução estava a cargo do Provedor das Lezírias. Foi abolido este emprego em 1834. e com elle cessou inspecção sobre as obras. Entretanto a Legislação existe e não fui derrogada: por ella. tem o Governo o direito de obrigar todos os proprietarios das margens do Tejo a fazer plantações, que segurem as terras contra as correntes. É preciso que pelo Ministerio do Reino seja encarregado um Official Engenheiro especialmente da inspecção das obras do Tejo: club; deve examinar o que existe, e não consentir que nenhuma obra se faça sem seu consentimento, para que, adoptado um plano, este seja seguido systematicamente. Hoje commette-se uma especie de roubo nas margens do Rio, fazendo-se plantações, mettendo esta a das nos areaes e mesmo no seu alveo, de maneira que fazem que as suas correntes vão bater com força nas margens oppostas, que destroem, em quanto que o proprietario que faz as estacarias ou plantações, augmenta o seu terreno. O Inspector das Obras Publicas póde muito bem desde já ser authorisado pejo Governo para tomar as medidas que lhe parecerem necessarias para obstar a taes inconvenientes (Apoiados).

Em quanto ás arcas de que fallou o nobre Duque, as quaes teem obstruído o alveo do Rio, isto provém de outras circumstancias, que tambem merecem uma attenção especial do Governo e do Corpo Legislativo: provém particularmente da destruição dos arvoredos e dos mattos que cobrem as serranias donde as agoas correm para o Tejo. É preciso pois promover as sementeiras de arvoredos nos montes, especialmente nos sítios hoje incultos.

Na Legislação antiga ha varias disposições que prohibem os côrtes de arvoredos, as quaes se devem mandar executar. Estes trabalhos podem ser incumbidos á administração das Mattas do Estado, que se acha organisada, e á qual, em 1836, sendo eu Ministro da Fazenda, fiz entregar todas as Mattas de alguma importancia que pertenciam aos Bens Nacionaes. Esta Repartição acha-se deslocada; porque deve ser subordinada ao Ministerio do Reino, ou antes a um Ministerio novo que se deve formar, por isso que está reconhecida a necessidade de dividir o Ministerio do Reino, organisando, o que se póde fazer com mui pouca despeza, um Ministerio de Obras Publicas (Apoiados).

Senão tractarmos de remover esses males, procedendo sem demora ás referidas sementeiras, e tractando de conservar os bosques existentes, o Paiz ha de tornar-se esteril pela falta de arvoredos, donde provém a diminuição da humidade.

Espero que o Sr. Presidente do Conselho tomará em consideração o que se acaba de expor.

O Sr. D. de Palmella — Peço licença para acrescentar poucas palavras. As observações que fez o D Par p Sr. V. de Sá são justissimas; mas assento que o Governo deve quanto antes adoptar a medida que tomei a liberdade de propôr, para que conjunctamente se possa em seguida dar providencias promptas, e a primeira de todas, a meu ver, é a medição das margens do Tejo, para que fique a propriedade de cada um demarcada, e assegurada (Apoiados).

O Sr. V. de Algés — Apoiadissimo.

O Sr. V. de Fonte Arcada— Esta questão é certamente das mais transcendentes, e de maior interesse para o Paiz. Eu Vou porém fallar Sobre um objecto, que tem intima relação com o que se está tractando.

Nas visinhanças de Lisboa ha a bacia de Friellas, a qual esgotada convenientemente, póde ser um manancial de riqueza agricultora. (O Sr. Presidente do Conselho — Apoiado.) Alli póde crear-se uma immensidade de gado, e por consequencia dahi póde resultar um grande abastecimento de manteiga, etc....; mas esta bacia é em grande parte um pantano inutil para os usos agricolas, e é tanto mais para notar o desleixo que tem havido em deixar reduzir a pantano estes terrenos, quanto estou convencido que será um manancial de riqueza para o Paiz: tem em si os elementos necessarios para se pagar a despeza que precisa fazer-se no esgoto da bacia, pois que o augmento que dahi póde provir no valor das terras, será sufficiente para pagar os juros, e o capital necessario para se fazer a obra (Apoiados).

