Sessão âe 9 de Fevereiro de 1920

Os juizes deviam estar sempre fora de todas as pressões, para que nunca se pudesse dizer que o Estado exercia sobre eles qualquer espécie de coacção. Pois os juizes, que por uma Joi do Governo Provisório tinham atingido o limite de idade e deviam passar à situação de reforma, foram, mantidos na efectividade de serviço, alegando-se que não havia dinheiro para se lhes pagar como aposentados. E diz-se cá fora, não sei com que razão, que esses juizes eram necessários para jogos de política partidária!

Sr. Presidente: eu suponho que o Estado não dá uma contribuição para a Caixa de Aposentações, mas entre a disposição desta proposta de lei e a correspondente disposição da loi de 1913, a que já me tenho referido, suponho que não pode haver hesitações, quanto ao seu alcance moral.

O que se devia pôr em vigor era a lei de 1913, que era mais moral, mais justa do que a proposta do Sr. Ministro das Finanças.

Sr. Presidente: dizia eu que o concurso é obrigatório para uma certa categoria com umas determinadas habilitações.

Para o provimento dessas vagas o resultado é inútil, puis bastaria fazer a classificação dos indivíduos e pela ordem fazer as nomeações, isto é, o preenchimento das vagas.

Se o concurso não é obrigatório, aqui tem V. Ex.a uma .maneira fácil e segura dos funcionários que estão na situação de adidos continuarem a receber nos termos desta lei, sem prestarem, serviço.

ai/ possível nue eu não veja bem o alcance desta lei, e o que se mo afigura grave e inconveniente não o seja.

Sr. Presidente: Oste Governo que para aí está, ou o que vier, tom do fazer a revisão da legislação do todas essas nomeações. A nossa vida foi sempre irregular, mas depois da guerra tornou-so tumultuaria. £ Desde quando devemos começar essa revisão?

Devemos começar desde Dezembro de 1917; pois foi em 5 de Dezembro de 1917 que se marcou uma data na nossa vida política.

Mas a partir duma ou a partir doutra época, eu entendo que é absolutamente indispensável fazer essa revisão <_ p='p' ser='ser' im='im'>

j placavel na estírpação de todos os abusos ! cometidos. Simplesmente isso não o pode i fazer senão um Governo auo tenha bastante força derivada da sua autoridade e apoiando-se num Parlamento, para o qual o Pais olhe, não apenas com respeito, mas também com confiança.

Há muitos anos, !Sr. Presidente, que se vem dizendo que somos um país perdido, que somos um país em permanente bancarrota e ameaçado duma intervenção estrangeira. E o contribuinte, à força de ouvir dizer isto, já não acredita, e tanto mais razão tem para não acreditar quanto é certo que os Ministros das Finanças, que, por via de regra, começam a ser financeiros depois de nomeados para Ministros, quando vêm ao Parlamento, no acto solene da apresentação do Orçamento, começam por dizer não só e acabam por dizer mas também, começam por encarecer os perigos da situação e . acabam por diluir as suas tintas negras duma forma tal, que o País olha para o Orçamento e chega quási a vê-lo cor de rosa. As suas palavras são quási sempre estas : «não ocfilto à Câmara e ao País que a situação é grave, mas ser grave não é ser desesperada», e o País não sabe se o Ministro é sincero quando diz que a situação ó grave, ou se ele é mais sincero quando diz que a situação não é desesperada.

" Esta mescla de optimismo e 'de pessimismo dá em resultado uma inconstância de opiniões que ó prejudicial para o País. O País carece, hoje mais da que nunca, de que lhe digam a verdade, tal como ela é, sem nenhuma espécie de exageros, porque isso seria criminoso, mas também sem nenhuma espécie de artificiosa atenuação, porque isso seria também criminoso. Mas quem se meter nessa empresa deve dizê-lo em tom e por maneira tal que o País acredite em quem o diz, e não se pode acreditar nas palavras dum discurso que mostra optimismo e pessimismo ao mesmo tempo. f

Não, Sr. Presidente! E necessário não contar com a dedicação do País levada até o sacrifício, sem que Cie sxiiba inteiramente duma fornia iniludível quo esse sacrifício ó indispensável para a existOncia da República e vida independente da nação.