4 Diário da Câmara dos Deputados

Ministro do Comércio e Comunicações, que tambêm traz aposta a assinatura do Exmo. Ministro das Finanças, manifestamente se proclama desde já pela sua plena aprovação.

O assunto tratado na aludida proposta de lei é dos mais momentosos e digno dos mais rasgados aplausos.

É certo que desde a implantação do actual regime se têm intensificado os serviços telegráficos, postais e telefónicos, atingindo um desenvolvimento bem digno dos esfôrços realizados, que modificou, em grande parte, as deficiências notáveis que impunham essa remodelação inadiável.

Mas apesar duma tam assinalável boa vontade, de tanta energia despendida, de tanta solicitude realçada, ainda se não conseguiu atingir o necessário grau do perfeição que era mester, por via dos anteriores defeitos de construção, que era impossível remediar de momento sem gravames e prejuízos, porquanto tanto as redes telegráficas como as telefónicas, os traçados secundários e outros de relativa importância, acusavam péssimo delineamento, má consolidação, e daí, conseqùentemente, os amiùdados cruzamentos, a dificuldade de regular os condutores, todo êsse sem número do resultados que, por vezes, prejudicavam o bom funcionamento dos serviços e a natural e legítima reclamação do público.

Ainda é lícito notar com verdade "que a disposição dos traçados telegráficos entre Lisboa e Pôrto, a dos poucos internacionais que possuímos e a péssima distribuição dos condutores que os constituem são de molde a deixar-nos isolados do norte do país e de toda a Europa, por via terrestre, logo que haja interrupção completa numa zona restrita".

Respeitantes às comunicações telefónicas inter-urbanas, apesar dos esfôrços realizados no sentido da sua inteira remodelação, o que, em boa verdade, se deve exclusivamente ao regime republicano, ainda não atingiram o almejado desideratum do seu completo aperfeiçoamento. Antes se pode afirmar com clareza que dificientemente satisfazem às necessidades do tráfego actual, estando reduzidas a poucos circuitos, que não ultrapassam a extensão de 842 quilómetros de traçado.

Como se vê por estas rápidas impressões, trata-se duma proposta que, com vantagem, se pode classificar como das mais dignas de respeito e de interêsse, pois tende a fomentar o desenvolvimento de serviços que tam benéficos são ao país. E urge transformá-la em lei para efectivar êsses melhoramentos, absolutamente inadiáveis, e ainda evitar o aumento dos preços dos materiais, conhecendo-se as constantes alterações do mercado.

Por conseqùência, esta vossa comissão, analisando detidamente a proposta, integrando-se nela, solidarizando-se com os seus intuitos, a aplaudo sem restrições e lhe dá plena aprovação, antecipadamente certa de que a Câmara o reconhecerá igualmente e lhe dará o seu inteiro voto.

Sala das sessões da comissão de correios, telégrafos e indústrias eléctricas, 12 de Novembro de 1919. - Custódio de Paiva - Luís António da Silva Tavares de Carvalho - Bartolomeu Severino - António Albino Marques de Azevedo - Vergílio Costa (com restrições) - Orlando Marçal, relator.

Senhores Deputados. - O assunto versado na proposta de lei n.° 196-A, dada a sua capital importância, merece-nos especiais cuidados, podendo mesmo afirmar-se que a renovação nacional dela dependo em grande parte, pois que o fomento industrial e comercial não é possível com escassas comunicações e, entre estas, têm lugar de destaque as telegráficas e telefónicas, que na grande guerra prestaram inesquecíveis serviços. E, por isso mesmo, depois da assinatura do Tratado de Versailles, que sob o ponto de vista económico terá uma grande repercussão, êsse problema está sendo objecto em todos os países, de largos estudos e, nos respectivos orçamentos, as verbas que se lhes destinam atingem cifras elevadíssimas.

No momento em que o comércio internacional começa a tomar um grande âmbito, de harmonia com as necessidades urgentíssimas de todos os mercados mundiais, e, por terem cessado as restrições impostas ao fabrico, a concorrência dos compradores é enorme, apesar do elevado preço da mão de obra, as linhas telegráficas e telefónicas que possuímos já não correspondem ao enorme tráfego, que