Eu já fallei ao Sr. Presidente do Conselho a este respeito, e consta me que S. Ex.ª mandou fazer um reconhecimento daquelles terrenos, Lembro que a bases, (depois de se fazer o orçamento da despeza) que se ha de tomar para obter meios a fim de fazer a obra, é a avaliação das terras, para que cada geira fique pagando um tanto, segundo o seu valor. A obra póde ser de mui grande utilidade: e póde tambem fazer-se o rio navegavel até Loires e Tojal, e abrir esta communicação para os productos agricolas.

Aqui está o Sr. C. do Tojal, que tendo propriedades perto daquella localidade, póde dizer quanto as Povoações visinhas soffrem pela estagnação das agoas, havendo bem fundadas razões para se dizer, que algumas dellas acabarão totalmente em quinze ou vinte annos, por isso que a mortalidade é muito maior que os nascimentos (O Sr. C. do Tojal—Mostra signaes de confirmação); e se S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho se desse ao trabalho de indagar isto, havia de ver que o que eu digo é verdade, e que o augmento de valor que hão de ter as terras se a obra se fizer, darão exhuberantemente para pagar capital e juros. E verdade que o leito do Tejo, segundo dizem, offerece alguma difficuldade por que está mais alto do que as terras da bacia de Friellas; mas nada ha que se deixe de vencer, ainda que existam difficuldades; e a razão por que está mais alto o leito do Tejo do que a bacia, é talvez por se ter, pela falta de cuidado que tem havido, deixado que o mouchão da Povoa se vá estendendo, e occupando o leito do Tejo, de maneira que póde vir tempo em que chegue até á bocca de Sacavem, se acaso se não der o renudio preciso.

O Estado não fica onerado em cousa alguma, uma vez que se faça uma Lei, obrigando as terras a pagarem a despeza da obra, segundo o seu valor, o que é justo.

O Sr. Tavares de Almeida — Não posso deixar de unir os meus votos á indicação do Sr. D. de Palmella relativamente aos melhoramentos, que ha a fazer no curso do Tejo e sua navegação: eu tenho viajado varias vezes por este Rio, e tenho sempre lamentado o mau estado em que se acha o seu alveo, podendo ser muito melhorado sem se carecer para isso de providencia legislativa (Apoiados), uma vez que o Governo prestasse a este objecto a sua attenção.

O Tejo de Lisboa até Abrantes, e ainda mais a cima, é bem navegavel, menos no tempo do verão, porque as agoas espraiam muito, e ficam em algumas partes de pouco fundo; mas de Abrantes, ou antes de Alvega para cima, a navegação é hoje muito má; é peor do que foi n'outro tempo. Não vai longe o tempo da invazão franceza: e então ainda alli navegavam muitos barcos, que levavam fornecimento e viveres ao nosso Exercito postado na raia e Reino visinho; e hoje apenas alli navegam dois barcos, porque os mais teem naufragado.

Este estado não é só devido aos impedimentos da Natureza, mas tambem á mão dos homens mantidos pelo desleixo das Authoridades, que teem consentido que os habitantes visinhos daquella parte do rio, por pequeno interesse seu, construam obras atravez da corrente, que occasionam muitos embaraços á navegação; e taes são o que chamam pesqueiras (Apoiado), fazendo açudes para ellas, e para azenhas; por um mesquinho interesse seu, prejudicam grandemente a navegação e a todos.

Não ha muito, querendo eu mandar para cima certos objectos pesados que pareceu mais commodo mandar por agoa, foi preciso aos maqueiros descarregar os barcos em alguns sitios, e passar estes a braços, a custa de grande trabalho o despeza, porque havia a passar as cachoeiras e açudes que lá fazem, trazendo arvores dos montes que vem carregar de pedras atravez do rio, com rama contra a corrente; mas nós já temos Lei contra isto: a Ordenação do Reino faz Direito Real, e hoje Nacional, o alveo dos rios navegaveis; e é claro á vista das suas disposições que a ninguem é permittido semelhantes usurpações, e o Governo tem faculdade de fazer demolir todas essas obras que estão illegitimamente construidas, e por tanto para isso não se carece de Lei nova (Apoiados); isto é, em quanto ao que existe feito pela mão do homem; mas tambem ha embaraços da Natureza: por causa destes a navegação nesta parte do rio nunca será perfeitamente boa; mas póde ser muito melhorada, até com pouca despeja, O rio pela corrente á agua tem cavado para mais fundo; mas não desfaz as rochas: ha por exemplo o cachão de canas, onde um penedo surge á tona d'agua, e onde teem naufragado grande numero de barcos, e não tem havido mãos que o quebrem, sendo isso facil e com pouca despeza, talvez, duas ou tres arrobas de polvora.

