N.º 57

SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - O digno par Fontes Pereira de Mello insta com o governo para que seja satisfeito o requerimento, que ha dias fizera, pedindo copia das portarias confidenciaes expedidas, durante um certo periodo, pelo ministerio da guerra. - Resposta do sr. presidente do conselho. - O digno par Vaz Preto deseja ser informado se pelos ministerios
das obras publicas, guerra e reino, já foram remettidos os documentos que por diversas vezes tem solicitado, e pergunta quando tenciona o governo proceder á eleição dos deputados. - Resposta do sr. presidente do conselho. - Ordem do dia. - Discussão do parecer n.° 67 sobre o projecto de lei n.° 46, que auctorisa o governo a mandar proceder á cunhagem da quantia de 2:000$000 réis em moedas de 5 réis, do cunho proprio dos Açores, para serem distribuidas pelos districtos de Angra do Heroismo, Horta e Ponta Delgada. - Considerações dos srs.: Serpa Pimentel, Carlos Bento, ministro da fazenda, Mathias de Carvalho e conde de Valbom. - Approvação do projecto. - Discussão do parecer n.° 76; sobre o projecto de lei n.° 50, approvando, na parte em que depende da sancção legislativa, o plano da reforma de contabilidade publica. - Considerações e discursos dos srs.: Serpa Pimentel, Carlos Bento, conde de Valbom e conde do Casal Ribeiro. - Approvação da generalidade do projecto. - Discussão do artigo 1.° - O digno par Barros e Sá propõe um additamento, que deve tomar o logar, do § 1.º do artigo 16.° do plano da reforma da contabilidade. - É admittido.

Ás duas horas e um, quarto da tarde, sendo presentes 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho e ministros da fazenda e da marinha.)

O sr. Presidente: - Devo declarar a camara que ha varios decretos das côrtes geraes promptos para subirem á sancção real.

A deputação que os ha de apresentar será composta, alem da mesa, dos dignos pares os srs.:

Mártens Ferrão.
Fontes Pereira de Mello.
Carlos Bento da Silva.
Serpa Pimentel.
Andrade Corvo.
Marquez de Ficalho.
Conde de Valbom.

Os dignos pares serão avisados do dia e hora em que Sua Magestade se digna receber a deputação.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo Braamcamp): - Tenho a honra de participar a v. exa. que Sua Magestade receberá a deputação d'esta camara quinta feira proxima, á uma hora da tarde, no paço da Ajuda.

O sr. Presidente: - Em vista da participação que acaba de fazer o sr. presidente do conselho, ficam prevenidos os dignos pares nomeados de que devem comparecer quinta feira no paço da Ajuda á hora indicada por s. exa.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a admittir no real collegio militar, como alumno pensionista do estado, Bemvindo do Carmo Leal Guimarães.

Á commissão.

Outro do digno par visconde de S. Januario, participando que não póde comparecer ás sessões em consequencia do fallecimento de seu irmão.

Ficou a camara inteirada.

O sr. Presidente: - Ê uma communicação feita pelo sr. visconde de S. Januario, de que não póde comparecer á sessão de hoje, nem comparecerá a mais algumas, pela circumstancia dolorosa de haver fallecido seu irmão.

Na conformidade do regimento mandei já desanojar o digno par.

O sr. Fontes Pereira de Mello: - Ha dias pedi n'esta casa, juntamente com o digno par, o sr. general Sousa Pinto, que fossem aqui remettidas as copias das portarias confidenciaes, expedidas durante um certo periodo pelo ministerio da guerra. Careço d'estes documentos para fundamentar a defeza das accusações que se me fazem; creio mesmo que o governo não póde nem quererá recusar-se á publicação d'elles, e por isso desejo saber se já vieram para a camara as copias a que me refiro. No caso de não estarem ainda sobre a mesa, peço a v. exa. que novamente solicite a remessa d'ellas pela secretaria d'estado dos negocios da guerra.

O sr. Presidente: - Não me consta que tenham chegado os documentos a que alludiu o digno par. Se não forem hoje recebidos na mesa, repetir-se-ha o pedido de s. exa.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo Braamcamp:) - Sr. presidente, o digno par, o sr. Fontes Pereira de Mello, confia, de certo, bastante no elevado caracter do sr. ministro da guerra, para ter a certeza de que s. exa. enviará a esta camara, com a possivel brevidade, os documentos que s. exa. pediu. Tanto da parte d'aquelle meu collega, como de todo o governo, ha o desejo de facultar ao illustre par do reino os documentos que s. exa. julga necessarios para esclarecimento da questão a que s. exa. se refere.

O sr. Fontes Pereira de Mello: - Fiquei satisfeito.

O sr. Vaz Preto: - Desejava saber se vieram já para esta camara os documentos que pedi pelos ministerios das obras publicas, da guerra e do reino, e com especialidade os que se referem ás gratificações.

O sr. Presidente: - Por emquanto não vieram nenhuns d'esses documentos.

O sr. Vaz Preto: - Chamo a attenção do sr. presidente do conselho.

Os documentos que tenho pedido pelos diversos ministerios são todos tendentes a habilitar-me para entrar na discussão do orçamento. Os que requeri pelo ministerio da guerra não só se referem a gratificações, mas a promoções que têem sido feitas. Preciso saber quaes são os actos do sr. ministro da guerra a este respeito, qual o estado em que se encontram os quadros das differentes armas, e o numero de officiaes supranumerarios que n'elles ha. Ne-

57