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N.º 53

SESSÃO DE 1 DE AGOSTO DE 1890

residencia do exmo. Sr. Antonio leite Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os dignos srs.

Conde d'Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Thomás Ribeiro interroga o governo ácerca de acontecimentos do Chire e da execução da concordata, e chama a attenção do governo para as condições de salubridade e de policia no bairro dos Terremotos, e apresenta uma representação que pede seja publicada no Diario. - Responde lhe o sr. ministro da fazenda. - Fallam ainda sobre o assumpto os srs. Thomás Ribeiro e ministro da fazenda. - O sr. Vaz Preto insta pela presença dos srs. ministro das obras publicas e presidente do conselho. - O sr. visconde da Azarujinha apresenta um parecer. - O sr. Pinto de Magalhães apresenta uru parecer. - É auctorisada a publicação da representação apresentada pelo sr. Thomás Ribeiro. - O sr. Bandeira Coelho chama a attenção do governo para a maneira irregular como se procede á revisão das matrizes em Porto de Moz. - O sr. ministro da fazenda responde. - O sr. Polycarpo Anjos justifica as suas faltas ás sessões.

Ordem do dia: discussão do parecer n.º 67, sobre tabacos. - Usa da palavra o sr. Thomás Ribeiro. - O sr. Luiz de Lencastre apresenta o parecer sobre o caminho de ferro de Mossamedes. - O sr. ministro da fazenda responde ao sr. Thomás Ribeiro. - O sr. Luciano de Castro pergunta por que não foi publicada ainda a lei do addicional de 6 por cento. - Responde o sr. ministro da fazenda. - O sr. Antonio José Teixeira apresenta um parecer.

Ás duas horas e quarenta minutos da tarde, achando-se presentes 32 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da exma. Sra. D. Maria do Carmo Osorio Cabral Pereira de Menezes, agradecendo os sentimentos que lhe foram dirigidos pelo fallecimento de seu irmão, o digno par Miguel Osorio.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Vae ter segunda leitura a proposta mandada para mesa pelo digno par o sr. José Luciaoo de Castro.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Proposta

Proponho que seja auctorisada a mesa a mandar publicai e colligir um Manual de legislação usual, para ser distribuido aos membros desta camara. = José Luciano de Castro.

O sr. Presidente: - Está em discussão.

O sr. Thomás Ribeiro: - O que é que está em discussão?

O sr. Presidente: - Uma proposta mandada para a mesa na sessão passada pelo digno par o sr. José Luciano de Castro. Vae ler se novamente para o digno par ter conhecimento do seu conteudo.

(Leu-se na mesa.)

O sr. Presidente: - Está em discussão.

Como ninguem pede a palavra vá e votar-se.

Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O . sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. Thomás Ribeiro.

O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, tenho sempre uma certa difficuldade em fallar na ausencia dos srs. ministros, e hoje principalmente que desejava perguntar a qualquer membro do gabinete se ha algumas noticias a respeito dos nossos negocios da Africa oriental.

Sr. presidente, ha tempo, como v. exa. muito bem sabe, houve noticia de que se tinha ali organisado uma expedição de voluntarios com destino ao alto Chire.

Por essa occasião o sr. ministro da marinha não póde dar á camara informações exactas do facto, e só disse que havia de fazer cumprir as leis.

São passados já bastantes dias, e os nossos negocios complicam-se depois das condescondencias, que dizem existir, do gabinete e que são contrarias aos nossos interesses nas provincias ultramarinas.

Agora apparece a questão do caminho de ferro de Lourenço Marques, e falla-se n'um pedido de £ 28:000.

Nós, infelizmente, não sabemos cousa alguma a este respeito. O governo faz o que quer. O posso, quero e mando não é muito d'este tempo, mas os srs. ministros seguem este systema, trilham este caminho, e nós vamos condescendendo, menos eu e muitos dos dignos pares.

Desejava, pois, saber o que se passa na Africa oriental.

É necessario levantar o véu que encobre todo este negocio.

Desejava igualmente perguntar o que ha a respeito dos nossos negocios de Roma e do nosso padroado.

Infelizmente tudo me leva a crer que ha de realisar-se a prophecia que em tempos aqui fiz - o nosso padroado acabou.

Creio que se explora mesmo o estado das nossas relações com a Inglaterra, tratando de nos intrigar com aquelle paiz, fazendo-lhe crer que nós estamos a ameaçar a sua soberania na India com as nossas igrejas, e é provavel que haja quem de credito a estas intrigas, o que não é conveniente. As nossas missões e as nossas igrejas do padroado portuguez em territorios inglezes estão verdadeiramente ameaçadas, os nossos direitos ali vão ser provavelmente postergados, e por isso eu desejava pedir ao governo de Portugal que se entendesse muito minuciosamente com o nosso embaixador em Roma, para que fizesse todos os esforços ao menos, e elle ha de fazel-os certamente, para não sermos assim esbulhados.

N'um jornal que hoje recebi de Bombaim, directamente, dizia se que provavelmente em muitos pontos se ia realisar uma outra prophecia minha, e eu já estou envergonhado de ser tantas vezes propheta, e era que provavelmente muitos dos christãos a quem se tirasse a prerogativa do padroado portuguez, fariam o que se fez em Ceylão - saírem pelas portas do scisma em direcção a Babylonia. Póde ser que tudo isto seja uma falsidade, pude ser que o jornal seja um visionario, como eu tenho sido, mas em todo o caso é minha obrigação avisar d'isto o governo de Portugal, se elle não está já avisado; elle anda empenhado em tantas negociações estrangeiras; que é possivel se esquecesse das negociações do Oriente.

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