StstSo de 4 de Fevereiro de Ws!0

cão do Governo, como já demandaram -a atenção do Governo transacto.

Já por mais duma vez tonho chamado a atenção dos Governos do meu país para a forma como se ostá fazendo a emigração no Norte.

A emigração esta revestindo um aspecto tam grave que a torna hoje um dos mais instantes problemas nacionais. (Apoiados),

Sr. Presidente: a emigração clandestina é apavorante. Só no mós passado foram presos, segunda os jornais, mais de cento e cinquenta indivíduos que pretendiam sair do País clandestinamente.

Isto demanda uma atenção espocialís-sima.

E necessário que o Governo atenda e atonto no que se vai passando.

Imagine-so que temeroso número não representará a emigração que de facto só faz clandestinamente.

Tenciono apresentar um projecto do lei sobre o assunto, que estou estudando, se antes o Governo não cuidar deste magno problema. A sua resolução não pode cifrar-se, piorem, nas medidas que se tomem contra os engajadores e nas providências que a polícia de emigração entenda pOr em prática.

E precisa a imediata -intervenção -do Governo.

Não bastará que se corrija essa emigração; ó preciso, é inadiável que ela seja orientada em Portugal como os outros países orientam a sua emigração; isto é, nas bases do máximo proveito para o Estado.

Estão saindo de Portugal somente as pessoas que representam a máquina humana, sem nenhumas condições de vantagem para lutarem com os concorrentes dos outros países, visto qno dôsses estão saindo criaturas devidamente preparadas para a luta da vida em benefício da economia dos países a que pertencem.

E preciso quo o Govôrno nfio cifre as suas medidas só em chamar a atenção dos governadores civis e das autoridades da fronteira, porquanto êsso artifício de maneira alguma correspondo ;\ magnitude do problema. Necessariamente terá o Go-vfirno de cuidar duma ruodida de carácter geral; que procuro corrigir e orientar as nossas correntes emigratórias.

Não é nunca demais insistir neste ponto: o Norto do País está condonndo a

ficar sem mão de obra. Gente válida, de 20 e BO anos, está emigrando sistoináti-camento. Não é com f o encarecimento dos passaportes, nom com as medidas que o Governo trouxe ao Parlamento, como o aumento da ta.ra de saída, o outras idênticas, que se podo pôr cobro à emigração* Outras medidas de carácter imperioso devem ser apresentadas em benefício da economia nacional. "' "

Aproveitando o ensejo de estar no uso dá palavra, quero referir-me a factos que interessam à região do Norte, pedindo aos membros do Governo presentes a fineza de transmitirem as minhas considerações aos sous colegas a cujas pastas, particularmente, "elas dizem respeito. - •

O modo como está sendo exercida a fiscalização do regime de comórcio -dos vinhos do Porto mereço os mais ásperos reparos, porquanto se permite ma entrada constante de vinhos do Sul em Gaia.

Desde 1918 quo está pendente de sanção' o regulamento de comórcio de vinhos do Porto.

Se o Sr. Ministro da Agricultura se não opuser, por todos os meios, à entrada no Porto dos vinhos do Sul, colaborará no prejuízo evidente da economia nacional e será cúmplice duma monstruosa ilegalidade.

Apesar de o Sr. Ministro da Agricultura ser lavrador do Sul fará, com a inte-griçlado de carácter que todos lhe reconhecemos, que os interesses do Douro •sejam respeitados, não permitindo a entrada em Gaia de vinhos que não es.tão sob o regime, dos vinhos do Porto.

Ainda sobre assuntos que interessam ao Norte do País, .quero mais uma vez insistir na questão do contrabando de gado.

Já nesta casa pedi ao Govôrno, por duas vezes, que pusesse em pleno vigor a lei promulgada pelo Sr. Lima Basto.