CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 50

EM 9 DE ABRIL DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta.- Expediente. - O Digno Par Francisco José Machado allude á conveniencia de se mandai reparar as estradas, e concluir os lanços já encetados e, em seguida, refere-se á questão do jogo de azar.- O Digno Par João Arrojo apresenta diversas considerações sobre a greve academica, e dirige a este respeito perguntas ao Governo. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas.- Ao mesmo assumpto se reportam os Dignos Pares José de Alpoim, novamente o Sr. João Arroyo, José de Azevedo Castello Branco e Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro e a todos replica por parte do Governo o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Digno Par Teixeira de Sousa envia para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Fazenda.

Ordem do dia.- Continuação da discussão do parecer n.° 34 relativo ao projecto de lei que trata da crise duriense. - Usa da palavra o Digno Par Pedro de Araujo.- No final da sessão referiu-se á questão academica o Digno Par Hintze Ribeiro.- O Digno Par João Arroyo requer que se generalize a discussão do incidente, abrindo-se uma inscripção especial.- Este requerimento é rejeitado.- O Digno Par Julio de Vilhena pergunta se com a deliberação da Camara ficou prejudicada a inscripção em que figurava.- O Sr. Presidente responde affirmativamente. - O Sr. Presidente do Conselho, para não contrariara resolução da Camara, promette responder ao Digno Par Ernesto Hintze Ribeiro na sessão seguinte.- O Digno Par João Arroyo insiste em que lhe seja dada a palavra para ventilar a questão academica, mas o Sr. Presidente pondera a S. Exa. que, attenta a resolução da Camara, não pode acceder aos seus desejos.- Em seguida encerra a sessão, e designa a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde, verificando se a presença de 26 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Exmo. Sr. Marquez de Avila e Bolama agradecendo, em nome de sua tia, a Exa. ma Sra. Duqueza de Avila e Bolama, a copia da acta da sessão em que foi celebrado o centenario de seu esposo, o Duque de Ávila e Bolama.

Para a secretaria.

O Sr. Francisco José Machado: - Sr. Presidente: começo por applaudir as declarações que hontem fez aqui o Sr. Ministro das Obras Publicas a respeito da construcção e reparação das estradas do paiz.

S. Exa. faz muito bem. em concluir as estradas que estão começadas, e reparar as que estão intransitaveis e algumas quasi destruidas em muitos pontos, como descreveu com a mais absoluta verdade hontem o Digno Par Sr. Conde de Bertiandos.

É um bom serviço, que S. Exa. presta ao paiz, concluir as estradas que estão já começadas, porque assim não se perde o dinheiro já gasto com essas estradas.

Faço votos para que S. Exa. se não esqueça das promessas que fez, acudindo ás necessidades dos povos e á boa administração dos dinheiros publicos.

Todos sabem que as estradas são elementos necessarios e indispensaveis á agricultura, que não pode passar sem as vias de communicação para levar os seus productos aos differentes mercados.

A agricultura já paga muitos impostos, e portanto não a aggravemos com falta de communicações devido ao mau estado das estradas em que já se tem gasto mais de 70:000 contos de réis.

É um crime nacional deixar arruinar as estradas que tantos sacrificios custaram e tantos serviços prestam aos povos

Para a Camara ver basta dizer-lhe que, da estação do caminho de ferro de Portalegre á cidade, um carro de bois leva um dia para transportar qualquer producto, e custa 1^200 réis, pelo mau estado em que se encontra aquella estrada.

Muitas outras eu conheço no mesmo estado. Isto é muito grave e prejudicial.

É tambem da maior inconveniencia não continuarem os trabalhos nas estradas que se acham em construcção porque seria perder o dinheiro já gasto deteriorando-se o que está feito.

O Sr. Ministro das Obras Publicas não tem culpa, nem eu mesmo quero attribuir a responsabilidade a S. Exa., porque este estado de cousas já vem de muito longe.

Eu conheço uma estrada da Lourinhã, que é muito concorrida, e que conduz á estação do caminho de ferro do Bombarral, que está n'um tal estado que é quasi impossivel ser transitada no inverno, e portanto é de absoluta necessidade ser reparada desde já porque depois esses reparos custam muito mais dinheiro.

É o mesmo que acontece com uma propriedade.

Quanto mais tarde se fizerem alguns reparos, que ao principio são insignificantes, mais dinheiro se gasta depois.

Eu agradeço ao Sr. Ministro das Obras Publicas as explicações que S. Exa. deu e que hão de ser muito agradaveis ao paiz.

Já aqui me tenho referido á estrada