O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º71

SESSÃO DE 13 DE AGOSTO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares, Frederico Ressano Garcia, Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Presta juramento e toma assento na camara o digno par Silvestre Bernardo de Limai - O sr. Quaresma apresenta uma representação. - Ordem do dia: é approvado sem discussão o parecer n.° 147 na sua generalidade. - A requerimento do sr. José Tiberio resolve-se votar a especialidade por capitulos. - São approvados sem discussão os capitules 1.°, 2.°, 3.° e 4.°- O sr. conde de Margaride faz algumas declarações sobre o capitulo 5.°, que é em seguida approvado. - São approvados sem discussão os restantes capitulos, propondo o sr. Fernandes Vaz, relator, uma emenda, que é votada com o capitulo respectivo, sendo tambem, approvadas as tabellas annexas. - Entra em discussão o parecer n.° 151. - O sr. José Tiberio, por parte da commissão, explica o motivo por que elle retira a emenda que fez, sendo em seguida approvado é projecto. - São approvados successivamente e sem discussão os pareceres n.08 150, 345j 139, 140, 149 e 131. - Entra em discussão o parecer n.° 142. Usam da palavra os srs. Hintze Ribeiro, ministro da fazenda, Aguiar e segunda vez o sr. ministro da fazenda, sendo em seguida approvado o projecto na generalidade, e sem discussão na especialidade. - O sr. Pereira de Miranda propõe um voto de louvor á mesa e envia um parecer (n.° 158), sobre o projecto de lei n.° 113. - A requerimento do sr. ministre da fazenda resolve a camara que, dispensado o regimento, entre em discussão o parecer apresentado pelo sr. Pereira de Miranda. - Usam da palavra sobre este projecto os srs. Thomás Ribeiro ministro da fazenda e Barjona de Freitas, sendo em seguida approvado o projecto. - É approvado sem discussão o parecer n.° 148. - O sr. Fernando Palha requer para ser aggregado á commissão de regimento o sr. Ressano Garcia. É approvado. - O sr. presidente declara que o sr. visconde Sé Moreira de Rey lhe telegraphara dizendo que não podia vir á sessão, e encarregando-o de pedir a auctorisação da camara para que, no interregno parlamentar, possa reunir-se a commissão de regimento da camara como tribunal de justiça. O sr. presidente propõe que a camara auctorise a funccionarem no interregno parlamentar a commissão do regimento especial do tribunal e a ordinaria. - Foram approvados sem discussão os pareceres n.ºs 132,134,104,138 e 154. - O sr. Pinheiro Borges pede para entrar em discussão o parecer n.ºs 153. O sr, presidente diz que só sobre proposta escripta póde recair votação da camara para ser alterada a ordem dos trabalhos. - O sr. Pinheiro Borges apresenta a proposta escripta, que é admittida á discussão. A camara resolve que entre em discussão, sem prejuizo da ordem dos outros projectos. - O sr. Fernando Palha falla sobre o assumpto da proposta. - O sr. Quaresma pede que se discuta o parecer n.° 136. - O sr. Hintze Ribeiro pergunta quaes os projectos em ordem do dia. O sr. presidente diz quaes são. - O sr. Hintze Ribeiro pede que se votem ou discutam aquelles que o governo declarar indispensaveis. - Lê-se na mesa o officio do ministerio do reino, annunciando o decreto de encerramento das côrtes. - O sr. Francisco de Albuquerque requer que entre de preferencia em discussão o projecto de lei que trata do imposto de portagem.- O sr. Bocage reforça este requerimento, que é approvado, sendo tambem lido e approvado o mesmo projecto.- São lidas differentes mensagens da camara dos senhores deputados, remettendo propostas de lei. - É approvado o parecer n.° 123. - O sr. conde da Folgosa pede que, conforme o requerimento approvado do sr. Bocage, a camara não vote mais pareceres. - O sr. Barjona requer que se siga a discussão e votação dos projectos pela ordem como foram postos em ordem do dia. E approvado o requerimento. - É approvado o parecer N.° 126. - Entra em discussão o parecer n.° 108. Usam da palavra os srs. Candido de Moraes, Bandeira Coelho (relator), Candido de Moraes (segunda vez), Fernando Palha, que propõe o adiamento, Thomás Ribeiro, Fernando Palha (segunda vez).-Por proposta do sr. Francisco de Albuquerque é prorogada a sessão até se votarem os projectos em ordem do dia. - É rejeitado o adiamento do sr. Fernando Palha e approvado o projecto. - São approvados sem discussão os pareceres n.ºs 146, 155, 153, 156, 157 e 136. - É approvado o voto de louvor á mesa proposto pelo sr. Pereira de Miranda. O sr. presidente agradece á camara. - O sr. Hintze Ribeiro declara que tencionava fazer a proposta do sr. Pereira de Miranda.- O sr. Henrique de Macedo faz igual declaração. - O sr. conde de Castro pede que na acta se mencione que a proposta de louvor foi approvada por unanimidade.

A uma hora da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda.)

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Margiochi e José Joaquim de Castro a introduzirem na sala o digno par o sr. Silvestre Bernardo de Lima.

O digno par entrou na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Quaresma: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação da companhia nacional de tabacos e peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do governo.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

OKDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia.

Vae ler-se o parecer n.° 147.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

PARECER N.° 147

Senhores.- A vossa commissão especial, ultimamente nomeada para dar parecer sobre a proposição de lei, vinda da camara dos, senhores deputados, relativa ao recrutamento para os exercitos de terra e mar, examinou-a com a attenção que tão momentoso assumpto reclamava, e vem dar-vos conta dos seus trabalhos, pela forma que lho aconselham o adiantado da sessão legislativa e a consideração da grande vantagem publica, que entende resultará de quanto antes se pôr em pratica reforma tão salutar.

Entre os graves problemas sociaes que agitam as sociedades modernas, e teem provocado a attenção e o estudo dos pensadores, figura como um dos mais importantes o que se refere á melhor constituição e organisação dos exercitos, conforme a indole que devam ter e a missão a que se destinem.

Assegurar a manutenção da ordem e o respeito e obediencia devidos ao sagrado imperio das leis, salvaguardar e fortalecer as instituições, garantir as liberdades publicas, defender contra estranhas invasões e ameaças a independencia da patria, a integridade do territorio, a honra e as immunidades da nação, eis o glorioso, o racional e incontestavel objectivo a que mira sem duvida a regular constituição dos exercitos.

Afiguram-se em verdade como muito sympathicos, mas não passam de brilhantes e fascinadoras utopias, os votos

71