Setsão de 30 de Janeiro de 1920

lamento, a proposta de lei aprovando a convenção de 1919, certo de que os representantes do país, no exercício da sua soberania^ se consagrarão a determinar--Ihe a inspiração geral, as condições e as consequências, pelo estudo dos quatrocentos e quarenta artigos desse complexo instrumento que é um dos grandes tratados da História e que seria o maior, no dizer de Louis Barthou, se tivesse podido resolver todos os problemas que a guerra trouxe à humanidade, para que, sobre a sua resolução, se construísse,- de facto, uma nova ordem internacional de cousas.

Ao fazer esta apresentação, o primeiro dever do Governo é saudar a memória daqueles soldados heróicos que não voltaram, quer o seu sacrifício se tenha consumado em terras sagradas dessa França invencível, onde floriu, para o mundo, a mais alta expressão da Uberdade, na conquista dos direitos do homem, quer nas colónias, onde a luta não foi menos gloriosa para os portugueses que ali tiveram a missão de dar a vida pela honra e pelo futuro da sua pátria. Desse dever, em nome do Governo, me desobrigo, neste momento, envolvendo na mesma invocação de saudade todos os nossos mortos queridos, cujo sangue generoso completou a obra de redenção que o esforço dos aliados na grande guerra representa e simbolizará para todo o sempre. O Governo presta, também, a sua homenagem aos oficiais, soldados e marinheiros que, mais felizes do que os seus irmãos de armas imolados no sacrifício supremo, puderam saudar o alvorescer da Vitória, de que foram obreiros, nessa dourada manhã do armistício em que sobre a Europa em fogo pousou a primeira benção da paz. Desses oficiais, muitos, à data da entrada de Portugal na guerra, exerciam o Poder Legislativo, que vai, agora, pronunciar-se sobro o resultado da obra a que eles deram o subsídio da sua acção heróica, e abandonaram, espontaneamente, as suas cadeiras de Deputados e Senadores para colaborar na cruzada da civilização contra o antigo império central, donde saíram os violadores da neutralidade da Ból-gica, os destruidores da catedral do Reims e da biblioteca do Louvain, os bárbaros que, tendo assinado, na Haia, em 1907, as convenções que colocavam os huibitan-tes dos países inimigos ocupados por um

beligerante sob o patrocínio e a salvaguarda dos usos estabelecidos entre as nações civilizadas, dos direitos da humanidade e das exigências da consciência pública, haviam de arrancar, em massa, às mães de Lille, de Tourcoing e-de Rou-baix—mães dolorosas, mães de angústia e de desespero! — as suas filhas muito amadas. Alguns desses oficiais estão, ainda hoje, nesta sala. Não poderia o Governo da República, nesta hora, dispensar-se de expressar á sua admiração e o seu respeito a eles é a todos os seus camaradas dos exércitos de terra e mar que, como eles, bem mereceram da Pátria.

Cumprido este dever, outro se nos impõe, ainda. E esse é o de saudar os homens eminentes que têm representado Portugal na Conferência da Paz, sem distinção de épocas^ quer sob a presidência do Sr. Dr. Egas Moniz, quer sob a presidência do Sr. Dr. Afonso Costa, alguns dos quais, como os Srs. Freire de Andrade, Santos Viegas, Batalha Reis e Botelho de Sousa, passaram da primeira para a segunda delegação, trabalhando nesta ao lado de Afonso Costa, de Augusto Soares, de Norton de Matos,- de João Chagas e de Teixeira Gomes. Todos eles, desde o primeiro ao último dia das suas respectivas missões, fizeram a defesa dos nossos direitos, tam legítimos como os dos outros combatentes, e a exaltação das nossas aspirações, tam despidas de egois-mo como as que mais o foram nessa luta espiritualisada por uma rara beleza mo-. ral. A figura de Afonso Costa, esmalte e glória da República, que simboliza essa campanha na sua fase decisiva e na sua mais alta expressão, não deve passar, evidentemente, sem unia referência especial, neste momento em que o grande português completa a sua obra redigindo o relatório desses .trabalhos, que o Go-vôrno se^ honrará do apresentar ao Congresso, como documento de serviços excepcionais, que nunca poderão ser suficientemente agradecidos.