Lembro-me de ter lido n’uma antiga Memoria topographyca da Comarca de Lamego, publicada pela Academia, que havia no Douro um penedo chamado o Touro que era a perdição de barcos e de vidas: um visinho daquelles sitios o fez destruir com a despeza de 1200 réis, e nunca mais houve perdição alguma. Ora parece-me, qualquer que seja o nosso estado de finanças, que devemos despender algumas quantias em objectos de tanta utilidade. E o certo é, que muitas vezes com pequenas despezas se podem remediar grandes males.

Agora pelo que respeita ao alveo do Tejo de Abrantes para baixo, faz pena ver areaes immensas, que podiam ser terrenos preciosos, que se teem abandonado, senão é que mais alguma vez se vai por elles alargando algum visinho, á custa das irrupções que o rio faz do lado opposto. Parece-me que a primeira cousa a fazer, era marcar o alveo do rio por balizas, considerando o espaço dentro dellas do dominio publico, para que não succedesse que tal visinho quando o rio se affasta para um lado, se adiantasse á custa de uma propriedade alheia; de modo que pelo que se vê, o rio está sendo o ladrão que rouba uns para dar a outros (Apoiados repetidos.)

O que se fizer para obstar a estes graves prejuizos, é tambem um beneficio para a navegação; porque o Rio hoje faz muitas curvas; e ficando elle em linha recta pela dita demarcação, tanto quanto fôr possivel, tem-se conseguido não só melhor expedição das cheias para o mar, mas um mais breve caminho para a navegação.

Quanto á demarcação do alveo, creio que não seria preciso mais do que uma ordem do Governo, e o emprego de algumas pessoas competentes, que fizessem collocar as ditas balisas para dentro das quaes ninguem podesse estender os seu» campos, convidando ou obrigando os proprietarios aceitemos, a que trouxessem o seu terreno, por meio de plantações de salgueiros, até aquellas balisas, e dahi para dentro nada. Hoje tem havido em verdade mais cuidado nestas plantações, do que em outras eras, porque a agricultura tem lido maior desenvolvimento. Propriamente o Tejo não póde ser canalisado, e o melhor que ha a fazer e o unico meio é convidar. ou por alguma medida obrigar os proprietarios a fazer a plantação dos salgueiros até aquellas balisas: seria grande o proveito da agricultura, e tambem porque faz pena vêr perder terrenos que podiam ser tão productivos. (Apoiados.)

Um Académico nosso, Estevão Cabral, que fez uma Memoria e Planta do Tejo e suas margens, avalia o terreno perdido nas margens deste rio que podia produzir subsistencia para 50:000 habitantes; e talvez seja ainda mais consideravel. Ha, por exemplo, os areaes da Martinica de fronte da Villa da Barquinha, que seria um torrão riquíssimo como já foi; ha defronte do Reguengo um extensíssimo areal que já foi alveo antigo, e chão da maior fertilidade, e hoje não é nada; ha muitos outros, e é grande perda que estejam naquelle estado.

Portanto, se é precisa alguma medida legislativa, será para compellir os proprietarios a fazer algumas plantações, e dar-lhes um certo prazo para isso, sob pena, se o não fizerem, de se darem de sesmaria aquelles terrenos a quem os aproveitar. A nossa Ordenação do Reino, Sr. Presidente, tinha muito bellas cousas! Ou dar de emprasamento ou a longo arrendamento os mesmos terrenos, e por tanto tempo até indemnisar a despeza das obras e dos trabalhos, que nelles houverem feito quaesquer emprehendedores.

