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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 47

EM 5 DE ABRIL DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Francisco José Machado

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente do Conselho discursa sobre a questão do jogo de azar, em resposta ás considerações apresentadas na sessão anterior pelo Digno Par Sr. Hintze Ribeiro.

Ordem do dia (continuação da discussão do parecer n.° 34 referente á crise duriense). - Conclue o seu discurso o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, mandando para a mesa algumas propostas de emendas, additamentos, eliminações e substituições. - O Sr. Presidente consulta a Camara sobre se admitte á discussão estas propostas; mas o Digno Par apresentante requer que ellas sejam entregues á commissão competente para sobre ellas, e opportunamente, emittir o seu parecer. Este requerimento é approvado, depois de algumas observações feitas pelos Dignos Pares Srs. Teixeira de Sousa, Ernesto Hintze Ribeiro e Luciano Monteiro. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde, verificando-se a presença de 19 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Deu-se conta do expediente, que constava de um telegramma da Associação Commercial do Porto.

O Sr. Pedro de Araujo: - Peço a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se consente que o telegramma, que acaba de ser lido, seja publicado nos Annaes da Camara.

O Sr. Presidente: - O Digno Par o Sr. Pedro de Araujo pede que seja publicado nos Annaes da Camara o telegramma da Associação Commercial do Porto, referente á questão vinicola.

Foi approvado.

O telegramma é do teor seguinte:

Porto, 4 (Bolsa). - Acabo de ser procurado pelos proprietarios das fabricas de alcool do Porto e Gaia, solicitando a interferencia d'esta Associação Commercial do Porto junto de V. Exa., por se julgarem lesados com as emendas apresentadas ao projecto vinicola em discussão na Camara dos Dignos Pares. Realmente, desde ha muito que successiva e progressivamente veem estas fabricas sendo sacrificadas nos seus direitos e contra o que já varias vezes tem esta associação reclamado. Não pode, portanto, a Associarão Commercial, em face das emendas apresentadas, que evidentemente importam a ruina d'aquella industria, deixar de chamar mais uma vez a attenção da Camara a que V. Exa. mui dignamente preside, para a flagrante injustiça como são tratadas, sobretudo pela desigualdade manifesta, as fabricas açoreanas e as do continente, quando são igualmente legitimos os seus direitos e igualmente respeitaveis os interesses que representam.

O Presidente da Associação Commercial do Porto. = Julio de Araujo.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Sr. Presidente: desejo ainda, mais uma vez, ao começar as breves considerações que vou ter a honra de apresentar á Camara, em resposta ao Digno Par o Sr. Conselheiro Hintze Ribeiro, agradecer a S. Exa. as palavras tão affectuosas e de intima amizade que me dirigiu pelo facto de me ver aqui restabelecido do incommodo de saude que durante algum tempo me reteve em casa, e á Camara tambem a maneira como, sem discrepancia de côres partidarias, se associou a essas palavras.

Sr. Presidente: entrando agora na materia para que o Digno Par chamou a minha attenção, vou procurar responder a S. Exa., com inteira isenção, despido de qualquer preoccupação partidaria ou politica, e, alem d'isso, com uma sinceridade perfeitamente igual áquella com que o Digno Par falou sobre este assumpto, sem querer fazer ataques ao Governo, como eu tambem não tenho a este respeito de arguir as administrações que me precederam.

As considerações do Digno Par, divido-as em duas partes: em uma d'ellas, sem a mais pequena acrimonia politica, sem o mais ligeiro espirito de aggressão, S. Exa. referiu-se ao meu modo de proceder acêrca da questão do jogo; na outra o Digno Par referiu-se á forma definitiva que conviria adoptar para a resolução do assumpto.

Em relação á primeira parte, Sr. Presidente, serei breve, e apenas a ella farei ligeiras referencias. Houve pequenas inexactidões quanto ao que se passou no verão passado.

Chegando ao Governo, nas circumstancias que todos conhecem, não foi a minha principal preoccupação immediata a questão jogo.

Outras de maior importancia, e de natureza mais urgente, demandavam a attenção de quem, pela primeira vez, presidia aos Conselhos da Corôa. Na realidade só me dediquei ao assumpto quando pela imprensa começaram as reclamações acêrca de abusos que se estavam praticando, e tambem quando, por cartas anonymas que me eram di