Debates Parlamentares - Diário 035, p. 4 (1920-02-04)

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lei que autoriza a junta da freguesia de Silgueiros a vender determinados bens. Para a Secretaria.

Do Senado, enviando a proposta de lei que tem por fim reunir num. só diploma todas as leis e decretos relativos a revolucionários militares promovidos por distinção.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Do Senado, enviando a proposta de lei que autoriza a Câmara Municipal de Ar-ronches a empregar 7.100$ em certos melhoramentos.

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

Telegrama

Dos funcionários municipais do Porto, pedindo a discussão do projecto de melhoria de vencimentos.

Para a Secretaria.

Admissões

I1 oram admitidas as seguintes preposições de lei, já publicadas no «Diário do Governo» :

Projectos de lei

Projecto de lei do Sr. Cunha Liai, tornando extensiva ao Ultramar a lei n.° 926, de 20 de Janeiro de 1920.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a Comissão de Colónias.

Projecto de lei do Sr. João Salema, .autorizando a Câmara Municipal de Espinho a lançar designado imposto.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de Administração Pública.

Do mesmo Sr. Deputado, elevando a pensão mensal concedida à viúva e filhos de João Mendonça.

Para a Secretaria.

Admitido. j

Para a Comissão de finanças.

O Sr. Campos Melo:—Há sete meses que apresentei um projecto de lei reformando' a Escola -Industrial da Covilhã.

Diário da Câmara dos Deputados

Esse projecto já foi aprovado rio Senado, que lhe introduziu algumas emendas, e eu peço a V. Ex.a que marque esse projecto para uma das próximas sessões desta Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Plínio e Silva:-- Peço a V. Ex.íl que consulte a Câmara sobre se permite que entre imediatamente em discussão o projecto de lei, ontem aprovado no Senado, e que tem o n.° 236.

Foi aprovado o requerimento.

& lido na Mesa e aprovado na generalidade.

O Sr. Presidente:—Está em discussão, na especialidade.

É lido o artigo 1.° e aprovado sem discussão.

É lido e aprovado o artigo 2.°

O projecio de lei, nos termos vindos do Senado, é o seguinte:

T>nnTn-»ci4-a fia loí

A « •*'J* **** W~ *••_• —w —

Artigo 1.° É autorizada a Câmara Municipal de Arronches a empregar na urgente reparação de que carece a canalização de águas que abastecem a sede do seu concelho a quantia de 7.100$, que, pelo contrato de 15.000$, feito pela Caixa Geral de Depósitos em 24 de Julho de 1915, foi destinado à construção de canos de esgoto e calcetamento de ruas.

Art. 2.e Fica revogada a legislação em contrário. :

Palácio do. Congresso da República, 3 de Fevereiro de 1920.— António Xavier Correia Barreto—José Mendes dos Reis— Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

Aprovado.

Para o Sr. Presidente da República.

O Sr. Plínio e Silva: dispensa da última leitura. Foi aprovado.

Ilequeiro a

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Kí-beiro):—Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se consente que entre já em discussão o parecer n.° 191.

lei que autoriza a junta da freguesia de Silgueiros a vender determinados bens. Para a Secretaria.Do Senado, enviando a proposta de lei que tem por fim reunir num. só diploma todas as leis e decretos relativos a revolucionários militares promovidos por distinção.Para a Secretaria.Para a comissão de guerra.Do Senado, enviando a proposta de lei que autoriza a Câmara Municipal de Ar-ronches a empregar 7.100$ em certos melhoramentos.Para a Secretaria.Para a comissão de administração pública.TelegramaDos funcionários municipais do Porto, pedindo a discussão do projecto de melhoria de vencimentos.Para a Secretaria.AdmissõesI1 oram admitidas as seguintes preposições de lei, já publicadas no «Diário do Governo» :Projectos de leiProjecto de lei do Sr. Cunha Liai, tornando extensiva ao Ultramar a lei n.° 926, de 20 de Janeiro de 1920.Para a Secretaria.Admitido.Para a Comissão de Colónias.Projecto de lei do Sr. João Salema, .autorizando a Câmara Municipal de Espinho a lançar designado imposto.Para a Secretaria.Admitido.Para a comissão de Administração Pública.Do mesmo Sr. Deputado, elevando a pensão mensal concedida à viúva e filhos de João Mendonça.Para a Secretaria.Admitido. jPara a Comissão de finanças.O Sr. Campos Melo:—Há sete meses que apresentei um projecto de lei reformando' a Escola -Industrial da Covilhã.Diário da Câmara dos DeputadosEsse projecto já foi aprovado rio Senado, que lhe introduziu algumas emendas, e eu peço a V. Ex.a que marque esse projecto para uma das próximas sessões desta Câmara.O orador não reviu.O Sr. Plínio e Silva:-- Peço a V. Ex.íl que consulte a Câmara sobre se permite que entre imediatamente em discussão o projecto de lei, ontem aprovado no Senado, e que tem o n.° 236.Foi aprovado o requerimento.& lido na Mesa e aprovado na generalidade.O Sr. Presidente:—Está em discussão, na especialidade.É lido o artigo 1.° e aprovado sem discussão.É lido e aprovado o artigo 2.°O projecio de lei, nos termos vindos do Senado, é o seguinte:T>nnTn-»ci4-a fia loíA « •*'J* **** W~ *••_• —w —Artigo 1.° É autorizada a Câmara Municipal de Arronches a empregar na urgente reparação de que carece a canalização de águas que abastecem a sede do seu concelho a quantia de 7.100$, que, pelo contrato de 15.000$, feito pela Caixa Geral de Depósitos em 24 de Julho de 1915, foi destinado à construção de canos de esgoto e calcetamento de ruas.Art. 2.e Fica revogada a legislação em contrário. :Palácio do. Congresso da República, 3 de Fevereiro de 1920.— António Xavier Correia Barreto—José Mendes dos Reis— Luís Inocêncio Ramos Pereira.Para a Secretaria.Aprovada a urgência e dispensa do Regimento.Aprovado.Para o Sr. Presidente da República.O Sr. Plínio e Silva: dispensa da última leitura. Foi aprovado.Ilequeiro aO Sr. Ministro da Guerra (Helder Kí-beiro):—Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se consente que entre já em discussão o parecer n.° 191.

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