O Sr. Presidente—Tem primeiro a palavra o Sr. D. de Palmella para uma explicação.

O Sr. D. de Palmella — O Sr. Presidente do Conselho ha de querer responder, e eu direi poucas palavras observando que será de pouca vantagem o tempo que se consumir em prolongar esta conversação.

Os melhoramentos que se pertendem effectuar não dependem todos da acção legislativa. Para alguns sem duvida se carece do Parlamento, outros porém dependem dos esforços do Governo, e consistem na applicação de Lei existente, na observancia dos regulamentos que o Executivo fizer, e tambem no concurso dos particulares que illustrados sobre os seus interesses adoptem as medidas ao seu alcance para obter o desejado resultado ao de certo que o encanamento do Tejo póde melhorar-se, mas não creio que haja a este respeito projecto algum, apenas se tem tractado de algumas plantações e de romper varias cachoeiras. Para abranger este assumpto em toda a latitude e propôr as medidas convenientes deve haver uma Commissão incumbida de fazer o seu relatorio para habilitar o Governo a tomar conhecimento das medidas legislativas que tem a propôr, e das que póde tomar dentro da esphera das suas attribuições. Julgo que o Sr. Presidente do Conselho não duvidará annuir a este pedido, e é isso sómente o que por ora podemos desejar.

O Sr. V. de Algés — Eu direi só duas palavras, porque já fui prevenido.

Quando eu pedi a palavra ainda faltava o D. Par o Sr. Tavares de Almeida, a quem eu tinha apoiado por concordar com as idéas de S. Ex.ª; mas ainda não se havia declarado quanto á necessidade de Lei, o que fez depois e me preveniu.

Sr. Presidente, este objecto não tem um só voto contra, e é de utilidade tal, que estou certo e convencido, de que o. Sr. Presidente do Conselho, e toda a Administração, hade concorrer na parte que lhe toca para vêr se, póde conseguir o que se deseja; mas tinha-se dito que não havia necessidade de Lei, o que eu havia apoiado, porque intendo que nos Regulamentos que existem, e nas attribuições do Poder Executivo ha bastante authoridade para melhorar o máo estado em que se acham as margens do Tejo, e não ha ninguem que não reconheça este máo estado, e a urgente necessidade de o remediar. (Apoiados.) j Mas é necessario que eu me explique, por que ' não duvido de que Lei haja de vir a ser necessaria para certos objectos; mas antes disso muito póde fazer o Governo sobre o assumpto da Pro-posta do Sr. D. de Palmella. A Lei ha de ser talvez necessaria, porque alguns preceitos e comminações hão de estabelecer-se, que obriguem os proprietarios ou sobre novas obras, ou em relação ás que já estão feitas; e ainda digo mais: quando o Governo tomar verdadeiro conhecimento da utilidade deste negocio, hade provavelmente (além dos meios de que póde dispor) querer empregar alguma quantia de dinheiro nos respectivos melhoramentos, o que pedirá ao Corpo Legislador, e estou certissimo de que as Camaras a hão de conceder, porque não se pedirá uma verba de despeza esteril, mas que ha de ser fonte de riquezas importantes. (Apoiados.) E com uma pequena somma, que poderá ser igualmente applicada em concurso com os meios administrativos e fiscaes, que o Governo tem á sua disposição, é de crer que se possa alcançar o que se deseja.

Por consequencia levantei-me só para dizer, que Lei poderia vir a ser necessaria, mas que antes disso muitos meios efficazes se podem porem pratica para se effectuar esta obra.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros— Sr. Presidente, ha assumptos sobre os quaes é impossivel que haja divergencia, eu e todos os meus Collegas estamos de perfeito accôrdo com os D. Pares que tem fallado.

