Debates Parlamentares - Diário 053, p. 358 (1884-04-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

358 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

(O discurso do digno par será publicado quando s. exa. o devolver.)

O sr. Marquez 3de Vallada: - Agradece á camara a sua eleição para fazer parte da commissão que deu o seu parecer sobre a proposta de reforma de Dalguns artigos da carta constitucional.

Não vem hoje discutir preconceitos de raça, nem relembrar tradições de familia. Ainda que respeitador e admirador dos feitos que engrandecem a historia patria, agora só vem defender os interesses sagrados da nação.

Entende que se deve sustentar a liberdade sem a licença e a ordem sem a tyrannia.

Lembra que os seus ascendentes acompanharam sempre fielmente o povo nos seus transes dolorosos e compartilharam o seu triumpho, alcançando-lhe vantagens duradouras.

Encontra serias dificuldades em apresentar theorias simples e claras a par de mesquinhos interesses que triumpham.

Parece-lhe achar-se num campo de batalha, onde os exercitos se combatem e se confundem, e onde se ouvem os clamores de alerta de mistura5 com os mandados de silencio, não podendo conhecer a cor das bandeiras dos belligerantes, porque umas estão enroladas e outras encobertas.

O povo, por outra a nação, está farta de promessas, quer realidades, quer obras e não palavras, porque são as obras que inspiram confiança e sympathia. O verdadeiro patriotismo não está em clamar alto como outrora faziam os sacerdotes de Brahma.

Referindo-se aos discursos pronunciados sobre o assumpto, não concorda com todas as idéas apresentadas, mas ainda assim essa discordancia não traz o seu afastamento do lado dos cavalheiros com quem tem caminhado.

Todos estão firmes em manter o governo representativo e o throno do Senhor D. Luiz I, a todo transe e com energia.

Julga de necessidade que o homem politico e publico de a rasão do seu voto nas importantes questões que afectam o seu paiz, e 6 por isso que não foge ás responsabilidades nem fica silencioso quando é necessario fallar.

Em vista do muito que se tem dito sobre o assumpto e das differentes theorias apresentadas, é esta uma questão bem complicada, que abrange muitas outras e que o força a acompanhar esta discussão.

Sabe que ha quem classifique os governos pelas suas formas; mas elle, orador, prefere classifica-los pelas suas tendencias.

Ou o individuo ha de absorver a sociedade ou ser absorvido por ella.

Deduz, haver tres formas de governo, o que prova com largas dissertações historicas.

A missão do governo, no entender delle, orador, é porporcionar todas as liberdades justas, e resistir a todas as liberdades invasoras, sendo estes os governos liberaes, tyrannos os que tolhem as liberdades e fracos os que de tudo receiam.

Pede licença para dizer ao sr. Ferrer que, assim como s. exa. está de accordo com as suas idéas sobre os principios geraes da escola liberal, tambem elle, orador, desejava compartilhar a opinião de s. exa. nas apreciações moraes.

No entender delle, orador, como no de todos, ha duas escolas principaes:

A absolutista cujo poder dimana de Deus, e a liberal que diz vir tambem esse poder directamente das multidões, e sobre as verdades de uma e outra escola elle, orador, apresentará a sua opinião, sem ferir a susceptibilidade dos liberaes e reaccionarios exaltados.

Fez largas considerações para provar o que acabava de avançar, firmando-se na opinião de livros sagrados e na de oradores e escriptores politicos, ficando com a palavra reservada para a seguinte sessão, pelo adiantado da hora.

(O discurso do digno par será publicado quando s. ex. o devolver.)

O sr. Visconde de S. Januario: - Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra.

O sr. Presidente: - A seguinte sessão será amanhã, continuando a mesma ordem do dia, e mais a discussão dos pareceres n.ºs 206, 257, 258, 259, 267, 268, 212, 262 e 266.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 21 de abril de 1884

Exmos. srs. João de Andrade Corvo; Duques, de Loulé, de Palmella; Marquezes, de Fronteira, de Penafiel, de Vallada, de Vianna, de Pombal; Condes, das Alcáçovas, d.e Alte, de Bertiandos, do Bomfim, de Cabral, do Casal Ribeiro, de Fonte Nova, de Gouveia, de Linhares, de Margaride, de Rio Maior, da Ribeira Grande, de Valbom; Viscondes, de Almeidinha, de Alves de Sá, da Arriaga, de Asseca, da Azarujinha, de Bivar, de S. Januario, de Moreira de Rey, de Seabra, de Seisal, de Soares Franco,. de Villa Maior; Barões, de Ancede, de Santos; Ornellas, Pereira de Miranda, Sousa Pinto, Barros e Sá, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Pequi to de Seixas, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Palmeirim, Bazilio Cabral, Bernardo de Serpa, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Costa e Silva, Francisco Cunha, Margiochi, Henrique de Macedo, Larcher, Martens Ferrão, Pestana Martel, Gusmão, Gomes Lages, Castro, Ponte Horta, Mello Gouveia, Mexia Salema, Silvestre Ribeiro, Lourenço de Almeida, Seixas, Vaz Preto, Franzini, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Vicente Ferrer, Seiça e Almeida, Bocage.

