O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 413

tema que eu defino de modo differente daquelle por que o nobre ministro o definiu.

O systema do partido regenerador é o systema do dr. Sangrado. (Riso.) Sangrias e agua morna era em que consistia o methodo do curativo daquelle medico; o do partido, regenerador consiste em sangrias e mais sangrias no credito do paiz e agua morna de discursos pomposos e magnificos. (Riso.)

O sr. ministro da marinha zombou de mim, porque eu affirmei que a escravatura se fazia no interior da Africa, como só todos os escravos não houvessem de vir á praia para serem embarcados, replicou s. exa. Pois s. exa. que pediu emprestados ao seu amigo Thomé de Diu o turbante e a cabaia, para andar, assim disfarçado, a fazer pelas praças prelecções sobre as colonias, pois s. exa. ignora que, não fallando do Egypto, ha no interior da África tribus onde predomina a escravatura? Pois s. exa. ignora que os nossos negociantes das colonias são accusados, com r a s ao ou sem ella, de trocarem pretos escravos por marfim? E que e o marfim que vem á praia, e não os escravos? Pois s. exa. ignora que os inglezes têem allegado que a vigilancia do seu cruzeiro é inefficaz para extripar a escravatura, enquanto aquelle trafico não for destruido?

S. exa. tornou do novo a rir-se de mim. E desta vez com rasão.

Eu dissera que o paiz ignorava de todo o ponto a situação financeira das colonias. S. exa. saca de um livro com uma capa vermelha, e dá-me a entender que ali estava o que eu reclamava. Eu, para mostrar que não tinha fallado de leve, interrompi, para declarar que esse documento não o tinha s. exa. mandado distribuir na camara.

Como havia eu de manda-lo distribuir, responde s. exa., se eu então não era ministro?

E riu-se.

Riu-se da minha ingenuidade em acreditar que s. exa. tivesse mandado distribuir um documento que esclarecesse a camará! Prometto-lho que não tornarei a cair noutra.

E que livro era aquelle que s. exa. produzia com tanto triumpho? Umas Tabellas estatisticas de não sei que anno atrás!

Eu peço-lhe a conta da receita e despeza, eu peco o orçamento. E s. exa. sáe-se com umas tabellas estatisticas.

Em conclusão. Depois do discurso do sr. ministro ficou a camara sabendo alguma cousa a respeito da receita e despeza das nossas colonias?

Cousa nenhuma.

E apesar disso vamos votar agora 200:000$000 réis, e amanhã ou depois mais outros 800:000$0OO réis.

O sr. Martens Ferrão: - Mando para a mesa o parecer da commissão de administração publica, com as alterações que acceita ao projecto do codigo administrativo.

Vão tambem juntas ao parecer as propostas dos dignos pare?.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Palmeirim: - Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, eu desejo ter conhecimento das obras que ainda ha a fazer, e do seu preço approximado, a fim de que a camara saiba o que vota.

Vejo que são bastante consideraveis as despezas que se querem votar, mas ignoro quaes as economias que se podem fazer.

Ora, este caminho que seguimos e muito perigoso. É necessario accudirmos ás urgências do estado, mas é tambem necessario resumir quanto possivel todas as despezas.

O sr. ministro da marinha diz que este projecto do seu antecessor foi por elle adoptado.

Espero que s. exa. verificará, como é de esperar da sua intelligencia, se todas as disposições delle devem subsistir, tendo o maior cuidado em vigiar que as sommas votadas

sejam effectivamente empregadas nas obras a que se destinam.

E será tambem util fazer publicar-se uma resenha do que ha de despender-se.

Entretanto, o que eu vejo é que se pede uma auctorisação para o governo contrahir um emprestimo de 800:000$000 réis, alem de 1.000:000$0000 réis que já se haviam gasto nas obras publicas emprehendidas nas provincias ultramarinas!

Mas, quaes são estas obras?

Não se sabe, pelo menos eu não deprehendo daqui quaes ellas sejam.

Não sei mesmo se as que se querem fazer são essencialmente necessarias, porque aqui falla-se de ordenados e de outras cousas que não me esclarecem.

Finalmente não tenho mais a dizer, e só desejaria muito que me dessem algumas explicações a este respeito.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Não impugno este projecto, o parece-me mesmo que elle póde satisfazer a uma necessidade; tenho porem algumas duvidas sobre a execução deste projecto, porque não vejo aqui explicado quaes são os meios com que o governo conta para satisfazer a essas despezas, nem se o governo tem pessoal para guarnecer estes navios. O projecto nada diz a este respeito. Por consequencia ignoro onde o governo ha de ir buscar receita para occorrer a estas despezas e como ha de obter o pessoal necessario para equipar os navios, o que me parece difficil nas circumstancias actuaes, porquanto não ha muito ainda que o sr. ministro da marinha declarou nesta casa que não havia marinheiros em numero sufficiente para os navios existentes, sendo forcado a conservar no serviço as praças da armada que têem já acabado o tempo em que são obrigadas a servir.

Agora permitta-me o sr. ministro da marinha, que eu concluindo o que tenho a dizer, faça uma pequena observação com respeito ás palavras proferidas por s. exa. defendendo o partido regenerador.

O nobre ministro diz que tem ouvido por muitos annos a opposição declarar que nós vamos caminhando para um abysmo, e que apesar disso o partido regenerador tem continuado a dotar o paiz com grandes melhoramentos, sem que nós tenhamos caído nesse abysmo.

Oxalá que s. exa. possa sempre fallar assim. O que eu j digo é que os melhoramentos que ou vejo feitos pelo governo regenerador, são no exercito e na fazenda completa desorganisação, e a par disso ter crescido immensamente a divida consolidada, augmentado muito a divida fluctuante, e o déficit ser cada vez maior.

Tenho dito.

(O orador não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Vaz Preto: - Eu não tinha usado da palavra quando v. exa. ma deu, porque entendi que o sr. ministro da marinha ou o sr. relator da commissão daria explicações com relação ás observações que tinham feito os oradores que fallaram contra o projecto; e tanto mais esperava; isto, quanto é certo o governo ter sido aggredido por uma forma tal, que era dever seu dar explicações á camara e responder a quem o tinha atacado.

Todavia o governo entendeu o contrario; conservou-se silencioso, e silencioso se conserva ainda. Nestes termos, antes de continuar as reflexões que desejo fazer, peço a s. exa. que me responda a uma pergunta.

Resultando deste projecto um augmento de despeza, desejava que s. exa. me dissesse se está resolvido a seguir o preceito da lei de 16 de maio de 1866, referendado pelo sr. Fontes, e a transcripção do regulamento de contabilidade no § 5l.°?

A lei de 16 de maio de 1876, referendada pelo sr. Fontes Pereira de Mello, diz: "Que não se póde emittir titulos de divida publica sem ao mesmo tempo se declararem os meios de satisfazer os encargos dahi resultantes", e o ré-