14

Enviei para a Mesa um artigo novo sobre o assunto, e vou fazer unias ligeiras considerações sobre a sua matéria, que me parece deverem merecer a aprovação da Câmara.

Sucede frequentes vezes esgotarem-ee as verbas designadas no Orçamento, sendo necessário pedir créditos para o seu reforço. Para evitar que isso se dê, ou para restringir a sua gravidade, redigi um artigo para que nenhuma repartição possa gastar mais que o duodécimo da verba fixada no Orçamento. Assim, será mais fácil fiscalizar as despesas, e será mais fácil evitar a abertura do créditos para reforço de verbas. Exceptuam-se dessa disposição os serviços referentes ao mapa n.° 3, dos serviços autónomos.

Ontemj ouvi falar nesta Câmara em promoções no Exército, fazendo-se por metade. Preguntàndo-se da'qui desde quando se faziam essas promoções por metade, disse o Sr. Ministro da Guerra que era desde Setembro.

Isto ó um caso inreresBatííer

Diz o Sr. Ministro da Guerra que aã promoções não se fazem para não produzir aumento de despesa para o Estado, Evidentemente, não há promoção alguma que não traga aumento de despesa para o Estado.

O Sr. Ministro da Guerra mantêm os despachos do seu antecessor.

Pelo que se dia numa Ordem do Exército, de 22 de Novembro do ano passado, yer-se há 300 oficiais superiores no quadro. -

Uma áas promoções no estado ínalor que se fez então foi à do actual Sr. Ministro dá Guería. ' ' ,

O discurso #erá pubUcado ria íntegra, revisto pelo Virador, quando restituir, revistas, as notas, taguigráficas que lhe f o > ratn enviada»

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro):— O Sr. Malheiro Reimão disso que eu mantinha os despachos do meu antecessor.

Eu ia promover mais de 40 oficiais na arma de artilharia, ia ficar com mais 40 oficiais supranumerários. Eu achava que não tinha o direito, na situação em que se encontrara os cofres públicos, de promover ainda mais 40 oficiais superiores 4o Exército.

Diário ao. Câmara do» t)eptttadot

Disse S* Ex.* que apesar disso continuaram os oficiais supranumerários; continuaram, é facto, mas em menor escala.

Quanto â última frase do ilustre Deputado Sr. Malheiro JKeimão, tenho á dizer o seguinte: tenho o meu passado, tenho a minha vida de coerência com os princípios republicanos para set incapíiz de praticar uma acção qtie S. Ex.&, supondo que eu a praticaria, se julgou capaz de a praticar.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador> guando restituir> revistas, as notas taquigráfióas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro das Finanças (António

Fonseca) : —- Sr." Presidente: pela parte que me diz respeito, tenho a dizer que em quanto ao artigo novo que o Sr. Ma- • lheiro Reimão mandou para a Mesa não há nenhuma necessidade de o incluir nesta lei, porque já está essa doutrinu in- • cluída na lei da contabilidade de 1908.

Contudo as considerações de S. Ex.a não ficam em saco roto, procurando que se faça a aplicação- rigorosa u««sa. doutrina.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Malheiro Reimão:,— Sr. Presidente : em virtude das considerações apresentadas pelo Sr. Ministro das Finanças, peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que eu retire a minha proposta.

O orador não reviu. .

Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.

O Sr. Presidente:—Não náVendo mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar --se a generalidade da proposta de lei.

Foi aprovada a proposta de lei na ye-neraVdáde.

Entra em discussão na especialidade.

O Sr. Presidente: —Vai íer-iáé,paia entrar em discussão, o artigo 1.°