Discurso do digno par o sr. conde de Rio Maior, proferido na sessão de 15 de abril corrente, que devia ler-se a pag. 337, col. 2.ª

O Br. Conde de Rio Maior (sobre a ordem:) - Vou ler a moção que tenho a honra de mandar para a mesa.

(Leu.)

Sr. presidente, o talento do orador que tem a honra do fallar neste momento perante esta alta assembléa é pouco, os seus conhecimentos escassos, e a sua voz bem fraca, mas estou aqui no exercicio de um direito, que a carta constitucional no artigo 41.° § 2.° me confere, o conhecer da responsabilidade dos secretarios de estado, e portanto tenho auctoridade para poder indagar as responsabilidades dos srs. ministros, e pedir a s. exas. as explicações necessarias.

Desejo apreciar estas suas responsabilidades, alto e solemnemente o declaro, quanto aos actos a que acabo de me referir na minha moção. "

O interesse do estado, o bem do paiz e das instituições, que felizmente nos regem, exigem que o governo responda categoricamente acerca destes graves assumptos, sobre os quaes formulei as minhas interrogações. (Apoiados.)

Se o sr. presidente do conselho entender que não deve responder, eu tomo por testemunhas a camara dos dignos pares e a nação, e julguem todos, se um ministro que procede assim cumpre a sua obrigação! Alem disso ha deveres de côrtezia a que ninguem póde faltar.

O sr. presidente do conselho é me superior pelos altos cargos do estado que occupa; s. exa. gosa de muitas honras e empregos, mas eu igualo s. exa. na independencia de caracter, na isenção e no patriotismo dos sentimentos!
Não ha duvida, somos iguaes neste ponto,

Entendo pois, que tendo feito diversas perguntas ao governo, no pleno exercicio das minhas attribuições, como membro do parlamento, o sr. ministro tinha obrigação de me responder, (Apoiados.)

