Sessão de 27 de Janeiro de 1916 11

orçamento uma verba para êsse inquérito - e nesse ponto está a seu lado - não é com êsses inquéritos futuros que se podem apresentar, desde já, medidas de circunstância, cujas bases dependem dêsse critério.

Não quere demorar a aprovação do projecto; estima até que êle entre em execução, em breves dias, para que os factos venham confirmar que os homens públicos do lado da Câmara a que pertence marcaram bem as suas vistas de previsão, porque já hoje vê e o Govêrno está convencido de que para ocorrer ao abastecimento dos trigos em Portugal, e dentro em pouco, se há de encontrar em sérios embaraços, como S. Exa. fez notar quando se discutiu o assunto.

A guerra explica tudo, mas, debaixo do ponto de vista económico, a guerra tinha sido uma cousa bela se um espírito de previdência e de iniciativa se encontrasse nas cadeiras do poder. Se assim tivesse sucedido viver-se ia melhor do que se lhe e do que se há-de viver.

Declara, em seguida, que continua a não compreender a base 8.ª do projecto, que se lhe afigura de terríveis consequências para a produção e para a economia nacional e que, fatalmente, há-de tornar o Estado em açambarcador.

O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva): - Afigura-se-lhe que o Sr. Júlio Martins é quem mais se tem aproximado do seu modo de pensar, tornando-se um dos advogados mais esforçados dalgumas das suas ideas sôbre o problema das subsistências e até de medi das que, à la langue, são necessárias para tornar a vida mais barata, o que no momento presente se não pode conseguir quanto o Govêrno desejava.

O Govêrno não só tem o dever de prover de remédio o mal que aflige o país como precisa preparar outra espécie de medidas que, completando esta, contribuam para baratear a vida em território português.

Falou em inquéritos directos e indirectos mas não disse que o projecto em discussão estivesse dependente dêles; neles pensou já em 1913, e não tem culpa de que a verba a êsse fim destinada não tivesse o destino que lhe fora fixado; o Govêrno actual aceita o mesmo princípio e sabe que nada pode fazer-se sem se conhecer o quantum da produção e o quantum do consumo; todos, porem, se negam a facilitar êsses trabalhos, por que todos tem a preocupação de que o Govêrno só precisa dêsses elementos com o fim único de aumentar as contribuições.

Acentua que tem encontrado no Partido Evolucionista a melhor defesa do projecto e declara que a base 8.ª foi inserida no projecto exactamente para completar o pensamento de dar a cada um o que lhe pertence; não é uma armadilha, completa a economia do projecto em discussão, que, nem nas suas modalidades, nem nos princípios que defende, se assemelha ao que está pendente do estudo do Senado Francês.

Crê que as objecções feitas ao projecto podem, facilmente, ser resolvidas na sua regulamentação, e termina, frisando que não é sua idea criar organismos novos, mas utilizar os existentes e aproveitar o esforço do espírito associativo e cooperativista já existente.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente: - Está esgotada a inscrição. Vai votar-se.

O Sr. Vasco de Vasconcelos: - Requeiro a contagem.

O Sr. Presidente: - Tenho a prevenir a Câmara de que estão reunidos alguns Srs. Deputados nas comissões e eu vou mandá-los chamar.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados. Vai ler-se a moção do Sr. Jorge Nunes.

Foi lida na Mesa.

É a seguinte:

Moção

A Câmara considerando que a proposta de lei, em discussão, avoluma, em vez de diminuir, as dificuldades da hor apresente, envida o Govêrno a substituí-la e continua na ordem do dia. - Jorge Nunes.

Consultada a Câmara, foi rejeitada.