Debates Parlamentares - Diário 038, p. 4 (1920-02-09)

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Diário da Câmara de* Dep*tado$

do fabrico do açúcar às fábricas açoreanas de distilação de álcool.

Para a Secretaria.

Para a comissão de comércio e indústria.

Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei que autoriza o Governo .a despender 2.000$ com a construção dum monumento comemorativo do combate de Agueda.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

o Do Senado, devolvendo, com altera-rações, a proposta de lei relativa a subsídio ao pessoal aeronáutico militar.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Do Ministério da Guerra, remetendo uma relação pedida pelo Sr. António Mantas.

Do Ministério das Colónias, dando as informações pedidas pelo Sr. Ladislau .Batalha, relativas à uõíõSã dos luÍBrôsSGS dos indígenas de Angola e Moçambique.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Guerra, remetendo o requerimento e documentos em que Manuel António Coelho /ilhão, coronel de reserva, reclama contra a lei de 15 de Janeiro último.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Telegramas

Da comissão municipal do Partido Republicano Português de Alenquer, protestando contra as notícias dum jornal de Lisboa referentes a uma apreensão de açúcar.

Para a Secretaria.

.Do presidente da Janta Geral do Funchal, pedindo providências imediatas, a fim de ser revogado o decreto sobre cana sacarina.

Para a Secretaria.

Dos industriais de pesca e conservas de Vila Nova de Portimão, pedindo para na" o ser aprovado o projecto de lei quo

autoriza a Câmara Municipal daquele concelho a lançar um novo imposto sobre o peixe vendido nas lotas. Para a Secretaria.

Requerimento

De Basílio da Costa Neves, ex-cabo do extinto regimento de caçadores 9.

Para a°Secretaria. • Arquive-se.

Representação

Da Câmara Municipal da Póvoa de Varsim, pedindo para que os empregados das administrações dos concelhos sejam pagos pelos cofres públicos.

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

O Sr. Presidente : — O Sr. Vasco Borges deseja submeter à apreciação da Câmara, em negócio urgente, um projecto de lei considerando feriado, em certos distritos, o dia 13 do corrente. Os Srs. Deputados que aprovam a urgência queiram levantar-se.

O Sr. Vasco Borges:—Pedi n palavra, em negócio urgente, para mandar para a Mesa o seguinte

Projecto de lei

Artigo 1.° E considerado feriado nos distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Rial, Bragança, Viseu e Aveiro o dia 13 de Fevereiro de 1920.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.— Vasco Borges.

Para este projecto de lei peyo urgência e dispensa do Regimento.

Foram concedidas.

Leu-se o projecto na Mesa e foi aprovado, na generalidade e na especialidade, sem discussão.

O Sr. Vasco Borges:—Requeiro a dispensa da última redacção. Foi aprovado.

Diário da Câmara de* Dep*tado$do fabrico do açúcar às fábricas açoreanas de distilação de álcool.Para a Secretaria.Para a comissão de comércio e indústria.Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei que autoriza o Governo .a despender 2.000$ com a construção dum monumento comemorativo do combate de Agueda.Para a Secretaria.Para a comissão de guerra.o Do Senado, devolvendo, com altera-rações, a proposta de lei relativa a subsídio ao pessoal aeronáutico militar.Para a Secretaria.Para a comissão de guerra.Do Ministério da Guerra, remetendo uma relação pedida pelo Sr. António Mantas.RpDo Ministério das Colónias, dando as informações pedidas pelo Sr. Ladislau .Batalha, relativas à uõíõSã dos luÍBrôsSGS dos indígenas de Angola e Moçambique.Para a Secretaria.Do Ministério da Guerra, remetendo o requerimento e documentos em que Manuel António Coelho /ilhão, coronel de reserva, reclama contra a lei de 15 de Janeiro último.Para a Secretaria.Para a comissão de guerra.TelegramasDa comissão municipal do Partido Republicano Português de Alenquer, protestando contra as notícias dum jornal de Lisboa referentes a uma apreensão de açúcar.Para a Secretaria..Do presidente da Janta Geral do Funchal, pedindo providências imediatas, a fim de ser revogado o decreto sobre cana sacarina.Para a Secretaria.^Dos industriais de pesca e conservas de Vila Nova de Portimão, pedindo para na" o ser aprovado o projecto de lei quoautoriza a Câmara Municipal daquele concelho a lançar um novo imposto sobre o peixe vendido nas lotas. Para a Secretaria.RequerimentoDe Basílio da Costa Neves, ex-cabo do extinto regimento de caçadores 9.Para a°Secretaria. • Arquive-se.RepresentaçãoDa Câmara Municipal da Póvoa de Varsim, pedindo para que os empregados das administrações dos concelhos sejam pagos pelos cofres públicos.Para a Secretaria.Para a comissão de administração pública.O Sr. Presidente : — O Sr. Vasco Borges deseja submeter à apreciação da Câmara, em negócio urgente, um projecto de lei considerando feriado, em certos distritos, o dia 13 do corrente. Os Srs. Deputados que aprovam a urgência queiram levantar-se.O Sr. Vasco Borges:—Pedi n palavra, em negócio urgente, para mandar para a Mesa o seguinteProjecto de leiArtigo 1.° E considerado feriado nos distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Rial, Bragança, Viseu e Aveiro o dia 13 de Fevereiro de 1920.Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.— Vasco Borges.Para este projecto de lei peyo urgência e dispensa do Regimento.Foram concedidas.Leu-se o projecto na Mesa e foi aprovado, na generalidade e na especialidade, sem discussão.O Sr. Vasco Borges:—Requeiro a dispensa da última redacção. Foi aprovado.

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