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Diário da Câmara dos Deputado»

porque não há lugar para todos. É do meu conhecimento que numa secretaria em que há sote dactilógrafos existem somente duas máquinas e como estas não estão num estado perfeito para trabalho ainda se tem de dar descanso às maquinas, não vão elas arruinar-se de todo.

Tom-sc feito nomeações sem necessidade quê as justifique, unicamente para arrumar afilhados, unicamente em esta vã esperança de arranjar correlegionários. (Apoiados). •

E isto que deveria apenas desacreditai-os homens que assim procedem, tem -a enorme desvantagem de desacreditar, principalmente a República.

Sabe-se muito bem o que aconteceu com as escolas luxuosamente dotadas com todo o pessoal a vencer imediatamente, muitas das quais não tOm instalações, nem material, mas cujo corpo docente está a vencer desde que foi nomeado. O primeiro cuidado ó criar o serviço no papel para se fazerem nomeações do pessoal, sob a

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Seria muito mais oficaz o incutiria mais confiança ao país, uma medida aqui apresentada pelo Govfírno, que mandasse anular todas essas nomeações ein relação às escolas que apenas estão criadas no papel, só existem no Orçamento.

Era de muito mais benéfico efeito uma medida assim decisiva e simpática, pelo que afirmava de intuitos de moralidade administrativa, do que esta vaga proposta que estamos a discutir, cujos benefícios são problemáticos e talvez sejam sensíveis só num futuro bastante distante.

Sr. Presidente: ainda não há muito tempo que se deu um conflito numa repartição pública, proveniente de não querer uma certa repartição de contabilidade autorizar o pagamento a um ou dois oficiais do exército, que àquela repartição, inteiramente burocrática, iam prestar serviços perfeitamente alheios a todas as cousas militares, conseguindo uma duplicação de vencimentos absolutamente escandalosa. E fez-se isso quando se não sabia como arrumar as centenas ou milhares de funcionários que deviam ficar disponíveis pelo facto da extinção do Ministério dos Abastecimentos.

i Esta é a moralidade de ontem, esta é a moralidade de hoje. esta será, infelizmente, a moralidade de amanhã!

\ E eu pregunto se com semelhante moralidade, "o país estará disposto a que lhe imponham a mínima sombra de sacrifícios !

Sr. Presidente: esta é, como já disse, a teoria dos direitos adquiridos, porque eu nego que se adquira o direito do receber dinheiro do Estado, solicitando-se e citando-se uma nomeação para um serviço que não existe ou exista apenas nominalmente ; demais a mais direitos que nem sequer tom a legitimidade do tempo, porque são funcionários nomeados ontem, que não podem alegar que se inutilizaram ao serviço do Estado, para qualquer outro modo de vida.

Eu compreendia — e é o caso dos militares — que um indivíduo servindo bem ou mal o Estado, adquirindo uma tal ou qual especialização, se inutilizasse de certo modo para a vida livre; mas não é porque foi nomeado para o serviço do Ef-tado há uma meia dúzia de meses a esta parte que se criou essa inadaptação aos serviços particulares.

Por conseguinte, esses direitos que não' íoram legitimamente adquiridos, porque foram apenas o fruto da ompcnhoca, o fruto da protecção cscar.dnlosa, que obedeceram apenas a intuitos do suborno político ou de qualquer outra natureza, não são direitos legitimamente adquiridos, e nem sequer tom aquela legitimidade que o tempo pode dar. E, no entretanto, o Sr. Ministro das Finanças e o Governo, hesitaram em os "ferir e antes os sancionaram duma forma irremediável, em face da proposta de lei em questão.

O Estado deve manter os serviços indispensáveis ao bem "público, empregando os funcionários necessários para o bom desempenho desses mesmos serviços. E, hoje, que a tendência está em considerar o Estado como qualquer patrão, é natural que o Estado se não obrigue á manter serviços de que já não carece e não continuo a pagar a pessoal inteiramente dispensável.