O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 13 DE AGOSTO DE 1869

Presidencia do exmo. Sr. Conde de Lavradio

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde de Fonte Nova

(Assistiam os srs. presidente do conselho e ministro ao reino, e ministro das obras publicas.)

Ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 19 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.

Não houve correspondencia.

O sr. Larcher: - Pedi a palavra para perguntar a v. exa. se já foram remettidos a esta camara, pelo ministerio das obras publicas, os documentos que eu por tantas vezes tenho pedido.

O sr. Presidente: - Na mesa ainda não se recebeu cousa alguma a esse respeito.

O sr. Larcher: - Como se acha presente o sr. ministro das obras publicas, peço licença a v. exa. para repetir ao sr. ministro o que tenho dito n'esta casa referindo-me á repartição gerida por s. exa.

Em 26 do mez passado pedi eu que fossem enviados a esta camara uns esclarecimentos ácêrca do mappa da administração do caminho de ferro de sueste, o qual para aqui tinha vindo a requerimento do digno par Vaz Preto, e uma nota do desenvolvimento total das estradas reaes e districtaes construidas em cada districto no continente do reino até ao fim do 1.° trimestre do corrente anno.

Por vezes tenho repetido este requerimento sem que a elle até hoje se tenha satisfeito, o que tanto tenho estranhado, que cheguei a attribuir esta falta a uma obstinação formal por parte do antecessor de s. exa., não podendo eu crer que aquella repartição tenha chegado a tal ponto de desorganisação e de desordem que nem as questões de mero expediente se possam resolver.

Posteriormente requeri eu que, pela mesma repartição, se declarasse á camara, se quando se tratava do ultimo accordo com a companhia de sueste, por esta não fôra apresentada ao governo outra proposta, e no caso affirmativo qual o teor d'esta proposta e do despacho que recebêra. Requeri a urgencia. Por esta occasião o sr. conde de Samodães, respondendo-me com a benevolencia que o caracterisa, declarou, e peço a attenção de v. exa. e da camara, que effectivamente o sr. Calheiros rejeitára uma proposta que lhe fôra apresentada por aquella companhia, e disse mais que os documentos que faziam base do meu requerimento eram succintos e de facil expedição.

Consta-me, sr. presidente, que se lançam algumas duvidas sobre esta declaração do sr. conde de Samodães, portanto peço licença para ler o que se diz no extracto da sessão de 10 do corrente (leu).

O sr. conde de Samodães respondeu, como já disse a v. exa.; entretanto, não vejo no dito extracto senão estas palavras: «O sr. conde de Samodães deu algumas explicações». Respondi então (leu).

Sinto muito, sr. presidente, não ver presente o sr. conde de Samodães, porque eu pediria a s. exa. que repetisse as palavras que proferiu na sessão a que alludi; e na falta d'este digno par, appello para o testemunho de alguns dos meus collegas para que digam se estas minhas palavras representam a essencia das que foram proferidas pelo sr. conde de Samodães. (O sr. Marquez de Vallada: - Apoiado.)

Por consequencia, estando presente o sr. ministro das obras publicas, repito os meus requerimentos, e advertindo que elles têem o merito da opportunidade, pois que em breve se vae tratar do accordo vindo da camara dos senhores deputados, rogo com instancia ao nobre ministro que ordene que os documentos pedidos sejam remettidos a esta camara com a brevidade que a importancia d`este assumpto exige.

O sr. Presidente: - Queira o digno par mandar para a mesa o seu requerimento por escripto.

O sr. Larcher: - O requerimento já está apresentado ha muito tempo; o que eu disse representa uma insistencia sobre este assumpto, visto achar-se presente o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Lobo d`Avila): - Sr. presidente, relativamente á exploração dos caminhos de ferro de sueste, perguntei na secretaria porque não tinha sido satisfeito o pedido do digno par, disseram me que se tinha já satisfeito a igual informação sobre requerimento de um outro digno par, mas eu disse terminantemente que, não obstante, se tirasse uma outra copia, e que esta fosse enviada; portanto já vê o digno par que se está procedendo a esse trabalho, e que com toda a brevidade ha de ver satisfeitos os seus desejos.

Em referencia aos outros esclarecimentos pedidos pelo digno par, perguntei no ministerio das obras publicas o que havia a esse respeito, e não me consta que ali haja a proposta a que s. exa. se refere; e pelas informações que obtive sube que esse negocio se ligava com o emprestimo, e que portanto estava no ministerio da fazenda. Dirigi logo um officio ao sr. ministro da fazenda para saber se tinha alguns documentos a esse respeito, a fim de os enviar para o ministerio das obras publicas.

Por consequencia logo que tenha conhecimento d`este negocio não porei duvida alguma em satisfazer ao digno par.

O sr. Larcher: - Pedi a palavra unicamente para agradecer ao sr. ministro as suas declarações, e rogar-lhe de novo que envie esses documentos a esta camara com a maior brevidade possivel.

O sr. Presidente: - Em vista do que acabou de dizer o sr. ministro das obras publicas desejo saber se o digno par desiste do seu requerimento.

O sr. Larcher: - Desisto.

O sr. Presidente: - Tem o sr. conde d`Avila a palavra para um requerimento.

O sr. Conde d`Avila: - Havendo falta de dois membros na commissão de fazenda por se terem retirado da capital o sr. conde de Samodães e Costa Lobo, e sendo informado pelo meu amigo, o sr. Silva Ferrão, que s. exa. tambem tenciona retirar-se em poucos dias para ir tratar da sua saude, requeria a v. exa., por parte da mesma commissão, consultasse a camara se queria preencher estas tres faltas, elegendo tres membros para completar a commissão de fazenda, ou se delega na mesa para ella fazer esta nomeação, pois já está na commissão um projecto de lei muito importante, e é provavel que venham da outra camara mais alguns que sejam enviados á commissão de fazenda para dar sobre elles o seu parecer.

Por consequencia peço a v. exa. resolva com urgencia este requerimento para que sejam aggregados mais tres membros á commissão de fazenda, os quaes podem ser eleitos pela camara ou nomeados pela mesa, como parecer melhor.

O sr. Presidente: - A camara ouviu o requerimento que o digno par acabou de fazer por parte da commissão de fazenda, e portanto vou propor á camara se approva que a eleição dos tres membros que faltam para completar a mesma commissão seja feita pela camara...