O de Fevereiro de 19SO

Tísttt projecto ó 'por isso «ta máxima importância o urgência.

A melhor lei ato hojo publicada sobre contrabando do gado é a do Sr. Lima Basto.

Foi ola tjuo melhor efeito teve para a economia ij.-u-ioiml prejudicadísHJma.

Este projorto de lei, pfie em pleno vigor .is disposições essenciais da loi Lima .1 >asto e para sua maior eficácia proponho que contra os infractores se uso a «fornia de processo e as penalidades da lei n.° 922-, contra os assambarcadores.

Limito-me a pedir para ela, urgência-, certo de quo o Sr. Ministro da Agricultara tomará a iniciativa do vir à Câmara solicitar â dispensa das formalidades regimentais.

Foi a-proKwfa â urgência.

O Si-. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) :— Aproveito estar presente o Sr. Ministro da Guerra, para chamar a atenção de S. Ex.a para assuntos ihtores-saúdo a sua pasta, e quo reputo do capital importância e aos quais urge dar rápida solução.

E uni íacto verdadeiramente lamentável devolvido um ano, não terem sido satisfeitas as importâncias devidas a algumas alquilarias de Oliveira de 'Azeméis, sede do círculo que tenho a honra de representar em Cortes, por serviços prestados às tropas fiéis a Repúblrea, por ocasião dó movimento monárquico do Porto.

Estou certo que V. Ex.a tem desde há bastante tempo, na sua secretaria, várias reclamações neste sentido, e que se não tiveram até hoje de V. Ex.a despacho favorável, como é de toda a justiça, é certamente devido ao facto de V. Ex.:l as ignorar.

Chamo tambôm a atenção tio V. Ex.a para ,o estado em que aindíi se oacoiitra eiu Agueda, a propriedade de .To s A Go-ines Soares, que ficou quási arrasada pelo bombardeamento intenso de quo foi alvo por parto das baterias fiéis à República que devo dizer a V. Ex.a, batendo as posições ocupadas pela coluna de rebeldes monárquicos que tentava avançar, se cu-briram de glória.

Eu tive ocasião de observar ossos estragos, quando da minha visita a ossa vila horoi

susado Imlhu, comemorando <_ terminou='terminou' que='que' e='e' do='do' pelo='pelo' l='l' aniversário='aniversário' p='p' travado='travado' forças='forças' combate='combate' republicanas.='republicanas.' triunfo='triunfo' das='das' ali='ali'>

O proprietário a que mo refiro, é um velho republicano, a quem eu vi cheio de tristeza, rom os olhos razos de lágrimas, constatar o esquecimento a que foi votado pelos poderes públicos o seu justo pedido do indemnização quando é corto que podidos idCnticos, monos justos, porque ôlc ó o mais justo, nins feitos por monárquicos, cujas propriedades foram também danificadas tiveram imediata satisfação.

Apesar de tudo, dizia-me esse simpático velho, eu tenho ainda a fé precisa nos destinos da República para par ela combater até a minha morte.

j Justiça, Sr. Ministro, para não criar mais um descrente!

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro) : — Tomei nota 'das considerações feitas polo ilustre. Deputado Sr. Manuel José da Silva e vou instar1 junto da comissão liquidadora sobre essas reclamações.

O Sr. Plínio Silva: —Pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei.

Não o precedi de relatório, mas darei aqui na Câmara as explicações que mo levaram a elaborá-lo.

Analisando o Orçamento do Estado vê-se que onde mais sobrecarregado está ó no Ministério da Guerra e por isso 6ste projecto tendo a descongestionar o exército, o quo dará como consequência imediata diminuir as despesas daquele Ministério.

Falando com alguns militares, comerciantes o industriais, agricultores, otc., eu convcnci-mo de que os oficiais, em especial, poderão tor uma boa situação de utilidade para todo o País, sendo aplicados aos vários ramos da economia social.

Todos sabem' que o nosso exército é composto da elite da sociedade portuguesa (Apoia doff), e quo, portanto, podom tor •num situação especial neste movi-monto do ressurgimento nacional.