592 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

onde sempre esteve, pugnando, como sempre pugnou, para que seja realisada a reforma da nossa constituição politica.

(O discurso do sr. ministro será publicado logo que s. exa devolva as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. visconde de Chancelleiros.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Não sei se ha algum digno par inscripto antes de mim.

Eu havia pedido a palavra na sessão de hontem...

O sr. Presidente: - Peço perdão ao digno par. Eu disse no principio da sessão que o sr. visconde de Chancelleiros tinha desistido da palavra que havia pedido na sessão de hontem, e foi por isso que eu a dei em primeiro logar ao sr. Henrique de Macedo.

Cabe, porem, agora a palavra ao digno par, visto que a pediu hoje novamente.

O Orador: - Sr. presidente, eu pedi a palavra na sessão de hontem unicamente para declarar a v. exa. que não poderia, em cumprimento da missão de que a camara me encarregava, assistir á entrada n´esta capital de Sua Alteza o Principe Real D. Carlos, e pedi tambem a v. exa. que me inscrevesse, pedido que renovei hoje, porque queria dirigir uma pergunta precisa e concisa ao sr. presidente do conselho.

Não julgo azada a occasião para discutir as reformas politicas. Creio mesmo que contra estas reformas se levantará talvez uma unica voz que é a minha.

Em todo o caso anima-me a idéa enunciada pelo nobre ministro da marinha, que acabou de fallar, de que o mundo politico está dividido em dois partidos, um que sustenta a necessidade das reformas politicas, e outro que não as quer.

Até este momento eu suppunha que o mundo politico era unanime a proclamava a necessidade das reformas politicas, e vejo com prazer que já não estou só e tenho do meu lado todo um hemispherio do mundo politico.

Sr. presidente, repito, não é esta a occasião azada para discutir as reformas politicas, e por isso limitar-me-hei a pedir ao sr. presidente do conselho, que me diga s. exa. se, em harmonia com a declaração, que fez nesta sessão legislativa, creio que respondendo a uma interpellação minha, e que outros dirão do sr. Martens Ferrão, que não vejo presente, declaração de que as reformas politicas seriam precedidas de uma reforma da lei eleitoral, que sirva de garantia a todos os partidos, se insiste na sua declaração.

Creio que o partido progressista, no qual o sr. Henrique de Macedo está filiado e do qual é o chefe visivel nesta casa, acceita a discussão das reformas politicas. E eu, uma vez que uma nova lei eleitoral assegure que o paiz poderá desafogadamente emittir a sua opinião, ainda concordo completamente com a opinião do digno par que acaba de se sentar.

Mas sr. presidente, precisâmos de uma reforma eleitoral verdadeira; uma lei que permitta ao paiz a sua representação legitima e genuina e que estabeleça todas as relações de affinidade proxima, e se essa preconisada reforma satisfizer a estes requisitos, eu que sou adverso ás reformas politicas não posso deixar de me sujeitar á opinião do paiz e de acceitar quaesquer bases para a reformação do nosso codigo politico. Se porém a nova lei eleitoral der os mesmos resultados, que têem dado todas as outras, que o parlamento tem votado até hoje; se essa reforma se limitar a ligeiras modificações n´aquella, que está actualmente em vigor; se eu vir que similhante reforma não passa de um sophisma; então, prometto combater com todas as forças do meu espirito esta tendencia fatal que leva ultimamente os partidos do meu paiz a trabalhar para a realisação d´aquilo que muitas vezes nem elles mesmos desejam. A verdade é esta, sr. presidente. Eu sou completamente estranho aos manejos das differentes parcialidades politicas, e, por mais que estude, e por mais que investigue, não chego a descobrir quaes são os motivos justificados em que se baseiam os homens publicos, para se empenharem resolutamente n´essas reformas, que a meu ver não são determinadas por nenhuma consideração de superior importancia. Seja porém como for, desejo que o sr. presidente do conselho me declare se insiste na sua idéa primitiva de que a reforma da constituição ha de ser precedida de uma nova lei eleitoral que garanta a genuina e real expressão da vontade do paiz.

Preciso que s. exa. declare terminantemente a este respeito aquillo que entende, e pela minha parte não deixarei de insistir no cumprimento da promessa de s. exa., não cessando de pedir com toda a força de uma vontade energica, que a reforma eleitoral seja feita no sentido que eu aponto, e de forma que ella possa dar ao paiz a genuidade da sua representação no parlamento.

Sr. presidente, esta insistencia poderá parecer pueril da minha parte, mas não é.

Alguem me asseverou, porque sou completamente estranho a tudo que se passa por detraz dos bastidores da politica, e mesmo do que se vae passando na scena politica. Já pouco comprehendo, que o sr. ministro do reino, que não vejo presente, dissera na camara dos senhores deputados que o seu pensamento divergia do pensamento do seu antecessor, pensamento expressado no relatorio que precedia a sua proposta de lei eleitoral, e que tão celebre se tornou, que, na minha opinião, foi a causa da saida de s. exa. do gabinete.

Asseveram-me que a idéa do sr. ministro do reino actual é que a reforma eleitoral fosse discutida pelas côrtes constituintes.

Esta idéa é diametralmente opposta á do sr. presidente do conselho.

O que eu desejo saber, sr. presidente, é o que temos a esperar do governo, e quaes são as garantias que elle nos dá, não digo a mim, nem áquelles que combatem as reformas politicas, mas a todos. N´uma palavra, desejo saber se o sr. presidente do conselho está ou não resolvido a manter a promessa que a este respeito fez clara e terminante n´esta casa.

Espero a resposta do nobre presidente do conselho para depois usar da palavra se assim o julgar necessario.

(O digno par não reviu o seu discurso.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello):- Sr. presidente, vou responder concisamente tambem á pergunta do digno par, e meu amigo, o sr. visconde de Chancelleiros, sobre o caminho que o governo pretende imprimir á questão eleitoral e sobre os compromissos que a este respeito eu tinha tomado n´esta camara, numa das sessões passadas.

Tinha-me compromettido, sr. presidente, a que se votaria uma lei eleitoral. Mantenho o meu compromisso.

Tinha-me compromettido a que, por essa lei eleitoral, novamente discutida e votada em ambas as casas do parlamento, seriam feitas as eleições para a proxima camara, que deve trazer poderes especiaes para reformar a constituição do estado, no caso de passar uma lei que ordeno essa reforma.

Mantenho igualmente esse compromisso.

Tinha-me compromettido a que na lei eleitoral se introduzisse o principio da representação das minorias. Mantenho igualmente esse compromisso.

Dentro d´estes limites, é claro que se podem fazer quaesquer modificações no projecto de lei apresentado á camara dos senhores deputados pela respectiva commissão da mesma camara, o qual teve por base o que ali foi apresentado pelo ministro do reino, o sr. Thomás Ribeiro.

Sobre este ponto parece-me ter dado as explicações que podia dar.

O que o digno par, o sr. visconde de Chancelleiros, deseja saber, é se a lei eleitoral ha de preceder a eleição da