Eu estou persuadido, de que já ha grandes trabalhos sobre o melhoramento do Tejo; mas não sou da opinião do D. Par que disse — que os antigos Regulamentos das Lezírias não eram convenientes; porque, depois que acabaram é que o Tejo chegou ao estado em que se acha. Já um dos D. Pares disse, que não eram necessarias só as medidas do Governo, mas tambem a concorrencia dos proprietarios/ que ás vezes se torna prejudicial quando não é combinada com os vizinhos; porque as plantações em uma das margens, dando nova direcção á corrente póde fazer grave prejuizo na margem opposta. Estabelecerá balizas, marcar o alveo do Rio, devem ser os primeiros trabalhos. O emprego de uma Draga deve ser de grande utilidade. O Governo não tem a menor duvida em annuir aos desejos do D. Par o Sr. D. de Palmella, nomeando a Commissão lembrada por S. Ex.ª

Quanto ao que disse o Sr. V. de Fonte Arcada, o Governo não deixou de mandar proceder ao reconhecimento do estado em que se acha a bacia de Friellas, mas. a diminuta verba votada para as obras publicas não permitte que se levem a effeito muitos trabalhos aliás de grande utilidade publica. (Apoiados.)

O Sr. Ministro da Guerra — Sr. Presidente, eu não poderei fazer outra cousa senão coborar o que tem dito os DD. Pares sobre a materia de que se tracta. Não ha duvida que o Tejo está estragado por toda a extensão da sua corrente; mas isso e cousa muito natural era um rio cujas margens e alveo são de natureza sedimentosa, ou de transicção, e que na extensão de vinte legoas do curso, tem pouco mais de quatro palmos de inclinação ou declive; um rio para o qual confluem muitos outros, cujas aguas, bem como os enxurros das serras e montanhas adjacentes, lhe trazem, e vem depositar no seu leito grande quantidade de substancias térreas, que successivamente levantam o seu alveo.

Nós tinhamos uma Legislação providentissima, sobre a conservação das margens do Tejo, e sobre o tapume dos campos adjacentes, e uma authoridade com grandes attribuições para determinar estes objectos; porém tanto os regimentos das Lezírias e Paúes, como o Provedor das Lezírias acabaram, e as obras para a conservação dos campos e das margens do Tejo ficaram entregues aos proprietarios, que teem terrenos confrontando com as ditas margens, dos quaes se uns são cuidadosos em tapar as testadas das suas propriedades, outros são nisso remissos e desleixados; e daqui resulta que a corrente do rio, principalmente nas cheias e aziellas, corroendo com grande facilidade naquelles logares em que não acha embaraços, entra pelo revez dos tapumes que tem feito os proprietarios previdentes nas suas testadas, e estraga geralmente todas as margens; formando referencias e mouchões que de dia para dia difficultam mais a navegação do rio. Pra corroborar o que digo, contarei um facto que comigo mesmo succedeu quando as circunstancias politicas do nosso Paiz me levaram a servir como Engenheiro a Companhia das Lezírias.

Na Gollegã, o Administrador daquella Companhia entendeu, que fazia um grande serviço aos seus mandatarios, avançando as plantações ou manchas, e ganhando terrenos sobre o Tejo, não obstante haver-me eu opposto a semelhantes trabalhos em uma inspecção annual, que fui fazer aquella propriedade, por conhecer os inconvenientes que d'ahi podiam resultar. Effectivamente succedeu o que eu esperava: no anno seguinte, engrossando o Tejo pelo inverno, e achando-se comprimido pelo lado do Norte, refluiu sobre a margem do Sul, que os proprietarios da Chamusca tinham mal reparada, e não causou pequeno damno nos campos e vinhas da dita Villa.

Em Santarem, observando tambem eu em certa occasião as obras que estava fazendo no mouchão fronteiro a Viscondessa de Alvaiázere, disse a algum dos Vereadores da Camara, que vissem o modo de obstar á dita obra, porque se ella continuasse, os bairros da Ribeira e de Marvilla teriam muito que soffrer, e seriam pela maior parto desmoronados. Effectivamente succedeu o que eu tinha predito; e se a Camara de Santarem não se apressasse a embargar a obra da Viscondessa de Alvaiázere, conseguindo mesmo fazer destruir uma parte das plantações com que o proposto daquella Sr.s tinha avançado sobre o Tejo, o bairro da Ribeira teria desapparecido á primeira cheia que viesse ao rio.

É portanto necessario embaraçar, que alguem com o intuito de augmentar a sua propriedade situada nas margens do Tejo, roube ao rio o terreno necessario para conter e dar livre curso ás