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toa* O Sr. Sá Cardoso pôs uma alcunha ao Orçamento geral do Estado trazido ao Parlamento pelo Governo da sua presidência, chamando lhe orçamento da fancaria. O actual Sr. Ministro das Finanças, para não desmentir esta espécie de tradição criada no seu partido, chamou ao Orçamento que ontom nos trouxe um orçamento burocrático.

Eu não^sei como se chamará ao futuro .Orçamento, mas suponho que neste desandar de alcunhas, facilmente chegaremos a alguma alcunha picaresca, que não poderá ser dita nesta assemblea legisla-. tiva.

Melhor seria, pois, que S. Ex.a demo-• rãs se mais algum tempo a apresentação do Orçamento, trazendo à Camará um orçamento que desde logo pudesse ser objecto do estudo das comissões.

Disse S. Ex.a que o Orçamento tinha sido organizado pelas repartições buro-"cr áticas. De modo que as comissões de Orçamento não podem estudar essas proposta, porque não têm a certeza de que aiaaiihã não venham novos eleimmíos que inutilizem o seu trabalho.

Eu. não posso discutir a. proposta que está na Mesa apenas por uma vaga leitora,

Estes processos, Sr. Presidente, muito .contribuem para o desprestígio do Par-líimedto.

O çliscurso será publicado na íntegra, revisto pelo Orador, quando forem devolvidas, revistas, as notas taguigráficas.

O Sr.- Vasco de Vasconcelos : —Acerca da proposta que o Sr. Ministro das Finanças mandou para a Mesa, inútil seria repetir aquilo que sobro a atitude do Grupo Parlamentar Popular aqui foi dito pelo seu ilustre leader, o Sr. Jálio Martins.

Se considerarmos as cousas em princípio-, Oste processo rápido de providencias não s-atisfaz nem ao nosso critério de homens, nem ao nosso critério de legisladores,

Mas, porque não queremos ter a responsabilidade de que'a crise económica financeira se não resolva por nossa causa, pomos de lado o nosso critério e a nossa opinião sobre o assunto, sacrificando um pouco o nosso ponto de vista, e dando o nosso voío. à proposta, muito embora

Diário da Câmara, dos Deputado*

convencidos de que ela só por si nada resolverá.

O orador não reviu.

O Sr. Malheiro Reimão:—Não me refiro em detalhe à proposta que está em discussão por se tratar apenas da codificação das leis existentes sobre a matéria.

Sussurro.

Em face da pouca atenção que a Câmara parece ligar às minhas considerações, eu limito-me, por agora, a enviar para a Mesa uma proposta de emenda.

O orador não reviu.

O cr. Ministro das Finanças (António Fonseca):—Pedi a palavra para responder às considerações do Sr. Brito Camacho, que chamou a minha atenção de parlamentar para o facto de se achar preferível que eu deixasse que a Câmara inteira tomasse conhecimento do. alcance

Nem eu fui muito modesto, dando à proposta um valor excepcional, nem muito lisongeirO; atribuindo à Câmara dos Deputados, e muito especialmente ao ilustre Deputado, Sr, Brito Camacho, as faculdades da perspicácia e inteligência suficientes para medirem o alcance da minha proposta.

Não há nenhuma destas disposições que não tenha um princípio ou um processo de execução. Todas as suas disposições são destinadas a permitir que o Ministro das Finanças» por intermédio do respectivo Ministro on por intermédio da contabilidade, possa exercer a função fiscaliza-dora que as leis vigentes lhe atribuem.

O artigo 1.°, como eu disse a V. Ex.% e repito, para o Sr. Çrito Camacho ficar convencido que não tem nonhuns fins ocultos, é a execução, com outras verbas, do que já se praticava até hoje.