REPUBLICA W? PORTUGUESA

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DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO DST.0 35

EM 4 DE FEVEREIRO DE 1920

Presidência do Ex.rao Sr. João Teixeira de Queiroz Yaz Guedes

Secretários os Ei.m01 Srs.

Sumário. — Abre-se a sessão com a presença de 37 Srs. Deputados. É lida a acta. Procede-se à segunda chamada, a que respondem 61 Srs. Deputados. É aprovada a acta sem discussão. Dá-se conta do expediente. São admitidas proposições de lei, já publicadas no «Diário do Governo».

Antes da ordem do dia. — O Sr. Campos Melo pede para que um projecto de lei entre em discussão numa das próximas sessões.— O Sr. Pli-nio e Silva requere, e é aprovado, que entre em discussão o projecto de lei, vindo do Senado, concedendo uma autorização à Câmara Municipal de Arronches. O projecto de lei é aprovado com dispensa da última redacção. — O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro) requere, e é aprovado, que entre em discussão o parecer n." lyt, entre f/ando à Cruzada das Mulheres Portuguesas o Instituto dos Mutilados de Arroios. O parecer é aprovado com dispensa da. última redacção. — O Sr. Nuno Simões insta por documentos que pediu referentes à frota mercante, e trata da questão da emigração, do comércio dos vinhos do Porto e do contrabando do gado vacum, pedindo providências por parte do Governo. O Sr. Ministro da Guerra declara que transmitirá as considerações feitas aos Srs. Presidente do Ministério e Ministro do Comércio.— O Sr. Aloaro Guedes chama a atenção do Governo sobre a necessidade de, numa medida de conjunto, se tratar das remunerações do funcionalismo público. Responde o Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca), que em seguida requere urgência e dispensa do Regimento para uma proposta de lei referente a preceitos a seguir em matéria de contabilidade. E concedida a urgência e é dispensado o Regimento.

O Sr. Ministro explana as vantagens económicas e financeiras da sua proposta de lei. Usam da palavra seguidamente sobre o assunto os Srs. Brito Camacho, Vasco de Vasconcelos, Malheiro Rei-mão, que apresenta uma proposta, e João Bacelar, dando algumas explicações o Sr. Ministro. O Sr. Malheiro Reimãn, a propósito dumas referências do Sr. Ministro das Finanças, que as esclarece, trata de promoções no Exército^ respondendo-lhe

Baltãsar de Almeida Teixeira João do Orneias da Silva

o Sr. Ministro da Guerra. O Sr. Ministro das Finanças considera desnecessária a proposta do Sr. Beimâo, que por sua parte retira a proposta referida. Ê aprovada a generalidade. — Ê aprovado o artigo i.° com uma emenda do Sr. Ministro, tendo usado da palavra, além deste, o Sr. Ferreira da Rocha. — É aprovado sem discussão o ar ti ff o S.°

O artigo 3." é aprovado com propostas dos Srs. Ministro das Finanças e António Maria da Silva. Oê restantes artigos são aprovados sem discussão.

O Sr. Ministro das Finanças requere, e é aprovado, que entre imediatamente em discustão uma proposta de lei para remodelação dos quadros do funcionalismo público. Usam da palavra os Srs. António Maria da Silva, Velhinho Correia e Cunha Liai, ficanda este com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Plinio e Silva pede para que na sessão imediata entre em discussão o projecto de lei sobre matéria de encorporação de recrutas.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, à hora regimental.

Documentos mandados Pareceres de comissões.

para a Mesa.

Abertura da sessão às lô horas e 10 minutos.

Presentes à chamada 61 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão: