O Sr. Costa Júnior: — ^V. Ex.a diz-me se já tem parecer da comissão de guerra o projecto do Sr. Plínio Silva, sobre incorporação de recrutas ?

O Sr. Presidente: chegou.

A Mesa ainda não

O Sr. Eduardo de Sousa: — Chamo a atenção de V. Ex.a, Sr. Presidente, para o seguinte facto: em 15 de Dezembro mandei para a mesa o seguinte requerimento :

«Kequeiro que, com toda a urgência, me sejam enviados os seguintes documentos :

1.° Lista dos funcionários que, após os dias de Monsanto, foram sindicados acôr-ca da sua fidelidade ao regime;

2.° Lista dos que foram punidos e das penas que tiveram;

3.° Lista dos sindicantes que organizaram e concluíram esses processos;

mentos feitos a cada uni desses sindicantes ;

5.° Informarão sobre a situação de cada um desses sindicantes, e se alguns deles, sendo funcionários do Ministério das Colónias, ficaram substituindo qualquer dos funcionários demitidos e obtiveram melhoria, de situação;

6.° Em caso afirmativo, qual foi essa melhoria».

Até hoje, este requerimento não teve resposta.

Peço a V. Ex.a para instar junto do Sr. Ministro das Colónias, a fim de me serem satisfeitos os pedidos que nele faço.

Chamo a atenção do Sr. Ministro da Justiça, visto ser 'o único membro do Governo que se encontra presente.

O motivo porque eu ontem tinha pedido a palavra, que hoje me chega, era para me referir à apreensão de cereais feita à Sociedade Colonial de Ganda.

O meu querido amigo e ilustre leader do Partido Liberal nesta Câmara, Sr. António Granjo, já tratou ontem do assunto ; todavia afigura-se-me conveniente chamar a atenção do Governo e da Câmara pára as considerações que vou fazer ainda acerca desse assunto.

Diário da Câmara dos Deputados

"Eu reputo altamente lesivo e abusivo do direito e da justiça a apreensão que se fez e nos termos .em que foi feito, pois que.apenas ela pareceu ter sido levada a efeito com a mira gananciosa numa partilha de possíveis multas. E isto um dos resultados previstos da lei dos açambar-cadores que aqui foi apressadamente discutida e votada abracadabrantemente numa sessão prorrogada.

Essa lei, não me pejo de afirmáTlo, foi sobretudo devida à impressão causada em certos espíritos pelo prestígio abusivo de de certas palavras em determinadas circunstâncias. Assim como estava então em moda berrar contra os açambarcadores, apareceu aqui de repente nesta Câmara um projecto de lei contra eles que foi discutido e aprovado com todas as dispensas regimentais, mas sem que ao menos se definisse juridicamente o que era 'um açambarcador. Das deficiências dessa lei lamentável e que tudo recomenda seja ex-pungida quanto antes da legislação nacional, advieram consequências lamentáveis de que foi mais uma eloquente prova o que sucedeu agora com esta apreensão feita "nos depósitos da Sociedade Colonial

A apreensão foi feita em cereais atacados do gorgulho, consoante dizem os jornais e a Companhia da Ganda, não contesta.

É preciso, pois, notasse que não se tratava do géneros açambarcados, o que não impediu que, se como o fossem, uma medida violenta fosse exercida sobre o gerente da companhia.

Que ela não estava açambarcando os cereais em questão está demonstrado pelo facto de, em'6 de Janeiro, essa empresa ter oficiado ao Ministério da Agricultura preguntando se a alteração desses géneros estava ou não incluída no texto da lei contra os açambarcadores. fàsse ofício foi publicado na imprensa.

Nada responderam do Ministério a esta pregunta, apesar de ser fácil- a resposta.