358 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO(O discurso do digno par será publicado quando s. exa. o devolver.)O sr. Marquez 3de Vallada: - Agradece á camara a sua eleição para fazer parte da commissão que deu o seu parecer sobre a proposta de reforma de Dalguns artigos da carta constitucional.Não vem hoje discutir preconceitos de raça, nem relembrar tradições de familia. Ainda que respeitador e admirador dos feitos que engrandecem a historia patria, agora só vem defender os interesses sagrados da nação.Entende que se deve sustentar a liberdade sem a licença e a ordem sem a tyrannia.Lembra que os seus ascendentes acompanharam sempre fielmente o povo nos seus transes dolorosos e compartilharam o seu triumpho, alcançando-lhe vantagens duradouras.Encontra serias dificuldades em apresentar theorias simples e claras a par de mesquinhos interesses que triumpham.Parece-lhe achar-se num campo de batalha, onde os exercitos se combatem e se confundem, e onde se ouvem os clamores de alerta de mistura5 com os mandados de silencio, não podendo conhecer a cor das bandeiras dos belligerantes, porque umas estão enroladas e outras encobertas.O povo, por outra a nação, está farta de promessas, quer realidades, quer obras e não palavras, porque são as obras que inspiram confiança e sympathia. O verdadeiro patriotismo não está em clamar alto como outrora faziam os sacerdotes de Brahma.Referindo-se aos discursos pronunciados sobre o assumpto, não concorda com todas as idéas apresentadas, mas ainda assim essa discordancia não traz o seu afastamento do lado dos cavalheiros com quem tem caminhado.Todos estão firmes em manter o governo representativo e o throno do Senhor D. Luiz I, a todo transe e com energia.Julga de necessidade que o homem politico e publico de a rasão do seu voto nas importantes questões que afectam o seu paiz, e 6 por isso que não foge ás responsabilidades nem fica silencioso quando é necessario fallar.Em vista do muito que se tem dito sobre o assumpto e das differentes theorias apresentadas, é esta uma questão bem complicada, que abrange muitas outras e que o força a acompanhar esta discussão.Sabe que ha quem classifique os governos pelas suas formas; mas elle, orador, prefere classifica-los pelas suas tendencias.Ou o individuo ha de absorver a sociedade ou ser absorvido por ella.Deduz, haver tres formas de governo, o que prova com largas dissertações historicas.A missão do governo, no entender delle, orador, é porporcionar todas as liberdades justas, e resistir a todas as liberdades invasoras, sendo estes os governos liberaes, tyrannos os que tolhem as liberdades e fracos os que de tudo receiam.Pede licença para dizer ao sr. Ferrer que, assim como s. exa. está de accordo com as suas idéas sobre os principios geraes da escola liberal, tambem elle, orador, desejava compartilhar a opinião de s. exa. nas apreciações moraes.No entender delle, orador, como no de todos, ha duas escolas principaes:A absolutista cujo poder dimana de Deus, e a liberal que diz vir tambem esse poder directamente das multidões, e sobre as verdades de uma e outra escola elle, orador, apresentará a sua opinião, sem ferir a susceptibilidade dos liberaes e reaccionarios exaltados.Fez largas considerações para provar o que acabava de avançar, firmando-se na opinião de livros sagrados e na de oradores e escriptores politicos, ficando com a palavra reservada para a seguinte sessão, pelo adiantado da hora.(O discurso do digno par será publicado quando s. ex. o devolver.)O sr. Visconde de S. Januario: - Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra.O sr. Presidente: - A seguinte sessão será amanhã, continuando a mesma ordem do dia, e mais a discussão dos pareceres n.ºs 206, 257, 258, 259, 267, 268, 212, 262 e 266.Está levantada a sessão.Eram cinco horas da tarde.Dignos pares presentes na sessão de 21 de abril de 1884Exmos. srs. João de Andrade Corvo; Duques, de Loulé, de Palmella; Marquezes, de Fronteira, de Penafiel, de Vallada, de Vianna, de Pombal; Condes, das Alcáçovas, d.e Alte, de Bertiandos, do Bomfim, de Cabral, do Casal Ribeiro, de Fonte Nova, de Gouveia, de Linhares, de Margaride, de Rio Maior, da Ribeira Grande, de Valbom; Viscondes, de Almeidinha, de Alves de Sá, da Arriaga, de Asseca, da Azarujinha, de Bivar, de S. Januario, de Moreira de Rey, de Seabra, de Seisal, de Soares Franco,. de Villa Maior; Barões, de Ancede, de Santos; Ornellas, Pereira de Miranda, Sousa Pinto, Barros e Sá, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Pequi to de Seixas, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Palmeirim, Bazilio Cabral, Bernardo de Serpa, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Costa e Silva, Francisco Cunha, Margiochi, Henrique de Macedo, Larcher, Martens Ferrão, Pestana Martel, Gusmão, Gomes Lages, Castro, Ponte Horta, Mello Gouveia, Mexia Salema, Silvestre Ribeiro, Lourenço de Almeida, Seixas, Vaz Preto, Franzini, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Vicente Ferrer, Seiça e Almeida, Bocage.Discurso do digno par o sr. conde de Rio Maior, proferido na sessão de 15 de abril corrente, que devia ler-se a pag. 337, col. 2.ªO Br. Conde de Rio Maior (sobre a ordem:) - Vou ler a moção que tenho a honra de mandar para a mesa.(Leu.)Sr. presidente, o talento do orador que tem a honra do fallar neste momento perante esta alta assembléa é pouco, os seus conhecimentos escassos, e a sua voz bem fraca, mas estou aqui no exercicio de um direito, que a carta constitucional no artigo 41.° § 2.° me confere, o conhecer da responsabilidade dos secretarios de estado, e portanto tenho auctoridade para poder indagar as responsabilidades dos srs. ministros, e pedir a s. exas. as explicações necessarias.Desejo apreciar estas suas responsabilidades, alto e solemnemente o declaro, quanto aos actos a que acabo de me referir na minha moção. "O interesse do estado, o bem do paiz e das instituições, que felizmente nos regem, exigem que o governo responda categoricamente acerca destes graves assumptos, sobre os quaes formulei as minhas interrogações. (Apoiados.)Se o sr. presidente do conselho entender que não deve responder, eu tomo por testemunhas a camara dos dignos pares e a nação, e julguem todos, se um ministro que procede assim cumpre a sua obrigação! Alem disso ha deveres de côrtezia a que ninguem póde faltar.O sr. presidente do conselho é me superior pelos altos cargos do estado que occupa; s. exa. gosa de muitas honras e empregos, mas eu igualo s. exa. na independencia de caracter, na isenção e no patriotismo dos sentimentos!
Não ha duvida, somos iguaes neste ponto,Entendo pois, que tendo feito diversas perguntas ao governo, no pleno exercicio das minhas attribuições, como membro do parlamento, o sr. ministro tinha obrigação de me responder, (Apoiados.)

Descarregar páginas