Sessão de 16 de Dezembro de 1919 3

Hélder Armando dos Santos Ribeiro.
Hermano José de Medeiros.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
João Henriques Pinheiro.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Lopes Soares.
João Luís Ricardo.
João Pereira Bastos.
João Ribeiro Gomes.
João Salema.
Joaquim Aires Lopes do Carvalho.
José Garcia da Costa.
José Gomes Carvalho de Sousa Varela.
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
Júlio César de Andrade Freire.
Leonardo José Coimbra.
Liberato Damião Ribeiro Pinto.
Manuel Alegre.
Manuel José Fernandes Costa.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Rodrigo Pimenta Massapina.
Tomás de Sousa Rosa.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Vítor José de Deus Macedo Pinto.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Às 15 horas principia a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 58 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Eram 15 e 10 minutos.

Foi lida a acta.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.

Foi aprovada a acta.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Pedidos de licença

Do Sr. João Salema, cinco dias.

Para a Secretaria.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do Sr. Maldonado Freitas, um dia.

Para a Secretaria.

Para a comissão de infracções e faltas.

Representação

Dos funcionários de justiça da comarca de Viana do Castelo, pedindo melhoria de situação.

Para a Secretaria.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Oficio

Da Sociedade Nacional de Belas Artes, enviando 50 bilhetes de convite para a inauguração da 5.ª exposição de aguarelas e desenhos, em 20 do corrente.

Para a Secretaria.

Telegramas

Estarreja - Magistrados e funcionários justiça comarca pedem publicação nova tabela.

Idêntico de Albergaria-a-Velha.

Do professorado dos concelhos de Arraiolos, Montemor-o-Novo, Mealhada, Avis, Olhão, Castro Verde, Seia, Aveiro, Sousel, Elvas e Alvaiázere, protestando contra a extinção das juntas escolares e pedindo para que seja mantido o artigo 8.° e suas alíneas do decreto n.° 5:787-B.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Sá Pereira: - Comunico a V. Exa. que ficou constituída a comissão de trabalho, escolhendo para presidente o Sr. João Luís Ricardo e a mim para secretário.

O Sr. Presidente: - Em virtude de uma deliberação da Câmara na sessão de sexta feira última, vai entrar em discussão o parecer n.° 255.

É lida na Mesa o

Parecer n.° 255

Senhores Deputados. - A vossa comissão de correios, telégrafos o indústrias eléctricas, reunida com o fim especial de dar o seu parecer acêrca da proposta de lei n.° 196-A, da autoria de S. Exa. o